Caminhando...

Ameaça de greve às notas finais

2009-03-09T23:03:00.003Z

Mário Nogueira ameaçou ontem fazer greves durante o período das avaliações dos alunos, durante mais um protesto de professores, que voltaram às ruas de Lisboa para um cordão humano entre o Ministério da Educação e a Assembleia da República.

'Vamos voltar às grandes acções de luta no 3º período e tudo está em cima da mesa, mesmo greves coincidentes com períodos de avaliação dos alunos', disse o porta-voz da Plataforma Sindical, frisando que 'serão os professores a decidir' as acções a tomar, numa semana de consulta entre 20 e 24 de Abril.

Novidade foi o facto de Mário Nogueira ter entrado no jogo eleitoral, lançando um apelo aos partidos. 'Queremos saber que propostas tem cada partido para resolver os problemas da Educação, talvez isso ajude os professores a decidir qual a sua opção de voto', disse, em cima de um pequeno palco junto às escadarias do Parlamento. Junto ao palco, a escutá-lo, estava Bernardino Soares (PCP), Miguel Portas e Ana Drago, ambos do Bloco de Esquerda. E também Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP.

O dirigente sindical acusou o Governo de intransigência nas recentes negociações, responsabilizando o executivo caso os alunos sejam prejudicados. 'Demos todas as oportunidades ao Governo e eles deitaram fora mas podem ter a certeza de que vão arrepender-se', afirmou, frisando que 'ao contrário do que disse o secretário de Estado Jorge Pedreira 'a Plataforma está unida.

A PSP não forneceu os números do protesto – 'não estamos autorizados', disse um oficial ao CM. Mas segundo Nogueira, foram 'cerca de dez mil'. Entre a 5 de Outubro e o Marquês de Pombal havia cortes no cordão mas a partir daí era mais compacto. O protesto acabou por não ir até à residência oficial do primeiro-ministro. 'Ao contrário do ME e de todos os grupos parlamentares, o gabinete do primeiro--ministro disse-nos que não estava disponível para nos receber. É este o exemplo que dá o chefe de Governo', afirmou Nogueira.

'HÁ DE FACTO COISAS QUE NÃO CORRERAM BEM'

A Plataforma Sindical foi ontem recebida no Parlamento por todos os grupos parlamentares. O destaque vai para as declarações do deputado do PS Luiz Fagundes Duarte, que admitiu problemas. 'Não é preciso fazer qualquer acto de inteligência superior para perceber que há, de facto, coisas que não correram bem, como a avaliação',(???) afirmou, apelando também a uma maior 'maleabilidade' dos sindicatos face 'ao esforço de revisão das suas decisões' do Governo.

JORGE PEDREIRA: 'NÃO HOUVE CORDÃO HUMANO'

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, considerou o protesto um fracasso. 'O objectivo que tinham – ligar o Ministério da Educação à residência do primeiro-ministro – não foi conseguido. Não houve cordão humano', disse, acusando os sindicatos de 'inflexibilidade' nas negociações com o Governo. Pedreira acusou ainda os sindicatos de 'hipocrisia' responsabilizando-os pela instabilidade nas escolas.

DEPOIMENTOS

'HÁ UM CLIMA PIDESCO EM ALGUMAS ESCOLAS' (Maria Nogueira, 44 anos, Prof.ª Artes Visuais em Soure)

'Não entreguei objectivos individuais como a maioria na minha escola. Os contratados entregaram por medo. Há um clima de medo, quase pidesco, em algumas escolas.'

'A NOSSA LUTA AINDA NÃO TEVE RETORNO' (Joaquim Pessoa, 37 anos, Prof. Matemática, Montemor-o-Velho)

'A nossa luta ainda não teve retorno, as concessões são provisórias. A ministra devia ir às escolas ver as asneiras que fez, as trincheiras que foram cavadas entre professores.'

'CONCURSO DE TITULARES FOI UMA LOTARIA' (Margarida Castro, 45 anos, Prof.ª Português, Coimbra)

'Não sou titular porque no meu departamento só havia 3 vagas para 15. Já na escola ao lado havia muitas vagas. O concurso foi uma lotaria mas tive de deixar de ocupar um cargo.'

in CM

Nota: É inacreditável o reconhecimento inequívoco deste deputado do PS . Ele e os demais que muito contribuiram para a grande trapalhada que aconteceu na Educação. Quem o viu na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência e quem o vê. Pois é... Pois é... em Outubro há nova legislatura.

Associações de pais do Porto pedem demissão da directora regional de educação

2009-03-09T22:55:00.001Z

O presidente da Federação Concelhia das Associações de Pais do Porto (FECAP), Manuel Valente, pediu hoje a demissão da directora regional da educação do Norte, Margarida Moreira, acusando-a de "irresponsabilidade" e "incompetência".

"Parece surda e muda, porque não ouve nada nem ninguém", acusou Manuel Valente, apontando, entre outros exemplos, a falta de apoio a alunos com deficiência. Segundo os dados hoje disponibilizados em conferência de imprensa pelo presidente da FECAP, existem, em escolas do Porto, "30 alunos" com deficiência auditiva sem língua gestual.

"Na escola do Bom Sucesso existem também sete alunos autistas para uma tarefeira. Se pensarmos que cada autista deveria ter uma auxiliar a cuidar de si percebemos a gravidade da situação", sustentou. Segundo Manuel Valente, "houve um processo de coacção aos pais para que colocassem os seus filhos nas escolas de referência (educação especial)".

"Muitos optaram por mantê-los em escolas regulares e hoje estão sem apoios", afirmou o mesmo responsável, que garante não estar a liderar "nenhuma cruzada política contra ninguém, mas apenas a denunciar factos". O dirigente da federação disse concordar com "a criação por processos administrativos e burocráticos de escolas de referência", mas discorda da imposição da transferência dos alunos.

"Ainda não está provado que estas escolas sejam melhores para os alunos com deficiência do que as normais. Não nos lembramos que se tenha efectuado qualquer avaliação dos processos, das dinâmicas e dos resultados das escolas de referência", acrescentou. E questionou: "Com que direito é que alunos surdos e outros são puramente ignorados e isolados dos seus principais recursos e acesso à condição de cidadania?".

Segundo Manuel Valente, "estas situações só ocorrem no Norte, porque em contactos com altos dirigentes do Ministério da Educação percebemos que ficam espantados quando lhes contamos estes casos". "Há uma quantidade enorme de casos sobre os quais vimos há muito tempo a mostrar a nossa insatisfação, mas sem qualquer resultado. A senhora directora regional é irresponsável e incompetente porque não resolve os problemas nem ouve os intervenientes da comunidade educativa", frisou.

A Federação representa a "totalidade" das cerca de "80" associações de pais do concelho do Porto, segundo Manuel Valente. A DREN escusou-se a comentar as acusações do presidente da FECAP, remetendo para mais tarde uma eventual reacção.

in Público

Cordão humano com milhares de professores acena lenços brancos à passagem pelo Largo do Rato

2009-03-09T22:52:00.001Z

Ainda não foi adiantado quantos professores participaram no protesto de hoje, em Lisboa, que tinha como objectivo construir um cordão humano entre o Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, e a Assembleia da República, passando pela Rotunda do Marquês de Pombal, pela Avenida Braancamp, morada do primeiro-ministro, e pelo Largo do Rato, morada do partido Socialista.

À passagem pela sede do partido socialista os professores gritaram palavras como “aldrabões” e “mentirosos”, acenando lenços brancos, antes de descerem a São Bento onde os vários grupos de delegados sindicais estão a ser recebidos por todos os grupos parlamentares. Inicialmente o PS não tinha confirmado se ia receber uma representação dos professores, mas acabou por também se prontificar a receber a classe.

Às 17h00 está programado um grupo dirigir-se à residência oficial de José Sócrates para entregar um envelope gigante que guarda a carta com as reivindicações dos professores. Sócrates já avisou que não vai estar ninguém para receber a carta mas que a podem deixar com um funcionário.

O cordão humano que os professores promovem hoje em Lisboa não podia ter um significado mais claro: "Os professores estão unidos e vão regressar em força à luta no terceiro período lectivo", legendou Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores (Fenprof), promotora deste cordão.

Depois das manifestações que levaram milhares de professores à rua, os sindicatos decidiram, neste segundo período lectivo, dar uma "oportunidade" ao Ministério da Educação, segundo Mário Nogueira. "A ministra, porém, desperdiçou esta oportunidade, porque continuou, prepotente e inflexível, a não abrir mão nem da divisão da carreira em categorias, nem das quotas na avaliação nem da prova de ingresso".

A Fenprof marcou, para a semana de 20 a 24 de Abril, várias consultas aos professores, para que estes se possam pronunciar sobre os protestos a realizar no terceiro período lectivo: de manifestações à greve à avaliação dos alunos, "nenhuma forma de luta está descartada", avisou Nogueira.

in Público

Ministério pede desculpa por erros em computador Magalhães

2009-03-09T22:46:00.002Z

O ministério da Educação lamentou os vários erros, entre os quais estão gralhas e frases sem sentido, que foram detectados no computador Magalhães e apresentou um pedido de desculpas às famílias das crianças que receberam este portátil.

«Infelizmente, não foi possível detectar no momento adequado essas deficiências e esses erros e aquilo que temos a fazer é naturalmente lamentar que esses erros tenham ocorrido e pedir desculpa às famílias», explicou Jorge Pedreira.

Ouvido pela TSF, o secretário de Estado Adjunto da Educação diz que têm agora de ser tomadas medidas para a correcção mais rápida possível da situação, o que já foi feito por parte do Ministério.

Jorge Pedreira assegurou que a Direcção-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular já solicitou a desinstalação do software à empresa responsável pelo software.

Para resolver o problema nos computadores já distribuídos, foi já feito um manual de instruções que vai permitir que os professores e pais possam realizar a desinstalação deste software de imediato.

O secretário de Estado Adjunto da Educação diz que esta situação aconteceu após uma falha de controlo e afirmou que o Ministério assume as suas responsabilidades.

Jorge Pedreira explicou que os funcionários encarregados desta situação viram os menus, mas não viram as instruções do jogo onde estão estes erros.

«Não deviam ter deixado passar. Eles próprios estão certamente penalizados por isso ter acontecido. Naturalmente, cabe ao ministério assumir a parte que lhe toca da responsabilidade», concluiu.

Em declarações à TSF, o deputado José Paulo Carvalho, que deu conta destes problemas, mostrou-se surpreendido com tão rápida reacção do Ministério da Educação, mas insiste que as responsabilidades pertencem ao primeiro-ministro.

«Fico surpreendido com a pronta reacção por parte do Ministério da Educação, mas há aqui um comentário que me merece: é que é o senhor primeiro-ministro que é a pessoa que politicamente responsável por esta falha», explicou.

José Paulo Carvalho considerou que José Sócrates «se está a esconder cobardemente» nesta questão e «depois de o Ministério da Educação ter assumido as suas responsabilidades acho que o principal responsável tem de falar».

«Claro que mantenho o pedido de explicações ao primeiro-ministro. O senhor primeiro-ministro não pode só colher os louros da distribuição do Magalhães, inclusive a nível internacional, e depois quando se descobre uma bronca esconde-se atrás das responsabilidades», acrescentou.

in TSF

Plataforma de Professores não está desunida

2009-03-09T22:36:00.003Z

O porta-voz da Plataforma Sindical de Professores acusou hoje o Governo de tentar passar para a opinião pública a divisão desta estrutura e reafirmou o regresso dos docentes às greves e às grandes manifestações durante o terceiro período.

«Esta acção representa uma grande unidade da Plataforma Sindical dos Professores. O Ministério tudo fez no sentido de tentar provar à opinião pública que estaria dividida, o que não é verdade» , afirmou Mário Nogueira aos jornalistas, à porta do Ministério da Educação.

O também secretário-geral da Federação Nacional dos Professores sublinhou que as organizações que constituem a Plataforma «têm autonomia e posições diferentes», mas que no que é essencial «estão todas de acordo».

«Aquilo que neste momento mais parece que vai acontecer no terceiro período é o regresso dos professores às grandes acções de rua e às greves» , acrescentou o dirigente sindical, sublinhando que as negociações para revisão do Estatuto da Carreira Docente foram uma «frustração».

Os sindicatos de professores promovem hoje em Lisboa um cordão humano para unir e apontar os responsáveis pela crise e o clima de conflito que se vive no sector, designadamente o Ministério da Educação, Assembleia da República e o Governo, simbolicamente representado pela residência oficial do Primeiro-Ministro.

A Agência Lusa fez o percurso entre o Ministério da Educação e o Marquês de Pombal e constatou grandes brechas entre os professores, que disfarçavam algumas ausências esticando bandeiras e usando cachecóis.

Entre o Marquês de Pombal e o Largo do Rato e depois até à Assembleia da República o cordão já apresenta um aspecto mais compacto.

«Mentirosos, Mentirosos» e «Está na hora está na hora da ministra ir embora» eram algumas das palavras de ordem que os professores iam gritando.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do sindicato dos professores da Grande Lisboa, António Avelãs, afirmou que já não é possivel reunir 100 mil docentes, como aconteceu em manifestações anteriores, mas garantiu que a iniciativa vai «dar nas vistas», porque a «consciência de que o actual modelo de avaliação destrói as escolas é a mesma».

«O modo como se combate é que provoca divisões, o que era de esperar. Mas quem entregou os objectivos não tem necessariamente de concordar com o modelo, aliás, a maioria continua a discordar» , disse Avelãs.

in SOL

EDUCAÇÃO E POLÍTICA DE SÓCRATES

2009-03-03T13:24:00.000Z

Escolas estão a dispensar professores dos objectivos

2009-03-03T13:20:00.004Z

Avaliação. As mais de 200 escolas 'em luta' contra o modelo de avaliação estão a assumir a interpretação de que "nada na lei" obriga à entrega dos objectivos individuais, "tranquilizando" os docentes que não o fizeram. Mas o presidente do Conselho das Escolas avisa que a situação não é clara.

Escolas estão a dispensar professores dos objectivos

Os presidentes dos conselhos executivos das mais de 200 escolas que se opõem ao actual modelo de avaliação estão a dispensar da entrega de objectivos individuais os professores que ainda não o fizeram. Isto apesar de os fundamentos da decisão estarem ainda longe de ser consensuais.

Tal como sustentou recentemente o advogado Garcia Pereira, num parecer sobre a matéria, estes estabelecimentos defendem não haver "nada na lei" que obrigue à entrega para que se possa evoluir para a fase da auto-avaliação (entre Maio e Junho). E acrescentam que os seus projectos educativos já abrangem as metas a atingir pelos docentes.

"Não estamos a defender a não entrega. Apenas tranquilizamos os professores que não o fizeram, dizendo-lhes que não podem ser penalizados de forma alguma", explicou ao DN Isabel le Gué, presidente do Conselho Executivo da Secundária Rainha D. Amélia, em Lisboa, e porta-voz deste grupo de escolas.

"A lei não é clara sobre a obrigatoriedade [da entrega], e é omissa relativamente a penalizações", defendeu. "A não ser que se considere claro um ofício da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação [DGRHE], que por um lado diz que os objectivos são indispensáveis e, por outro, dá às escolas a possibilidade de os fixarem."

Na prática, estas escolas estão a dar os objectivos como definidos. Mas não porque tenham assumido em mãos a condução dos processos, como sugeria a DGRHE: "Apenas informamos as pessoas de que a sua ficha de auto-avaliação terá de contemplar o projecto educativo da escola, o plano anual de actividades e, nos casos em que isso se aplique, o projecto curricular de turma", contou Maria João Igreja, da Secundária Alexandre Herculano, de Santarém.

Também Rosário Gama, presidente da Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, garantiu que na sua escola "está tudo tranquilo", apesar de "apenas oito" professores terem entregue os objectivos. No entanto, frisou, o problema "não está resolvido", até porque nem todas as escolas partilham desta leitura. Por isso mesmo, este grupo será recebido na próxima quarta-feira pela Comissão de Educação, na Assembleia.

Tema divide as escolas

Quem está longe de subscrever esta tese é Álvaro dos Santos, presidente do Conselho das Escolas, um órgão consultivo do Ministério da Educação. Para o presidente da secundária Doutor Joaquim Gomes Ferreira Alves, de Gaia, o recente "simplex" da avaliação é claro ao considerar a entrega dos objectivos "condição essencial" da avaliação, e "não obriga" as escolas a substituírem-se aos professores neste processo. De resto, assumiu, na sua escola informou os "cerca de 20%" de professores que não entregaram que "não iria preencher objectivos individuais, precisamente por considerar que estes são um acto individual".

Álvaro dos Santos admitiu que "não ficaria revoltado" com uma solução que contemplasse os projectos educativos nas escolas. Mas para isso, advertiu, "a dúvida não pode manter-se" até à fase de auto-avaliação, sob pena de se "assistir a uma grande convulsão nas escolas".

in DN

Escolas estão a dispensar professores dos objectivos

2009-03-03T13:20:00.003Z

Avaliação. As mais de 200 escolas 'em luta' contra o modelo de avaliação estão a assumir a interpretação de que "nada na lei" obriga à entrega dos objectivos individuais, "tranquilizando" os docentes que não o fizeram. Mas o presidente do Conselho das Escolas avisa que a situação não é clara

Escolas estão a dispensar professores dos objectivos

Os presidentes dos conselhos executivos das mais de 200 escolas que se opõem ao actual modelo de avaliação estão a dispensar da entrega de objectivos individuais os professores que ainda não o fizeram. Isto apesar de os fundamentos da decisão estarem ainda longe de ser consensuais.

Tal como sustentou recentemente o advogado Garcia Pereira, num parecer sobre a matéria, estes estabelecimentos defendem não haver "nada na lei" que obrigue à entrega para que se possa evoluir para a fase da auto-avaliação (entre Maio e Junho). E acrescentam que os seus projectos educativos já abrangem as metas a atingir pelos docentes.

"Não estamos a defender a não entrega. Apenas tranquilizamos os professores que não o fizeram, dizendo-lhes que não podem ser penalizados de forma alguma", explicou ao DN Isabel le Gué, presidente do Conselho Executivo da Secundária Rainha D. Amélia, em Lisboa, e porta-voz deste grupo de escolas.

"A lei não é clara sobre a obrigatoriedade [da entrega], e é omissa relativamente a penalizações", defendeu. "A não ser que se considere claro um ofício da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação [DGRHE], que por um lado diz que os objectivos são indispensáveis e, por outro, dá às escolas a possibilidade de os fixarem."

Na prática, estas escolas estão a dar os objectivos como definidos. Mas não porque tenham assumido em mãos a condução dos processos, como sugeria a DGRHE: "Apenas informamos as pessoas de que a sua ficha de auto-avaliação terá de contemplar o projecto educativo da escola, o plano anual de actividades e, nos casos em que isso se aplique, o projecto curricular de turma", contou Maria João Igreja, da Secundária Alexandre Herculano, de Santarém.

Também Rosário Gama, presidente da Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, garantiu que na sua escola "está tudo tranquilo", apesar de "apenas oito" professores terem entregue os objectivos. No entanto, frisou, o problema "não está resolvido", até porque nem todas as escolas partilham desta leitura. Por isso mesmo, este grupo será recebido na próxima quarta-feira pela Comissão de Educação, na Assembleia.

Tema divide as escolas

Quem está longe de subscrever esta tese é Álvaro dos Santos, presidente do Conselho das Escolas, um órgão consultivo do Ministério da Educação. Para o presidente da secundária Doutor Joaquim Gomes Ferreira Alves, de Gaia, o recente "simplex" da avaliação é claro ao considerar a entrega dos objectivos "condição essencial" da avaliação, e "não obriga" as escolas a substituírem-se aos professores neste processo. De resto, assumiu, na sua escola informou os "cerca de 20%" de professores que não entregaram que "não iria preencher objectivos individuais, precisamente por considerar que estes são um acto individual".

Álvaro dos Santos admitiu que "não ficaria revoltado" com uma solução que contemplasse os projectos educativos nas escolas. Mas para isso, advertiu, "a dúvida não pode manter-se" até à fase de auto-avaliação, sob pena de se "assistir a uma grande convulsão nas escolas".

in DN

Escolas estão a dispensar professores dos objectivos

2009-03-03T13:20:00.002Z

Avaliação. As mais de 200 escolas 'em luta' contra o modelo de avaliação estão a assumir a interpretação de que "nada na lei" obriga à entrega dos objectivos individuais, "tranquilizando" os docentes que não o fizeram. Mas o presidente do Conselho das Escolas avisa que a situação não é clara

Escolas estão a dispensar professores dos objectivos

Os presidentes dos conselhos executivos das mais de 200 escolas que se opõem ao actual modelo de avaliação estão a dispensar da entrega de objectivos individuais os professores que ainda não o fizeram. Isto apesar de os fundamentos da decisão estarem ainda longe de ser consensuais.

Tal como sustentou recentemente o advogado Garcia Pereira, num parecer sobre a matéria, estes estabelecimentos defendem não haver "nada na lei" que obrigue à entrega para que se possa evoluir para a fase da auto-avaliação (entre Maio e Junho). E acrescentam que os seus projectos educativos já abrangem as metas a atingir pelos docentes.

"Não estamos a defender a não entrega. Apenas tranquilizamos os professores que não o fizeram, dizendo-lhes que não podem ser penalizados de forma alguma", explicou ao DN Isabel le Gué, presidente do Conselho Executivo da Secundária Rainha D. Amélia, em Lisboa, e porta-voz deste grupo de escolas.

"A lei não é clara sobre a obrigatoriedade [da entrega], e é omissa relativamente a penalizações", defendeu. "A não ser que se considere claro um ofício da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação [DGRHE], que por um lado diz que os objectivos são indispensáveis e, por outro, dá às escolas a possibilidade de os fixarem."

Na prática, estas escolas estão a dar os objectivos como definidos. Mas não porque tenham assumido em mãos a condução dos processos, como sugeria a DGRHE: "Apenas informamos as pessoas de que a sua ficha de auto-avaliação terá de contemplar o projecto educativo da escola, o plano anual de actividades e, nos casos em que isso se aplique, o projecto curricular de turma", contou Maria João Igreja, da Secundária Alexandre Herculano, de Santarém.

Também Rosário Gama, presidente da Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, garantiu que na sua escola "está tudo tranquilo", apesar de "apenas oito" professores terem entregue os objectivos. No entanto, frisou, o problema "não está resolvido", até porque nem todas as escolas partilham desta leitura. Por isso mesmo, este grupo será recebido na próxima quarta-feira pela Comissão de Educação, na Assembleia.

Tema divide as escolas

Quem está longe de subscrever esta tese é Álvaro dos Santos, presidente do Conselho das Escolas, um órgão consultivo do Ministério da Educação. Para o presidente da secundária Doutor Joaquim Gomes Ferreira Alves, de Gaia, o recente "simplex" da avaliação é claro ao considerar a entrega dos objectivos "condição essencial" da avaliação, e "não obriga" as escolas a substituírem-se aos professores neste processo. De resto, assumiu, na sua escola informou os "cerca de 20%" de professores que não entregaram que "não iria preencher objectivos individuais, precisamente por considerar que estes são um acto individual".

Álvaro dos Santos admitiu que "não ficaria revoltado" com uma solução que contemplasse os projectos educativos nas escolas. Mas para isso, advertiu, "a dúvida não pode manter-se" até à fase de auto-avaliação, sob pena de se "assistir a uma grande convulsão nas escolas".

in DN

Escolas estão a dispensar professores dos objectivos

2009-03-03T13:20:00.000Z

Avaliação. As mais de 200 escolas 'em luta' contra o modelo de avaliação estão a assumir a interpretação de que "nada na lei" obriga à entrega dos objectivos individuais, "tranquilizando" os docentes que não o fizeram. Mas o presidente do Conselho das Escolas avisa que a situação não é clara

Escolas estão a dispensar professores dos objectivos

Os presidentes dos conselhos executivos das mais de 200 escolas que se opõem ao actual modelo de avaliação estão a dispensar da entrega de objectivos individuais os professores que ainda não o fizeram. Isto apesar de os fundamentos da decisão estarem ainda longe de ser consensuais.

Tal como sustentou recentemente o advogado Garcia Pereira, num parecer sobre a matéria, estes estabelecimentos defendem não haver "nada na lei" que obrigue à entrega para que se possa evoluir para a fase da auto-avaliação (entre Maio e Junho). E acrescentam que os seus projectos educativos já abrangem as metas a atingir pelos docentes.

"Não estamos a defender a não entrega. Apenas tranquilizamos os professores que não o fizeram, dizendo-lhes que não podem ser penalizados de forma alguma", explicou ao DN Isabel le Gué, presidente do Conselho Executivo da Secundária Rainha D. Amélia, em Lisboa, e porta-voz deste grupo de escolas.

"A lei não é clara sobre a obrigatoriedade [da entrega], e é omissa relativamente a penalizações", defendeu. "A não ser que se considere claro um ofício da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação [DGRHE], que por um lado diz que os objectivos são indispensáveis e, por outro, dá às escolas a possibilidade de os fixarem."

Na prática, estas escolas estão a dar os objectivos como definidos. Mas não porque tenham assumido em mãos a condução dos processos, como sugeria a DGRHE: "Apenas informamos as pessoas de que a sua ficha de auto-avaliação terá de contemplar o projecto educativo da escola, o plano anual de actividades e, nos casos em que isso se aplique, o projecto curricular de turma", contou Maria João Igreja, da Secundária Alexandre Herculano, de Santarém.

Também Rosário Gama, presidente da Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, garantiu que na sua escola "está tudo tranquilo", apesar de "apenas oito" professores terem entregue os objectivos. No entanto, frisou, o problema "não está resolvido", até porque nem todas as escolas partilham desta leitura. Por isso mesmo, este grupo será recebido na próxima quarta-feira pela Comissão de Educação, na Assembleia.

Tema divide as escolas

Quem está longe de subscrever esta tese é Álvaro dos Santos, presidente do Conselho das Escolas, um órgão consultivo do Ministério da Educação. Para o presidente da secundária Doutor Joaquim Gomes Ferreira Alves, de Gaia, o recente "simplex" da avaliação é claro ao considerar a entrega dos objectivos "condição essencial" da avaliação, e "não obriga" as escolas a substituírem-se aos professores neste processo. De resto, assumiu, na sua escola informou os "cerca de 20%" de professores que não entregaram que "não iria preencher objectivos individuais, precisamente por considerar que estes são um acto individual".

Álvaro dos Santos admitiu que "não ficaria revoltado" com uma solução que contemplasse os projectos educativos nas escolas. Mas para isso, advertiu, "a dúvida não pode manter-se" até à fase de auto-avaliação, sob pena de se "assistir a uma grande convulsão nas escolas".

in DN

ME mantém quotas para notas mais elevadas na avaliação

2009-03-03T13:16:00.001Z

O Governo insiste na existência de quotas para a atribuição das classificações mais elevadas no âmbito da avaliação de desempenho docente, segundo uma proposta que será negociada amanhã com os sindicatos, a que a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com o documento, "a avaliação de desempenho deve traduzir-se num sistema de classificação que (...) garanta o carácter selectivo no reconhecimento do mérito, designadamente, através da fixação de percentagens máximas para as classificações de mérito".

A atribuição das classificações de "Muito Bom" e "Excelente" estão condicionadas pela existência de quotas, um dos princípios fundamentais do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que os sindicatos de professores mais contestam, mas que o Ministério da Educação (ME) não está disposto a abdicar.

A avaliação de desempenho é uma das matérias que a tutela e os sindicatos acordaram rever no início do ano, no âmbito da revisão do ECD.

No documento, o Ministério da Educação sublinha que a avaliação da actividade lectiva "exige a observação de aulas como instrumento de avaliação", apesar deste procedimento, neste ano lectivo, só ser obrigatório para os professores que queiram aceder às classificações mais elevadas, depois da aprovação de um novo regime simplificado, pelo segundo ano consecutivo.

Segundo a tutela, não faz sentido avançar para já com uma proposta definitiva de revisão do regime de avaliação de desempenho antes de estar na posse de um conjunto de documentos, por exemplo do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores e da OCDE, "a quem foram especialmente encomendados pareceres ou relatórios".

"Contudo, a negociação poderá iniciar-se desde já sobre os objectivos, princípios orientadores e consequências da avaliação de desempenho, matérias que relevam no essencial de opções políticas de fundo. O presente documento cinge-se por isso a essas matérias, não entrando nos pormenores de regulamentação e operacionalização, que terão de ficar para uma fase posterior da negociação", afirma o Ministério.

Além das quotas, os sindicatos de professores contestam ainda a divisão da carreira em professor e professor titular e a existência de vagas no acesso à segunda e mais elevada categoria. Na semana passada, a tutela mostrou-se disponível para abdicar deste último princípio, substituindo-o por uma avaliação extraordinária, como uma prova pública, na passagem do sexto para o sétimo escalão.

in Diário Digital

Pré-escolar sem lugar para 23% das crianças de 3 anos

2009-03-03T13:12:00.001Z

Ensino público. Sócrates fez o anúncio: pré-escolar obrigatório para as crianças com cinco anos, um ano antes de entrarem no ensino básico. Mas a oferta da rede pública, apesar das melhorias, é escassa e deixa de fora milhares de crianças. Nas creches são 65% os que não têm vaga, nos três anos 23%

Câmaras querem saber quem vai pagar despesas

No ano lectivo passado, 23% das crianças com três anos não conseguiram entrar na rede pré-escolar pública porque não tinham vaga. Uma realidade que poderá ser agravada se todas as crianças tiverem de frequentar, obrigatoriamente, o jardim de infância aos cinco anos, um ano antes de entrarem para a escola, tal como propôs o primeiro-ministro no domingo.

A taxa de cobertura da rede pública para as crianças com cinco ou mais anos é bastante superior à dos três e quatro. Segundo o relatório da Inspecção-Geral de Educação de 2007-2008, nos cinco anos, apenas 4% das crianças ficaram de fora. Mas, na prática, muitas das mais velhas conseguem vaga em detrimento das mais novas, que acabam por ter de esperar mais um ou dois anos para conseguirem entrar.

"Como a rede pública do ensino pré-escolar tem um número de salas muito inferior às necessidades, o que se oferece são vagas às crianças de cinco anos que têm prioridade sobre as mais novas, assegurando assim o percurso pedagógico na transição para o 1º ano", explicou ao DN Ana Clara Justino, vereadora da Câmara de Cascais. Por isso, disse, o Governo tem de criar condições para acolher as crianças a partir dos três anos, lançando programas que permitam às autarquias construir mais salas de jardim de infância.

O contributo do Governo no cumprimento da promessa de Sócrates é algo que os autarcas querem ver bem explicado. Porque neste momento por lei são as câmaras que têm competências no pré-escolar. "Vai trazer mais encargos: mais edifícios, mais pessoal, mais despesas. É pena que o primeiro-ministro não tenha explicado como vai fazer isto", disse ao DN Macário Correia, da câmara de Tavira. É no Algarve e Grande Lisboa que as carências são maiores.

Sócrates explica medida

Amanhã, o primeiro-ministro promete esclarecer as dúvidas e explicar como vai implementar e financiar a medida. E apresentará ainda os resultados dos programas das duas grandes áreas metropolitanas, onde o Governo tem feito um grande esforço financeiro. Só em Lisboa, foi orçamentado um investimento de 25 milhões de euros.

A linha de apoio lançada em 2007 pelos Ministérios da Educação e da Solidariedade Social, destinada ao alargamento da rede de educação pré-escolar, dirigia-se precisamente aos concelhos que apresentam uma taxa de cobertura inferior à média nacional. O apoio concedido pelo Governo, que assumia a forma de subsídio não reembolsável, é de 50% sobre o valor das despesas elegíveis. A parte não co-financiada é suportada pelos municípios ou IPSS, que poderão aceder a uma linha de crédito de juro bonificado criada para o efeito.

Os pais e os educadores de infância reagiram ontem com satisfação ao anúncio de Sócrates. A Associação de Profissionais de Educação de Infância congratulou-se com a medida, embora tenha sublinhado ao DN que os benefícios para as crianças seriam bem maiores se a frequência no pré-escolar fosse alargada a mais do que um ano.

in DN

PJ faz buscas no Ministério da Educação

2009-03-03T13:08:00.001Z

As buscas foram realizadas em Fevereiro na sede do ministério. Em causa está um contrato com João Pedroso que não foi cumprido.

O Ministério da Educação foi alvo de buscas por parte de uma equipa de investigadores do Ministério Público e da Polícia Judiciária. No início de Fevereiro, sete elementos das duas entidades entraram nas instalações da sede do ministério na Avenida 5 de Outubro, emLisboa, no âmbito de uma investigação ao contrato de 288 mil euros assinado entre o ministério e o magistrado, João Pedroso.

in Económico

PROPOSTA DE ESTRUTURA DO ME

2009-02-26T00:18:00.003Z

A proposta do ME apresentada é, a todos os títulos, inaceitável.

A introdução surge como provocatória quando, entre outras afirmações, refere que "é a própria estruturação hierárquica que pode dar sentido à carreira".

Quanto às propostas, repare-se:

O ME admite negociar regras para um novo concurso interno (sem mobilidade) e, excepcionalmente, sem prova de acesso (eventualmente, de novo, pontos). De que interessa isto? Nem que a regra de acesso fosse "saber bater palmas", coisa que todos sabem, o que determinaria o acesso seriam as vagas que o Ministério das Finanças autorizasse o da Educação a abrir. Por essa razão, envolvermo-nos numa negociação desse tipo apenas criaria falsas expectativas aos professores, para além de constituir uma enorme incoerência, pois estaríamos a contribuir para que se consolidasse a fractura.

A criação do último escalão leva a que a duração integral na carreira seja de 40 anos!

Em condições óptimas (o docente entrar em titular com 18 anos de serviço, ter, consecutivamente, 2 Excelentes ou Muito Bons nos 1º, 2º e 3º escalões de titular, o que significaria entrar sempre na apertada malha da quota), chegar ao 4º escalão de titular demoraria 33 anos. Convém referir que praticamente ninguém conseguiria este feito.

Na melhor hipótese, haveria um professor no índice 370 dentro de 3 anos (ter Excelente ou Muito Bom este ano e em 2011), isto se o modelo de avaliação for alterado, como se pretende.

A possibilidade de os professores chegarem ao índice 272, é uma "consolação" muito penalizadora. Recorda-se que chegariam ao índice 272, os professores que, reunindo as condições para serem titulares, não conseguiram sê-lo por falta de vaga e não de requisitos. Neste caso, ficariam a 98 pontos indiciários (272 para 370) do que poderia atingir se não fosse impedido administrativamente de prosseguir a sua progressão. Isto quer dizer mais de 800 euros mensais.

Em toda esta proposta, o benefício mais próximo seria usufruído pelos docentes que se encontram no 5º escalão desde 2008. Reduzida para 2 anos a permanência poderiam passar do 5º para o 6º escalão o que se traduziria na alteração do seu índice salarial de 235 para 245. Estes 10 pontos indiciários traduzem-se em pouco mais de 80 euros mensais ilíquidos. Se esta situação levar à alteração do escalão de IRS pode mesmo traduzir-se numa redução do salário líquido.

Quanto aos prémios de desempenho, tão iníqua é a proposta apresentada que não merece comentário.

Face ao que afirmo, esta proposta nem sequer merece que se façam contas para saber o que se ganha, pois, de uma forma geral, perdem todos ou, no mínimo, não ganha ninguém.

Este esclarecimento deverá ser profusamente divulgado para que não se alimentem falsas expectativas.

Conviria perceber que esta proposta visa dois objectivos fundamentais:

1º - Consolidar a divisão da carreira docentes em categorias hierarquizadas;
2º - Credibilizar o desacreditado e inqualificável modelo de avaliação imposto pelo ECD do ME.

Mário Nogueira

COMENTÁRIO:
Face a isto, os sindicatos estão à espera de quê? De que continuem a ser os movimentos de professores a liderar a luta, apesar das suas limitações?

A ser assim, o nosso próximo passo terá de ser muito maior!

in MUP

Suspensão do modelo de avaliação está a dividir professores

2009-02-26T00:12:00.001Z

O secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, João Dias da Silva, rejeitou ontem, ao PÚBLICO, as críticas de três movimentos independentes de professores, que acusam a FNE de estar a promover a entrega, pelos docentes, dos objectivos individuais, apresentada pelo Ministério da Educação (ME) como a primeira etapa da avaliação de desempenho.

Em comunicado, a Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE), o Movimento Escola Pública (MEP) e o Promova dão conta de que, nos últimos dias, "diversos professores que contactaram os serviços da FNE, colocando questões sobre a não entrega dos objectivos individuais, obtiveram como resposta um discurso intimidatório e desmobilizador". Aqueles movimentos lembram que a FNE subscreveu, em conjunto com todos os sindicatos que integram a Plataforma Sindical de Professores, "um apelo para que os professores se recusassem a entregar os objectivos individuais como forma de lutar pela suspensão integral do modelo de avaliação de desempenho".

Dias da Silva garante que continua a ser esta a posição da FNE e que as acusações feitas dão conta de informações que "não correspondem às orientações estabelecidas". "Todos os mecanismos de protesto legítimos contra esta avaliação injusta têm o nosso apoio", insistiu.

A pedido dos sindicatos, a estrutura da carreira docente e o modelo de avaliação estão a ser objecto de novas negociações com o ME. No final de Janeiro, o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, começou a referir a "abertura" demonstrada pela FNE por contraponto à "intransigência" da outra grande associação do sector, a Federação Nacional de Professores (Fenprof).

As declarações de Pedreira tiveram origem na disponibilidade da FNE em aceitar uma "avaliação extraordinária" na passagem do 6.º para o 7.º escalão e valeram à FNE um coro de acusações, sobretudos nos blogues de professores. Ontem, Dias da Silva reafirmou que a federação não desiste de "exigir o fim da divisão da carreira docente em duas categorias e a existência de vagas de acesso aos escalões mais elevados". Já sobre a presença na Plataforma Sindical indicou: "Havendo circunstâncias que façam com que as organizações tenham que se juntar, não pomos em causa". A próxima acção de rua, um cordão humano a realizar em Lisboa no próximo dia 7, foi só convocado pela Fenprof, que hoje entregará em tribunal a primeira de três providências cautelares contra a avaliação.

in Público

Professores de Português consideram supreendente avaliação ser referida apenas três vezes no novo programa

2009-02-26T00:07:00.001Z

A Associação de Professores de Português considerou ontem surpreendente o facto de a avaliação ser referida apenas três vezes em todo o novo programa de língua portuguesa do ensino básico criticando ainda a indefinição de critérios.

"Parece inacreditável como só se fala três vezes de avaliação num programa", disse à Lusa o presidente da Associação de Professores de Português (APP), Paulo Feytor Pinto.

Após análise da proposta, a APP concluiu ainda que há "falta de critérios universais de avaliação dos alunos".

"Defendemos a revisão do programa para acabar com esta confusão", afirmou.

No entanto, a APP também encontrou medidas "boas" no programa.

"É importantíssimo que haja flexibilidade nos programas, mas é uma medida que vai criar dificuldades", disse.

A APP destaca também a introdução de práticas experimentais nas aulas de português, "mas com desdobramento de turmas, como acontece nas aulas práticas de ciências".

Paulo Feytor Pinto salientou ainda a entrada em vigor da terminologia linguística, algo pelo qual a APP lutava há 12 anos.

A associação alerta ainda que "tem que haver formação de professores, porque os docentes foram formados para outros programas".

O facto que a proposta de programa não falar em "experimentação" também preocupa a APP.

"Em nenhum lado se fala em experimentação. Implantam-se programas sem serem experimentados, o que pode ser um contributo para que as coisas não corram bem", acrescentou.

in Público

Escolas de risco vão escolher professores

2009-02-26T00:02:00.001Z

As 35 escolas e agrupamentos integradas no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção prioritária (TEIP) vão já este ano poder começar a recrutar directamente os professores do quadro, revelou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos. O despacho que contempla esta medida já está assinado, acrescentou.

O programa TEIP abrange estabelecimentos com elevado número de alunos em risco de exclusões social e escolar que estão, por isso, a ser alvo de "medidas excepcionais para combater a insegurança, a indisciplina, o insucesso e o abandono escolares". Entre este lote irá figurar agora também a possibilidade de contratarem directamente todos os seus docentes. O que constitui uma estreia no ensino básico em Portugal.

Até agora, as escolas só podiam recrutar directamente professores para substituições temporárias, para áreas técnicas e para projectos especiais de enriquecimento curricular. Mas a contratação da maioria do corpo docente continua a ser feita por via do Ministério da Educação, o que é vista por críticos do actual sistema como uma medida "altamente limitadora" da autonomia das escolas.

in Público

Formação para o novo acordo

2009-02-23T23:32:00.001Z

Os professores estão apreensivos e expectantes quanto à inexistência de uma data concreta para a aplicação nas escolas do Acordo Ortográfico em vigor desde o início do ano. Segundo Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, as intenções dos ministérios da Cultura e da Educação, em aplicar o novo acordo dentro de alguns meses, são precipitadas se não existir primeiro uma formação específica para os professores.

"Parece-me que se está a começar, mais uma vez, pelo fim. Dizem que se quer experimentar o novo Acordo Ortográfico já no próximo ano lectivo, mas não basta dizer que vai haver umas escolas-piloto. Tem de haver uma formação para que o processo decorra dentro da normalidade", afirmou Mário Nogueira ao CM, sublinhando que até agora os professores não foram ouvidos: "O que sabemos é pelos jornais. Quando se introduz alguma coisa nova numa escola, a primeira coisa que se deve fazer é consultar os professores. Pois são eles que preparam os programas."

Estando tudo por definir, o secretário--geral da Fenprof apela ao Governo para que trate do assunto com ponderação, de forma a existir um período de adaptação: "Não pode ser tudo feito à última da hora, como é costume fazer-se em Portugal, especialmente na Educação, onde são as escolas que tentam descobrir uma forma de responder ao problema."

António Pinto Ribeiro, ministro da Cultura, estabeleceu recentemente um prazo de quatro meses para a entrada em vigor do Acordo Ortográfico. Além disso, sugeriu que os professores devem introduzir as novas regras de uma forma progressiva.

"Os professores vão precisar de formação específica, pois sempre foram preparados para uma determinada forma de escrever e agora deparam-se para um novo Acordo", ressalvou o secretário-geral da Fenprof, acrescentando que as ferramentas informáticas, por si só, não são suficientes para o processo de aprendizagem.

No Brasil, as escolas já estão a preparar a aplicação do novo Acordo Ortográfico, disponibilizando aos professores acções de formação sobre as novas regras.

in CM

PGR abriu 138 inquéritos de violência escolar

2009-02-23T23:15:00.001Z

Depois de conhecido o vídeo de uma aluna a agredir a professora por lhe ter retirado o telemóvel, Pinto Monteiro apelou aos conselhos directivos e professores para que anunciassem as agressões. O DN teve acesso aos primeiros dados. A maioria das denúncias são da comarca de Lisboa.

Maioria é de queixas de agressões violentas

O Ministério Público abriu 138 inquéritos-crime a casos de violência nas escolas, no último ano, segundo dados a que o DN teve acesso.

A maioria dos processos foram abertos depois de o procurador-geral da República (PGR) ter apelado, em Abril de 2008, aos conselhos directivos das escolas e aos professores para que denunciassem os casos de agressões - actos que configuram um crime público. Isto, depois de o País ter ficado em choque com um vídeo gravado numa sala de aula que mostrava uma aluna da Escola Carolina Michaëlis, do Porto, a agredir a professora que lhe tinha tirado o telemóvel.

Os 138 processos que o MP tem entre mãos incluem agressões violentas contra professores e alunos no espaço dos estabelecimentos de ensino. E reflectem uma média de quase um caso por dia - dividindo este número pelos 180 dias de aulas do ano lectivo.

De acordo com os dados oficiais da PGR, só na área da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa foram registados 111 inquéritos. Destes, 15 estiveram sob coordenação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa e foram especificamente por situações respeitantes a "crimes de ofensas à integridade física contra professores e outros elementos da comunidade escolar".

Foram ainda abertos mais 23 processos-crime pelo DIAP do Porto e pelo DIAP de Coimbra. Em Coimbra, 12 são inquéritos por agressões a professores e alunos. Já no DIAP do Porto, além de estarem em investigação 11 casos - exclusivamente relacionados com agressões contra professores - deram ainda entrada "21 participações por crimes de furto em estabelecimento de ensino com arrombamento, escalamento ou chaves falsas".

No entanto, como o DN noticiou a semana passada, o sistema de videovigilância paras as 1200 escolas do 1.º e 2.º ciclos está parado, depois de a ministra da Educação ter revogado o concurso por irregularidades processuais.

Estes dados da PGR não permitem ainda verificar se a violência escolar está a aumentar porque é a primeira vez que Pinto Monteiro reúne dados sobre o tema. "Não é possível, para já, fazer comparações com anos anteriores, uma vez que este tipo de registo só começou a ser feito em 2008", explica a porta-voz oficial da PGR.

Por outro lado, os dados de 2008 da Escola Segura - que incluem todas as ocorrências vividas na escola, incluindo os crimes - ainda não são conhecidos.

Aliás, contrariando o discurso oficial da ministra da Educação - segundo a qual não existiam razões para uma "preocupação excessiva" sobre o tema - Pinto Monteiro disse, em Abril , ter "elementos seguros de que muitos alunos vão armados para as salas de aulas".

"Há alunos que levam pistolas de 6,35 e 9 mm para as escolas. Para não falar de facas, que essas são às centenas", avisou ainda o procurador-geral que, em Junho, chegou a reunir-se com o Presidente da República, Cavaco Silva, para debater a a violência nas escolas portuguesas. Uma realidade que continua a marcar o dia-a-dia dos estabelecimentos de ensino em Portugal.

in DN

Equipa da avaliação admite que faltou fase experimental

2009-02-23T23:07:00.001Z

O presidente do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), Alexandre Ventura, admitiu ontem ao DN que o processo actualmente em curso nas escolas teria decorrido com menos sobressaltos se tivesse sido precedido de uma fase experimental, num pequeno grupo de estabelecimentos.

Alexandre Ventura, que preside a este órgão consultivo do Ministério da Educação desde Setembro, não quis comentar a possibilidade de o Governo se ter precipitado, ao avançar de forma generalizada para o actual modelo sem o pôr à prova. Mas acabou por ser claro em relação aos benefícios que teriam resultado de uma solução mais ponderada na aplicação da avaliação. "Os princípios da investigação e os princípios relativos a alterações com alguma dimensão apontam para que a abordagem ideal seja a experimentação", assumiu. "Dessa forma, é possível reflectir e ver como o modelo se adapta, se precisa de correcções e melhorias".

Realidades muito variadas

Actualmente, admitiu, a percepção do CCAP sobre a forma como está a ser implementada a avaliação é que "a diversidade impera" nas escolas: "Ninguém consegue ter uma ideia clara sobre o que se passa. Há escolas que definiram dezenas de instrumentos de avaliação e outras que escolheram três ou quatro. Há escolas onde todos os professores entregaram os objectivos individuais e outras onde ninguém o fez..."

Segundo revelou, a CCAP está actualmente a trabalhar com um grupo de 30 unidades de ensino (escolas isoladas ou agrupadas) tendo em vista o diagnóstico do processo. "As escolas são todas voluntárias, mas não foram escolhidas por serem a favor ou contra avaliação", garantiu. "Um dos factores de selecção foi o sentido crítico, numa perspectiva construtiva". Em breve será ainda atribuída por concurso, a uma "entidade externa", a selecção de "um grupo muito mais alargado" de escolas. As conclusões serão divulgadas em Maio.

Sobre as recentes medidas de simplificaçãodo processo, aprovadas em Janeiro, o líder do CCAP disse que esta estrutura "foi ouvida" pelo Ministério. Tal "não" aconteceu em relação à questão dos objectivos individuais dos professores. Mas, sem querer "comentar as questões jurídicas" que têm vindo a ser suscitadas, Alexandre Ventura defendeu "não fazer sentido" uma avaliação que não seja precedida por esta entrega.

in DN

DREN desmente "obrigação" dos professores em participarem no desfile de Carnaval

2009-02-23T22:53:00.001Z

A directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, garantiu ontem à Lusa que nenhum professor de Paredes de Coura foi obrigado a participar no desfile de Carnaval. Sublinhou, no entanto, "que o cortejo teria forçosamente que sair à rua".

"A DREN [Direcção Regional de Educação do Norte] nunca mandou alterar uma decisão do Conselho Pedagógico do agrupamento. Apenas determinou que o cortejo teria que ser feito, fosse com os professores, fosse com os pais, fosse com a comunidade, fosse com a própria DREN", frisou Margarida Moreira.

Os professores do Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura participaram ontem no desfile de Carnaval vestidos de preto, amordaçados e acorrentados, no que consideraram forma de protesto por alegadamente terem sido "obrigados" pela DREN a promover aquela actividade.

"São coisas de Carnaval", minimizou Margarida Moreira, dando conta da sua "satisfação" por o cortejo se ter realizado e, assim, "não terem sido defraudadas as expectativas dos alunos".

Questionada sobre eventuais penalizações para os professores que não participassem no cortejo, Margarida Moreira escusou-se a responder, alegando que não se pronuncia sobre hipóteses. "Eu apenas disse à presidente do Conselho Executivo que tivesse presente que tem uma escola pública nas suas mãos e que, a partir daí, decidisse por ela, mais nada", acrescentou.

Os professores daquele agrupamento tinham decidido, em Conselho Pedagógico, cancelar o desfile de Carnaval, alegando falta de tempo para o preparar.

Margarida Moreira admitiu que aquele agrupamento tenha uma "overdose" de actividades programadas (174) e que, por isso, tenha que cortar algumas. "Nunca no desfile de Carnaval, porque o entusiasmo dos miúdos não podia ser defraudado", disse.

in Público

Professores prometem entupir ministério com processos

2009-02-20T12:00:00.001Z

Entre acções individuais de professores e iniciativas directas dos sindicatos deverão chegar às centenas os processos relativos à avaliação de desempenho que, a partir da próxima semana, vão dar entrada nos tribunais. Depois das greves e das manifestações, a guerra contra o actual modelo vira-se definitivamente para a frente jurídica.

Em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião negocial no Ministério da Educação, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, deu ontem conta de uma verdadeira avalancha de acções visando a tutela. Além de três providências cautelares, entregues em Lisboa, Beja e Coimbra a partir de quinta-feira, esta estrutura vai avançar com uma acção administrativa especial no Porto. "Tudo isto na próxima semana", disse o sindicalista, assumindo: "Se o Ministério, no plano político e administrativo, não suspende a avaliação de desempenho, nós através do tribunal levaremos a essa suspensão."

A estas iniciativas vai juntar-se uma acção judicial contra a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), que a Fenprof acusa de ter induzido os conselhos executivos em "ilegalidades", ao recomendar-lhes que informassem os professores que poderiam ficar sem avaliação se não entregassem os objectivos individuais. Nogueira revelou também que será pedido ao Ministério Público que declare a ilegalidade do decreto-regulamentar sobre a avaliação (Simplex) aprovado este ano, e que será também solicitado à Provedoria de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e à Assembleia da República que peçam a fiscalização sucessiva desse documento.

Muitas queixas em nome individual

Por outro lado, acrescentou, as estruturas da Fenprof vão dar apoio a "centenas de processos" que serão accionados nos tribunais por professores "em nome individual", também a partir da próxima semana.

O Sindep, segundo disse ao DN o seu secretário-geral, Carlos Chagas, está ainda a "ultimar os fundamentos jurídicos" de pelo menos três providências cautelares que deverá interpor na próxima semana nos tribunais administrativos de Lisboa, Porto e outra localidade a determinar. Mas neste caso, explicou, "não se pretende suspender a avaliação", mas "apenas a exigência de entrega dos objectivos".

Na base de todas estas acções estão pareceres jurídicos que apontam para possíveis inconstitucionalidades nas medidas de simplificação da avaliação aprovadas este ano pelo Governo. Desde logo no que diz respeito aos objectivos, que não eram contemplados numa lei hierarquicamente superior: o Estatuto da Carreira Docente, aprovado em 2007.

O especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira foi o primeiro a pronunciar-se publicamente sobre esta matéria, num parecer que produziu a pedido de um grupo de professores representado por Paulo Guinote, autor do blogue: "A Educação do meu Umbigo". Em declarações recentes ao DN, Garcia Pereira considerou mesmo que, face ao avolumar de alegadas inconstitucionalidades, o actual processo de avaliação dos professores está "irremediavelmente posto em causa.

in DN

Parlamento aprova educação sexual

2009-02-19T22:01:00.001Z

A partir do próximo ano lectivo, a educação sexual passa a ser ensinada nas escolas do ensino básico e secundário, depois de o Parlamento ter hoje aprovado um projecto de lei do Partido Socialista, com votos favoráveis de PS, PSD, PCP e PEV e com a abstenção do CDS-PP e do BE. A educação sexual terá uma carga horária mínima de de 12 horas por ano lectivo, desde o 1.º ao 12.º ano. No ensino básico (1.º ao 9.º), integra-se no âmbito da educação para a saúde, nas áreas curriculares não disciplinares, enquanto no Secundário (10.º ao 12.º) integra-se nas áreas curriculares diciplinares e não disciplinares.

O projecto de lei estipula que cada escola ou agrupamento terá de designar 'um professor-coordenador da educação para a saúde e educação sexual', bem como um professor responsável pela área para cada uma das turmas. Será o Governo a definir por despacho as habilitações necessárias para estas funções.

Cada escola terá ainda de criar 'uma equipa interdisciplinar de educação para a saúde e educação sexual', à qual caberá gerir o gabinete de informação e apoio ao aluno. Estes gabinetes serão criados na escolas de 2.º e 3.º ciclo e nas secundárias. O diploma determina ainda que em cada ano lectivo haja o dia da educação sexual.

in CM

Professores dizem que vão participar em Carnaval "obrigados"

2009-02-19T21:55:00.001Z

Os professores do Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura participam e colaboram, sexta-feira, no desfile de Carnaval dos alunos, porque foram "obrigados" pela Direcção Regional da Educação do Norte, disse a presidente do Conselho Executivo.

"Vamos contrariados e desmoralizados mas vamos, porque fomos obrigados a ir por uma determinação da directora regional", afirmou Cecília Terleira.

Os professores daquele agrupamento tinham decidido, em Conselho Pedagógico, cancelar o desfile de Carnaval, alegando falta de tempo para o preparar.

Os docentes queixam-se que estão "atafulhados" de trabalho, com os processos de eleição do Conselho Geral e do director do Agrupamento, as provas assistidas e a avaliação do desempenho, e ainda as provas de aferição e exames nacionais.

Na terça-feira, a directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, determinou a realização do desfile.

"Determino o cumprimento das actividades com os alunos previstas para esta época", refere o e-mail.

Margarida Moreira lembra que as actividades de Carnaval fazem parte do Projecto Educativo e do Plano de Actividades do Agrupamento e sublinha a sua importância para a escola "cumprir a sua missão de processos de socialização e de aprendizagem para os alunos".

Na quarta-feira e hoje, responsáveis da Direcção Regional de Educação deslocaram-se ao agrupamento para tentar "convencer" os professores a realizarem o desfile, o que só hoje seria conseguido, ao final da tarde.

"Os professores preferiram ceder do que colocar em causa o meu lugar de presidente do Conselho Executivo. Por isso, embora completamente contrariados, vamos todos 'festejar' o Carnaval", disse ainda Cecília Terleira.

A Associação de Pais já se tinha insurgido contra o cancelamento do desfile e chegou mesmo a ameaçar com manifestações públicas de protesto, considerando que os professores estavam a usar os alunos como "armas de arremesso"(???) contra o Ministério da Educação, por causa do processo de avaliação de desempenho.

A agência Lusa tentou, insistentemente, ouvir Margarida Moreira, mas sem sucesso.

in JN

Professora agredida a murro por mãe de aluna

2009-02-19T21:50:00.001Z

Uma professora de História da Escola Secundária Bernardino Machado, na Figueira da Foz, foi alegadamente agredida a murro pela mãe de uma aluna do 11º ano, tendo apresentado queixa na PSP, disse hoje fonte policial.

«Foi uma agressão física sem arma. A senhora foi vista no centro de saúde e depois formalizou a queixa», disse à Agência Lusa fonte da PSP da Figueira da Foz.

O caso aconteceu sexta-feira, durante uma reunião na escola sobre o rendimento escolar da aluna, entre a mãe da rapariga - já identificada pelas autoridades - e a docente, ambas com cerca de 40 anos.

A fonte da PSP considerou estar-se perante uma «situação muito grave«, dado o contexto em que a alegada agressão ocorreu.

«Nem sequer necessita de queixa, segundo o Código Penal. É um crime público, porque há uma relação directa entre a função da docente e a agressão», explicou.

O caso está entregue ao Ministério Público.

in Diário Digital

Ministra revogou concurso da videovigilância nas escolas

2009-02-19T21:45:00.001Z

A ministra da Educação revogou o concurso para a instalação de sistemas de videovigilância em 1200 escolas públicas do ensino básico e secundário. A decisão de Maria de Lurdes Rodrigues, tomada anteontem, atrasa definitivamente um processo que já deveria ter ficado concluído antes do início deste ano lectivo.

No despacho, a que o DN teve acesso, a ministra explica que houve irregularidades durante o processo, pois um dos concorrentes não teve "oportunidade para se pronunciar sobre a avaliação da sua proposta".

Ou seja: segundo admite o Ministério, foi violado o artigo 108 do decreto-lei 197/99 que define as regras do concurso público, e por isso a adjudicação teve de ser revogada.

Desta forma, a ONI, a empresa que tinha sido escolhida para instalar os equipamentos, foi notificada para levantar a caução que entretanto tinha dado ao Ministério da Educação para garantir o cumprimento do futuro contrato. O concurso terá agora de recomeçar.

Guerra entre concorrentes

Está não é a primeira vez que surge polémica em torno da instalação da videovigilancia. Como o DN noticiou na terça-feira, uma das concorrentes, a Compta, já tinha entregue uma providência cautelar para suspender o processo, que considerava não ter sido conduzido com rigor, já que a proposta vencedora era 10 milhões de euros mais cara do que a sua.

"A providência deixa de ter efeito porque aquilo que queríamos impedir já está anulado", disse ontem ao DN o presidente da Compta, Armindo Monteiro, adiantando que o "mais grave" é o atraso do processo: "Lamento é que a videogilância nas escolas, que é tão importante, esteja agora em risco de ser não ser aplicada este ano lectivo".

Até agora, apenas uma dezena de estabelecimentos, incluindo as secundárias Serafim Leite (São João da Madeira), D. Diniz (Lisboa) e André Gouveia (Évora), foram equipadas pelo Ministério com este sistema, ao abrigo de um projecto-piloto. Mais de centena e meia de estabelecimentos, incluindo do ensino superior, têm esta tecnologia, mas por iniciativa própria ou das autarquias.

O sistema que o governo agora pretende implementar destina-se sobretudo a proteger os equipamentos informáticos com que as escolas estão a ser equipadas.

O projecto tem sido acompanhado de perto pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, que define, por exemplo, onde podem ser colocadas as câmaras de forma a salvaguardar a privacidade de professores, alunos e funcionários. O DN contactou ontem o Ministério da Educação, mas não obteve resposta em tempo útil.

in DN

Ministério Público proíbe sátira ao Magalhães no Carnaval de Torres Vedras

2009-02-19T21:42:00.001Z

O presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Miguel, foi surpreendido ao início da tarde com um fax do Ministério Público no qual era dado um prazo à autarquia para retirar o conteúdo sobre o computador Magalhães, que fazia parte do "Monumento", e onde apareciam mulheres nuas no ecrã do portátil. “Achamos que pela primeira vez após o 25 de Abril temos um acto de censura aos conteúdos do Carnaval de Torres”, lamentou o responsável, em declarações à Antena 1.

“Fomos surpreendidos agora cerca da uma hora com um fax do Ministério Público assinado pela senhora delegada do 1º juízo, a qual nos dá um prazo até às 15h30 para retirar o conteúdo do computador Magalhães”, explicou o autarca, citado pela mesma fonte. Carlos Miguel acrescentou que “o que existe é uma sátira ao computador Magalhães com um autocolante que se pressupõe que seja o ecrã” do portátil e onde é visível uma pesquisa no Google com a palavra-chave "mulheres". Por isso, não entende o pedido para o retirarem do Carnaval e entregaram mais tarde ao tribunal judicial o autocolante.

O Carnaval de Torres Vedras, um dos mais antigos e que atrai mais visitantes e turistas em Portugal, é célebre pela sátira social e política que representa nos carros alegóricos. O corso nocturno, concurso de mascarados e muita música são algumas das ofertas originais desta festa que continua a ser o cartão-de-visita do concelho.

O “Monumento” é uma construção temática que todos os anos satiriza um aspecto da actualidade, como explica o site dedicado ao Carnaval de Torres. Em 2004 a temática escolhida foi “a excursão saloia ao Euro”, utilizando um longo veículo de transporte de passageiros em que os diversos países participantes no Campeonato Europeu de Futebol eram representados estereótipos nacionais. Em 2005 o tema foi “o futebol nacional”, retratando os símbolos dos três maiores clubes portugueses e os seus escândalos, com particular relevo para o “caso Apito Dourado”.

Em 2006 incidiu sobre as relações internacionais e ficou conhecido como “o fim da macacada” - numa alegoria satírica à preponderância mundial das opções de política externa americana do antigo Presidente George W. Bush. O ano de 2007 foi dedicado às preocupações estéticas. Em 2008 foram representados “super heróis” da banda desenhada.

O “Monumento” de 2009 aborda o tema “profissões” através da nuvem dos altos sonhos de um rapaz de tenra idade. Ele transporta-nos ao seu mundo, um quarto desarrumado, povoado por diversos brinquedos figurativos das reais profissões.

O Magalhães, que faz parte da iniciativa e-escolinha, é um computador portátil que está a ser disponibilizado, ainda que com atrasos significativos, aos alunos do primeiro ao sexto ano por um custo que varia entre os zero e os 50 euros. O acesso à Internet é uma possibilidade para os compradores deste produto.

in Público

Pais acusam professores de utilizarem alunos como «arma de arremesso»

2009-02-18T21:57:00.001Z

Os pais de 900 alunos do agrupamento de escolas do concelho de Paredes de Coura acusam os professores de estarem a utilizar as crianças como «arma de arremesso na guerra com o Ministério da Educação». A acusação surge depois do cancelamento de várias actividades extra-curriculares, como o desfile de Carnaval.

Os pais dos alunos de Paredes de Coura não aceitam o cancelamento de várias actividades extra-curriculares, como o desfile de Carnaval.

A direcção regional de Educação do Norte ordenou que o desfile saia à rua, mas os professores não devem recuar.

A presidente do Conselho Executivo da Escola EB 2 e 3 de Paredes de Coura, Cecília Terreleira, revelou em declarações à TSF que «recebemos instruções para que realizássemos o desfile de Carnaval, mas tenho que reunir com os professores para voltarmos a conversar sobre este assunto».

No entanto, a responsável deixou uma aviso. «Quando tomamos decisões, tomamos depois de uma grande ponderação e, portanto, não me parece que haja grande diferença na decisão que vai ser tomada», afirmou Cecília Terreleira.

Entre as actividades canceladas para além do desfile de Carnaval, há ainda as idas à praia e as visitas de estudo para os alunos do pré-escolar ao 8º ano.

A Associação de Pais já se mostrou preocupada e garante que os alunos saem prejudicados.

«Estamos a falar de um concelho onde a situação sócio-económica não é muito famosa e sabemos que há crianças que se não forem essas oportunidades que têm através das actividades desenvolvidas pela escola, em casa também não as vão ter», sublinhou Eduardo Bastos.

Os pais consideram, por isso, que «as crianças estão a ser utilizadas como arma de arremesso na guerra entre os professores e o Ministério da Educação». (???)

Mas Cecília Terreleira responde garantindo que se os professores quiserem uma guerra com a tutela têm «outros meios para o fazer» e justifica o corte de actividades com o excesso de trabalho.

Para debater esta polémica e discutir medidas a tomar contra os professores esta quarta-feira à noite realiza-se uma reunião que vai juntar os pais dos 900 alunos do agrupamento de escolas de Paredes de Coura.

in TSF

Professores: queixa no MP de pressões nas escolas

2009-02-18T21:53:00.001Z

O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) vai queixar-se ao Ministério Público e aos grupos parlamentares de uma alegada pressão da Direcção Regional de Educação (DREC) sobre as escolas quanto aos docentes que não entregaram os objectivos individuais, escreve a Lusa.

«Perante esta inadmissível e vergonhosa intromissão da DREC nos assuntos internos das escolas e dos professores, o SPRC irá denunciar a situação junto de todos os grupos parlamentares e, também, do Ministério Público, no sentido de parar e punir este procedimento que se considera de abuso de poder», refere o sindicato, num comunicado hoje divulgado.

Na nota, a direcção do SPRC denuncia que a Direcção Regional de Educação do Centro «quer que os presidentes dos conselhos executivos a informem sobre se irão ou não fixar os objectivos individuais aos docentes que o não fizeram».

Quem entregou e quem não entregou

Aos conselhos executivos das escolas, através de e-mail, são ainda pedidos «outros dados referentes ao processo de avaliação, designadamente o número de professores que entregaram ou não esses objectivos».

«Este comportamento, que tem contornos claramente pidescos, da responsabilidade política da actual directora regional, é deplorável e revelador dos tempos que vivemos, em que tudo vale para que se atinjam os fins, designadamente o recurso à intimidação, à pressão ilegítima e à ameaça», adianta o sindicato.

A agência Lusa contactou sobre este assunto a DREC, para obter uma reacção da directora Engrácia Castro, mas o gabinete de comunicação da estrutura do Ministério da Educação remeteu para um comunicado divulgado esta tarde.

«A DREC jamais exerceu qualquer forma de pressão, directa ou indirecta, sobre as escolas da sua área de abrangência, tendo definido todas as suas linhas orientadoras no sentido do acompanhamento e apoio, com total respeito pela sua autonomia», refere a nota.

Segundo a DREC, «o e-mail enviado, de iniciativa local, não teve qualquer objectivo de pressão ou intromissão, como se comprova no próprio texto», o qual «foi a forma encontrada por uma determinada equipa de apoio às escolas de fazer um ponto de situação, conducente a qualquer esclarecimento ou apoio que se revelasse oportuno».

in IOL

O Ministério da Educação manifestou-se esta quarta-feira disponível para abolir a existência de vagas no acesso à categoria de professor titular, a se

2009-02-18T21:40:00.002Z

O Ministério da Educação manifestou-se esta quarta-feira disponível para abolir a existência de vagas no acesso à categoria de professor titular, a segunda e mais elevada da carreira docente, anunciaram sindicatos de professores.

Em declarações à Agência Lusa, a presidente da Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Fátima Ferreira, afirmou que o ministério "mostrou-se disponível para ceder relativamente às vagas, acabando com os constrangimentos administrativos no acesso à categoria titular".

O Governo e os sindicatos de professores começaram hoje a segunda ronda negocial de revisão da estrutura da carreira. De acordo com o Estatuto da Carreira Docente (ECD), apenas um terço dos professores pode aceder a titular, ou seja, aos cargos de supervisão, coordenação e avaliação.

O presidente da Federação Nacional de Ensino e Investigação (FENEI), Carlos Chagas, confirmou à agência Lusa a proposta apresentada durante a reunião pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, sublinhando, no entanto, que "não foi entregue nenhum documento por escrito".

"Deixaria de haver fixação de vagas. Os docentes poderiam aceder a titular através de uma prova nacional e tendo em conta a avaliação de desempenho, um número mínimo de tempo de serviço e formação especializada para o exercício de cargos de avaliação, coordenador e supervisão", afirmou Fátima Ferreira, sublinhando que o governante foi parco em pormenores.

Segundo Carlos Chagas, o secretário de Estado admitiu mesmo que os limites no acesso à categoria de professor titular poderiam ser determinados através da dificuldade daquela prova.

Apesar da cedência da tutela, Fátima Ferreira afirmou que a proposta é ainda "muito insuficiente", já que a ASPL não abdicará do fim das categorias hierarquizadas e das quotas para a atribuição das classificações de "Muito Bom" e "Excelente" no âmbito da avaliação de desempenho.

"Para nós é insuficiente", reiterou o presidente da FENEI.

O Ministério da Educação reúne hoje com a Federação Nacional dos Professores e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação.

A Lusa contactou o gabinete da ministra Maria de Lurdes Rodrigues para obter mais pormenores sobre a proposta da tutela, mas tal não foi possível em tempo útil.

in JN

Aprovado pedido de explicações ao Governo sobre objectivos individuais dos docentes

2009-02-18T21:35:00.002Z

O PS viabilizou hoje um pedido de esclarecimento ao Ministério da Educação sobre as "consequências legais e disciplinares" da não entrega por parte dos professores dos objectivos individuais, no âmbito do processo de avaliação de desempenho. Na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, os partidos aprovaram por unanimidade uma proposta do PSD neste sentido, na qual a ministra Maria de Lurdes Rodrigues é ainda questionada sobre o "enquadramento legal" decorrente do incumprimento daquele procedimento.

"Com efeito, as soluções normativas em vigor não se apresentam claras e inequívocas, designadamente para quem tem a responsabilidade de fazer cumprir a lei e executar o referido processo de avaliação de desempenho", lê-se no documento hoje aprovado no Parlamento. O deputado social-democrata Pedro Duarte sublinhou o facto de ter sido toda a comissão a solicitar esclarecimentos, e não apenas um grupo parlamentar individualmente. "Ou o Governo não sabe a resposta e isso é um sinal de desorientação ou sabe e não quer dizer para manter o clima de pressão e incerteza sobre as escolas", acrescentou o parlamentar do PSD.

Já o deputado do PS Luiz Fagundes Duarte justificou a aprovação da proposta do PSD com a necessidade de esclarecer esta matéria: "Não temos nada contra que o Governo dê explicações. Há todo o interesse em que as coisas sejam esclarecidas, a partir do momento em que há dúvidas", afirmou. Instada a comentar o pedido de explicações da comissão, fonte do Ministério da Educação limitou-se a afirmar que o mesmo "será respondido".

No início do mês, durante uma audição no Parlamento, nem a ministra da Educação nem os secretários de Estado responderam a esta questão, na altura colocada insistentemente por PSD, Bloco de Esquerda e PCP. À saída, perante a insistência dos jornalistas, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que "as consequências de fazer ou não fazer a avaliação estão estabelecidas nos decretos-lei e decretos-regulamentares", sem, no entanto, as indicar.

Segundo os sindicatos de professores, os conselhos executivos, seguindo orientações da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação, estão a notificar os professores que não entregaram os objectivos, argumentando que assim o docente "está impedido de elaborar a sua auto-avaliação", "está impedido de ser avaliado" ou "deixará de lhe ser considerado o tempo de serviço".

A Federação Nacional dos Professores, por exemplo, já ameaçou processar os conselhos executivos que recusassem avaliar os docentes por falta de objectivos individuais, alegando que nenhum dos diplomas referentes à avaliação de desempenho estabelece essa consequência.

in Público

Pergunta sobre professores que não entregaram objectivos foi “um lapso”

2009-02-18T21:28:00.001Z

Os presidentes dos Conselhos Executivos das Escolas que haviam sido chamados a revelar qual a sua “posição relativamente aos docentes que não entregaram os objectivos individuais” foram hoje contactados por um responsável da Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra, que lhes disse que a pergunta foi feita “por lapso” e os dispensou de responder.

Os contactos – cujo teor foi confirmado pela presidente do Conselho Executivo da Infanta Dona Maria, Rosário Gama – foram seguidos da divulgação de um comunicado pela Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), em que se afirma que “o e-mail enviado [para as escolas], de iniciativa local, não teve qualquer objectivo de pressão ou intromissão”. “Foi a forma encontrada por uma determinada equipa de Apoio às Escolas de fazer um ponto da situação, conducente a qualquer esclarecimento ou apoio que se revelasse oportuno”, acrescenta.

A questão em causa foi colocada no âmbito de um inquérito em que se perguntava, também, qual o número de professores que entregaram objectivos, o dos que os não entregaram, o dos que requereram avaliação científico-pedagógica e avaliador do próprio grupo disciplinar e ainda o daqueles que pediram dispensa de avaliação. E foi entendida por Isabel Le Guê, que este mês foi escolhida para porta-voz dos 212 presidentes dos conselhos executivos que contestam a avaliação dos professores, como “uma forma de pressão”.

“Que relevância tem a posição da Comissão Executiva em relação aos que não entregaram os objectivos individuais? Infelizmente, só posso interpretar a pergunta como uma manobra intimidatória, como forma de levar os presidentes dos conselhos executivos a agirem – não com o propósito que devia ter qualquer avaliação, a de melhorar o desempenho dos avaliados – mas sim por medo de serem prejudicados”, reagiu ontem Isabel Le Guê.

Maria do Rosário Gama, que faz parte do grupo dos 212 professores, frisou hoje que a pergunta “só podia ser entendida como uma forma de pressão” e disse-se “muito satisfeita por se tratar de um lapso”. “Nunca senti qualquer forma de pressão por parte desta direcção regional e estava extremamente surpreendida”, afirmou.

in Público

Sindicatos falam em 20 mil professores desempregados

2009-02-16T23:07:00.001Z

O número de professores no desemprego continua a ser uma das ‘batalhas’ entre o Ministério da Educação e os sindicatos, que divergem em muito nos dados apresentados. A tutela fala em cerca de cinco mil docentes desempregados, enquanto que os números das estruturas sindicais apontam para 20 mil.

Segundo os números do Governo, que têm como base os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em Dezembro estavam contabilizados 5521 professores desempregados, uma redução de 57 por cento em três anos, avança a RTP1 na sua edição online.
Por seu lado, o Sindicato dos Professores da Região Centro estima que haja mais de 20 mil docentes no desemprego, classificando os números da tutela como “uma cruel mistificação” e uma “manipulação dos números do desemprego”.

“Há cerca de 25 mil professores impedidos de se inscreverem nos centros de emprego, não aferindo qualquer subsídio”, denuncia o sindicato, citado pela RTP1, precisando que 20 mil são recém licenciados e cerca de cinco mil sem uma única colocação nos últimos anos.

A estrutura sindical indica ainda que cerca de cinco mil docentes já optaram por outras áreas profissionais, situando-se o número de professores sem trabalho nos vinte mil.

Além das dezenas de milhar de professores no desemprego, há mais cerca de 15 mil docentes em situação precária ou com empregos provisórios e com baixa remuneração e alguns obrigados a inscrever-se como trabalhadores independentes, diz a estrutura.

in CM

PANO PARA MANGAS: A hora da lei

2009-02-16T22:48:00.003Z

Pano para Mangas é a crónica diária de João Gobern, na Antena 1. "A Hora da Lei", de 11 de Fevereiro, tendo por base o parecer de Garcia Pereira, é de facto elucidativo sobre as incongruências do acção legislativa do ME. Pode ouvir o ficheiro áudio ou descarregá-lo.

200 professores de Viseu garantem que "não vergam"

2009-02-16T22:24:00.001Z

Cerca de 200 professores manifestaram-se hoje pelas ruas de Viseu contra o estatuto da carreira docente e o modelo de avaliação do desempenho, avisando o Governo de que "não vergam" às vontades do Ministério da Educação.

"O facto de, mesmo depois da simplificação do modelo de avaliação de desempenho e de o Ministério da Educação meter medo, 60 mil professores não terem entregado os objectivos pessoais e milhares continuarem a vir para a rua, prova que os professores não vergam", afirmou Francisco Almeida, dirigente do Sindicato dos Professores da Região Centro.

Os professores estiveram reunidos em plenário durante toda a manhã e aprovaram uma moção que apela à "continuação da resistência das escolas e dos professores contra a aplicação do modelo de avaliação que o Ministério da Educação e o Governo, a qualquer custo, querem impor".

Apelaram também à participação no cordão humano a realizar a 07 de Março em Lisboa, para o qual já se inscreveram mais de 100 professores de Viseu.

Depois do plenário, no qual, segundo Francisco Almeida, participaram cerca de 400 professores, metade deles deslocou-se para o Governo Civil de Viseu.

Pelas ruas gritavam as frases habituais: "Avaliação sim, mas esta não", "Categoria só há uma, professor e mais nenhuma" e "Está na hora de a ministra ir embora".

Nas mãos levavam faixas com inscrições como "No Ministério da Educação a asneira pega de estaca e germina rapidamente" e "Não há progresso sem conhecimento. Os professores exigem respeito pela sua profissão".

"Enquanto esta questão não for resolvida, vamos encontrar-nos com o senhor governador civil mais vezes", garantiu Francisco Almeida ao microfone, em frente ao edifício do Governo Civil.

Segundo o dirigente sindical, hoje de manhã realizou-se também um plenário em Lamego (Norte do distrito de Viseu), seguido de manifestação até ao edifício da Câmara Municipal, que contou com a presença de 200 professores.

in RTP

Parecer arrasa diplomas da avaliação

2009-02-15T23:35:00.001Z

Os diplomas relativos ao novo estatuto da carreira docente e ao modelo de avaliação de desempenho contêm "várias ilegalidades" e "múltiplas inconstitucionalidades". É esta a conclusão a que chega o advogado Garcia Pereira, especialista em Direito do Trabalho, num parecer encomendado por um grupo de professores e hoje publicamente apresentado.

Ao longo de 60 páginas, Garcia Pereira denuncia o que considera ser um conjunto de violações legais, nomeadamente nos decretos-regulamentares que estabeleceram o "simplex 1 e 2" da avaliação de desempenho dos professores. Isto porque, alega, ambos vieram alterar o que estava estabelecido no Estatuto da Carreira Docente (ECD), um diploma legal de valor jurídico superior (decreto-lei).

Na última simplificação do modelo, publicada em Janeiro, o Ministério da Educação decidiu, por exemplo, que a observação das aulas deixa de ser obrigatória este ano, ao contrário do que estava inicialmente definido. "Todos os pontos em que os decretos-regulamentares venham inovar ou alterar o regime constante do acto legislativo têm de se ter por manifestamente ilegais, por violação do mesmo ECD", lê-se no parecer.

Ainda no que respeita à avaliação e às suas consequências, o advogado é peremptório em afirmar que a não entrega dos objectivos individuais por parte dos professores de forma alguma "impossibilita o decurso do processo, constitui infracção disciplinar ou inviabiliza a contagem do tempo de serviço".

Garcia Pereira garante que nem o ECD nem os diplomas que se seguiram impõem essa obrigação, ao contrário daquilo que têm sido as informações do Ministério da Educação às escolas. Sem a entrega dos objectivos não é possível fazer-se a avaliação, informa a tutela no seu site.

De acordo com as contas da Fenprof, os objectivos individuais não foram entregues por mais de 50 mil professores, alguns dos quais receberam notificações avisando das penalizações. Noutras escolas foram dados mais dias aos docentes para pensar.

Há casos de conselhos executivos que assumem a responsabilidade de fixar os objectivos dos docentes e outros que entendem que não têm de fazer nada. As interpretações têm sido as mais variadas. Seja como for, já passaram cinco meses desde o início do ano lectivo.

No seu parecer, Garcia Pereira analisa ainda alguns artigos do ECD, nomeadamente os relativos à criação de quotas para a atribuição das classificações máximas na avaliação.

Apesar de o próprio Tribunal Constitucional se ter pronunciado, em 2008, pela legalidade desta disposição, o advogado retoma a questão e insiste na sua inconstitucionalidade, por violação dos princípios da igualdade, proporcionalidade e justiça.

Basta ver, argumenta, que dois professores em situação exactamente idêntica (a mesma avaliação em todos os parâmetros) podem ser classificados de forma diferente em função de "um factor a eles completamente estranho e em absoluto arbitrário, como seja o de exercer funções numa escola onde, para sua infelicidade, a quota de Excelente ou de Muito Bom já foi atingida e o outro exercer funções em escola, onde, para sua felicidade, a dita quota ainda não foi atingida..."

O parecer, que foi pago com a contribuição voluntária de mais de 1 500 professores, após um apelo lançado no blogue "A Educação do meu Umbigo", pode agora ser utilizado por qualquer docente que queira contestar a avaliação, nos tribunais ou na sua escola.

in Expresso

Daniel Sampaio: Contra a escola-armazém

2009-02-15T23:12:00.002Z

In Público (15-02-2009)

Graça Franco: O inferninho dos petizes

2009-02-13T22:57:00.002Z

In Público (13-02-2009)

INFÂNCIAS (IN)FELIZES

2009-02-13T22:44:00.001Z

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) apresentou ao Ministério da Educação uma proposta para as escolas do 1.º ciclo do ensino básico funcionarem entre as sete da manhã e as sete da tarde. Uma proposta radical que encerra em si própria a alteração do sentido último da escola e o sentido último da família. Algo que, tendo estado desde há muito subjacente a toda a discussão em torno do modelo de sistema educativo, modelo de escola e objectivos do ensino, surge agora claramente como um facto assumido, não já uma circunstância mas um dado adquirido, o de uma parentalidade em part-time.

Sabemos que muitos pais têm de depositar os seus filhos na escola durante 12 horas porque precisam dessas 12 horas para trabalharem - duplo emprego, biscates, o que seja - único modo de fazer face às necessidades do seu agregado. Mas também sabemos que uma criança confinada a um mesmo espaço durante 12 horas, um espaço que não é a sua casa, o seu habitat, provavelmente não se construirá feliz e equilibrada. Há pois, aqui, um conflito, que nem sequer é novo, e uma proposta, essa sim nova, dos pais, de que seja resolvido a favor de um modelo laboral e social profundamente errado e em desfavor dos filhos.

Os chamados ATL, actividades de tempos livres realizadas fora da escola mas em local adequado para o efeito, já existem há muito em Portugal como uma resposta social para aquelas famílias, que são confrontadas, na sua luta pela sobrevivência, com o dilema de pôr em risco ou o sustento dos filhos ou os próprios filhos. Com esta proposta da Confap transfere-se para a escola o prolongamento do horário, e aquilo que era excepcional e em função de uma circunstância concreta passa agora a ser uma regra assumida e incorporada no próprio sistema educativo. Aqui reside a diferença e a diferença é abissal!

Segundo os dados disponíveis, apenas um terço dos casais com filhos menores de 15 anos recorre a serviços de apoio às crianças, incluindo amas, creches, pré-escolar e ATL. À primeira vista, nada indica pois que uma escola a funcionar 12 horas seja uma necessidade sentida por todos os pais ou, sequer, pela maioria dos pais. Mas, uma vez aprovada uma medida como esta, rapidamente se interiorizará que as 12 horas são o horário escolar diário e que, independentemente das reais necessidades dos pais, por uma simples conveniência ou pura comodidade, o lugar da criança é na escola. A ser assim, não estamos perante uma solução mas perante um gigantesco problema a projectar-se, impiedoso, sobre o futuro de todos.

Primeiro, porque muitos dos problemas actualmente vividos nas escolas têm a sua causa na ideia errada de que estas substituem a família. A escola é meramente complementar, mas vê-se forçada a ir mais longe para compensar as fracas competências parentais que se revelam hoje como transversais à sociedade portuguesa e já não exclusivas de famílias mal estruturadas. Esta situação deve ser mudada e não institucionalizada.

Segundo, porque sendo sempre verdade que nada é tão importante como criar e educar crianças felizes, amadas e capacitadas para fazer face à vida, essa verdade é ainda mais evidente no nosso Inverno demográfico. Por isso, aqueles pais que apesar das suas vidas duras, do seu presente precário e do seu futuro incerto tiveram a coragem de ter filhos, não podem, de modo algum, ser penalizados. E também para isso servem as leis e as políticas públicas: novas formas de organização do trabalho, apoios às famílias, equidade no acesso aos serviços.

A decisão de transformar a escola num depósito, com base em precipitadas análises sociológicas, branqueando os dramas da míngua de afectos, laços e convivência entre pais e filhos, com jogos e brincadeiras escolares, é uma capitulação. As crianças não merecem. Nem as pobres nem as ricas.

Maria José Nogueira Pinto
Jurista

in DN

Notificações "ilegais" enviadas aos docentes fazem Fenprof apresentar queixa contra ME

2009-02-13T22:36:00.001Z

A Fenprof vai apresentar queixa em tribunal contra a Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE), por considerar que este órgão está a induzir os conselhos executivos a enviar aos docentes notificações "ilegais" sobre não entrega dos objectivos individuais.

"Na opinião da Fenprof, a administração educativa está a agir de forma que não respeita o princípio da confiança a que está obrigada perante os seus administrados, designadamente os que exercem cargos e funções de direcção, levando-os a incorrer em procedimentos ilegais. Por essa razão, recorreremos aos tribunais apresentando queixa contra a DGRHE por violação daquele princípio", lê-se numa carta aberta que a estrutura sindical vai enviar aos conselhos executivos, distribuída hoje em conferência de imprensa.

Segundo o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, nas notificações os conselhos executivos dizem que caso não sejam entregues os objectivos individuais, no âmbito da avaliação de desempenho, o professor "está impedido de elaborar a sua auto-avaliação", "está impedido de ser avaliado", "deixará de lhe ser considerado o tempo de serviço" ou "produzir-se-ão efeitos previstos em artigos do Estatuto da Carreira Docente".

O secretário-geral apela aos professores para que exijam dos conselhos executivos a fundamentação legal destas notificações, porque a informação enviada é falsa. Na posse da legislação correcta pode-se interpor "acções de impugnação de actos administrativos fundamentados em normas ilegais do actual modelo de avaliação", explicou.

"É uma carta de esclarecimento, de apoio e de incentivo, mas também de informação que nos casos de ilegalidade não hesitaremos em entrar com acções em tribunal", justificou hoje o dirigente sindical. A Fenprof já tinha anunciado que iria processar os conselhos executivos que recusassem avaliar os docentes por falta de objectivos individuais, alegando que nenhum dos diplomas referentes à avaliação de desempenho estabelece essa consequência.

Na conferência de imprensa, Mário Nogueira anunciou ainda que vai ser requerido junto do Ministério Público a declaração de ilegalidade de normas do decreto-regulamentar que estabelece para este ano o regime simplificado do processo de avaliação. Por outro lado, a Fenprof vai ainda solicitar ao Provedor de Justiça, ao Procurador-Geral da República e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República que suscitem "a fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade" do mesmo diploma.

in Público

Parecer de Garcia Pereira: Conclusões

2009-02-13T22:24:00.002Z

XVI - CONCLUSÕES

1ª O normativo contendo o sistema de quotas para a avaliação dos professores estabelecido e constituído pelas disposições conjugadas do artigo 46º, nº 3 do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei nº 15/2007, de 19/1 e do Decreto Regulamentar nº 2/2008, em particular o seu artigo 21º, nº 5, deve reputar-se de ferido de múltipla inconstitucionalidade material, por violação dos princípios constitucionais da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça e da imparcialidade (artigos 13º, 266º, nº 2 da Constituição).

2ª Sendo o regime de avaliação dos professores claramente matéria de reserva de lei (em sentido amplo), e aliás constante do próprio ECD, em todos os pontos em que um Decreto Regulamentar disponha de forma diversa do estatuído naquele, ou interprete ou integre alguma das suas normas, ou venha criar regime jurídico novo, ele padecerá de inquestionável e incontornável ilegalidade, por força do artigo 112º, nº 1 da C.R.P..

3ª O específico regime (de alteração do ECD) consagrado no Decreto-Lei nº 15/2007, havendo sido produzido pelo Governo no âmbito de matéria de reserva pelo menos relativa de competência da Assembleia da República, por força do artigo 165º, nº 1, alíneas b) e t), mas sem estar a coberto da competente autorização legislativa, tem de ter-se por organicamente inconstitucional.

4ª Não constando do Decreto-Lei nº 15/2007, bem como de todos os diplomas legislativos e regulamentares subsequentes, que contêm inequivocamente matéria de “legislação do trabalho” a que se refere o artigo 56º, nº 2, alínea a) da C.R.P., a referenciação exacta e concreta de como e quais as associações sindicais que terão sido prévia e efectivamente ouvidas, mas apenas a declaração “tabelar” de que “foram observados os procedimentos da Lei nº 23/98, de 26/5″, todos esses diplomas se têm de ter formalmente inconstitucionais.

5ª Ao consubstanciar uma substancial inovação que representa um verdadeiro e próprio retrocesso ou desvalorização categorial dos professores, afectando os valores da segurança jurídica e da tutela das expectativas legítimas, alterando-lhes de forma tão drástica quanto inesperável e inesperada “as regras do jogo” no decurso do mesmo, tratando desigualmente e em função de critérios em absoluto aleatórios e arbitrários (v.g. o mero desempenho de cargos apenas nos últimos sete anos) situações substancialmente iguais e afectando de forma desproporcionada, desadequada e desnecessária o princípio da liberdade de escolha da profissão e acesso à Função Pública e de nelas permanecer e progredir, o regime constante do ECD com a nova redacção conferida pelo citado Decreto-Lei nº 15/2007 padece, também, de múltipla inconstitucionalidade material, por violação dos artigos 2º, 18º, 47º e 266º, nº 2 da C.R.P..

6ª Como o está também a solução normativa consubstanciadora das elevadíssimas percentagens do cumprimento das actividades lectivas exigidas para a obtenção de “Excelente” (95% no artigo 46º, nº 5 do ECD de 2007 e …. 100% no artigo 21º, nº 5 do Decreto Regulamentar nº 2/2008), ao menos se interpretada e aplicada no sentido de que qualquer docente que não cumpra actividade lectiva numa situação de força maior, de exercício de um direito ou de cumprimento de um dever que não é legalmente equiparado a serviço efectivo nos termos do artigo 103º do ECD é considerado em situação de incumprimento da actividade lectiva e, logo, gravemente prejudicado ou mesmo de todo impossibilitado no acesso àquela classificação

7ª Todos os pontos em que os Decretos Regulamentares - v.g. Decreto Regulamentar nº 1-A/2009 (quando por exemplo vem inovar ou alterar o ECD, v.g. ao estabelecer que a avaliação científico-pedagógica, imprescindível nos termos do ECD na avaliação de todos os docentes, seria afinal apenas exigível para um certo universo mais reduzido de professores, que a avaliação dos membros do Conselho Executivo depende exclusivamente do seu Presidente e que este seja avaliado apenas pelo Director Regional da Educação - se e quando venham inovar ou alterar o regime constante do acto legislativo - têm de se ter por manifestamente ilegais, por violação do mesmo ECD, estando vedado a este, pelo artigo 112º, nº 5 da C.R.P., autorizar tais “inovações” ou “alterações” por via regulamentar.

8ª O artigo 10º do Decreto-Lei nº 200/2007 está em frontal contradição com a letra e a “ratio” do ECD de 2007 visto que este considera que a atribuição da categoria de professor titular com as suas funções acrescidas (v.g. de avaliação de outros professores) se fundamenta num critério de maior experiência acumulada e aquele vem impôr a consideração de apenas os últimos sete anos lectivos, desvalorizando todos os restantes.

9ª O facto de constituírem factor de classificação do docente - independentemente da sua suspensão nesta fase - as classificações por ele atribuídas aos alunos é susceptível de representar um óbvio e inaceitável conflito de interesses, gerador de constitucionalmente inaceitáveis dúvidas objectivas acerca da imparcialidade do docente.

10ª Face quer ao ECD (maxime, o seu artigo 44º), quer aos subsequentes Decretos Regulamentares (seja ao nº 2/2008, seja ao nº 1-A/2009), forçoso é concluir que em lugar algum do regime jurídico se estatui a obrigação de apresentação pelo docente dos referidos objectivos individuais ou a consequência jurídica de que a não apresentação impossibilite o decurso do processo de avaliação, constitua infracção disciplinar e inviabilize a contagem do tempo de serviço do professor.

11ª Sendo que todos os comandos em matéria de entrega pelos professores dos objectivos individuais decorrentes dos Decretos Regulamentares que vão contra ou para além do estabelecido no ECD (designadamente quando sejam interpretados e aplicados como significando estatuir a obrigatoriedade daquela entrega) serão manifestamente ilegais, e uma vez que num Estado de direito, o Estado e toda a Administração Pública devem actuar em estrita obediência à lei, maxime, a lei constitucional, as únicas conclusões que se impõem retirar é que não apenas por parte dos professores nenhuma obrigação existe, fixada por norma legal válida, da apresentação dos respectivos objectivos individuais, como nenhuma consequência pode advir do incumprimento ou desobediência de um comando ou ordem ilegal, designadamente de ordem disciplinar (procedimento por pretensa violação do dever de obediência) ou outra (perda de tempo de serviço).

12ª Tal obrigação não poderá também considerar-se validamente constituída se os respectivos pressupostos fácticos e temporais não estiverem reunidos, sendo assim igualmente ilegítima a tentativa de imposição de que a definição dos objectivos individuais ocorra não no período inicial do ciclo de avaliação mas mais de cinco meses depois, e o mesmo se dizendo quanto à fixação e divulgação dos “instrumentos de registo” e dos “instrumentos de medida” a que se reportam os artigos 6º e 8º do Decreto Regulamentar nº 2/2008.

13ª Rigorosamente a mesma conclusão se impõe, e até por maioria de razão, se na Escola ou Agrupamento de Escola de todo não existirem, não houverem sido estabelecidos ou não tiverem sido disponibilizados aqueles mesmos “instrumentos”.

14ª Por fim, todo o “regime simplificado” estabelecido pelo Decreto Regulamentar nº 11/2008, representando uma alteração por via de fonte inferior à Lei do regime do ECD, maxime do seu artigo 44º, tem de se ter por manifestamente ilegal, o mesmo se devendo dizer dos artigos 2º, 5º e 7º do Decreto Regulamentar nº 1-A/2009.

Este é, em suma, o nosso PARECER !

Lisboa, 10 de Fevereiro de 2009

(António Garcia Pereira)

A consultar aqui: parecer-preliminar-garcia-pereira.

in Paulo Guinote

Mail da DGRHE

2009-02-13T22:19:00.001Z

Professor,

Tendo em conta o elevado número de escolas que têm solicitado esclarecimentos sobre a fixação de objectivos individuais, importa informar o seguinte:

1.Os objectivos individuais são um requisito obrigatório quer para a auto-avaliação quer para a avaliação a cargo do presidente do conselho executivo;
2.De acordo com o Artigo 16.º do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, é por referência aos objectivos individuais previamente fixados e ao respectivo grau de cumprimentos, que o docente efectua a sua auto-avaliação;
3.Da mesma forma, os objectivos individuais são elemento obrigatório na avaliação da componente funcional do desempenho, uma vez que só a partir da aferição do seu nível de execução é possível avaliar o contributo de cada docente para o cumprimento dos objectivos fixados no projecto educativo e no plano de actividades da escola, de acordo com o estabelecido nos artigos 10.º e 18.º do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.

Assim, sem objectivos individuais fixados, não é possível avaliar o desempenho dos professores.
Relembra-se ainda, relativamente aos procedimentos inerentes à fixação de objectivos individuais, que:
1.O prazo para entrega dos objectivos individuais deve estar definido no calendário aprovado pela escola;
2.Nas situações em que o prazo estipulado não seja cumprido, deverá o director notificar o docente desse incumprimento, bem como das respectivas consequências;
3.No entanto, poderá o director/presidente do conselho executivo, tendo em conta a situação concreta da sua escola, fixar os objectivos ao avaliado, tendo por referência o projecto educativo e o plano anual de actividades da escola (número 4, do Artigo 9.º, do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro).

A avaliação de desempenho docente começa para os avaliados com a entrega dos objectivos para o período avaliativo (número 1, do Artigo 9.º, do Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro), atribuindo-se aos professores, desta forma, uma significativa responsabilidade individual, uma vez que se trata de profissionais com elevados níveis de competências e de autonomia. Aliás, no SIADAP, os objectivos individuais são sempre fixados a partir de uma proposta da hierarquia.

A recusa da entrega de objectivos individuais prejudica sobretudo os professores avaliados que, dessa forma, ou reduzem o espaço de participação e valorização do seu próprio desempenho, ou, no limite, inviabilizam a sua avaliação.

Esta informação deve ser divulgada junto de todos os professores, para que não restem dúvidas relativamente às suas obrigações no processo de avaliação de desempenho que não pode, em caso algum, ser reduzido a um mero procedimento de auto-avaliação.

Lisboa, 13 de Fevereiro de 2009.

Com os melhores cumprimentos,

DGRHE

ME insiste na consolidação da divisão em categorias hierarquizadas e na imposição do seu desqualificado modelo de avaliação

2009-02-11T23:31:00.002Z

Ao contrário do que defende o Ministério da Educação, a FENPROF defende que, às escolas e à qualidade do ensino, interessa garantir que todos os professores sejam altamente qualificados, competentes e estejam aptos a desempenhar todos os cargos e funções, para além, claro está, de deverem desempenhar bem o que de mais importante integra o seu conteúdo funcional: ensinar.

O Ministério da Educação, na reunião que manteve com a FENPROF, nestaquarta-feira, dia 11 de Fevereiro, insistiu na necessidade de manter as categorias hierarquizadas (considerando que a estruturação vertical da carreira- leiam-se categorias- é fundamental). Face a algumas dúvidas suscitadas, a FENPROF insistiu e apurou que o ME jamais abdicaria do princípio de que apenas a um "grupo" ou "conjunto de professores" se reconheceria aptidão para desempenhar os cargos e funções nas escolas e, por essa razão, atingir os escalões mais elevados da carreira docente.

Obviamente que, neste quadro, o ME até admite negociar as regras para acesso à categoria de titular, pois sabe que elas apenas garantem a possibilidade de concorrer a uma das vagas autorizadas pelo Ministério das Finanças à Educação. E que estas, nos termos impostos em lei, deixarão sempre de fora, no mínimo, 2/3 dos professores e educadores portugueses, independentemente do seu mérito profissional, da qualidade do seu desempenho ou da satisfação das regras que se definirem para acesso a esses escalões de topo.

Relativamente aos aspectos concretos da proposta apresentada pelo ME, a posição da FENPROF foi de clara rejeição na medida em que:

1 - Tem como principais objectivos: consolidar a divisão da carreira em categorias hierarquizadas e impor o actual modelo de avaliação, nomeadamente as quotas;

2 - Aumenta ainda mais a já longa duração da carreira docente;

3 - Introduz um 4.º escalão na categoria de professor titular que, na prática, constitui uma terceira categoria. Na verdade, não existe progressão a esse escalão (como acontece, por exemplo, aos restantes escalões de cada categoria), mas sim um mecanismo de acesso que depende de o docente conseguir ser classificado, consecutivamente, com uma das menções sujeitas a quotas, reduzindo a um conjunto quase vazio o universo dos potenciais beneficiados. Ficou esclarecido que se trata de um mecanismo transitório que penalizará, de forma acrescida, os docentes que hoje se encontram no topo da carreira, ficando sem se conhecer como, no futuro, o ME prevê que a ele se aceda;

4 - Quanto ao futuro, não se sabe qual será a estrutura da carreira docente, designadamente no que corresponde ao topo, pois o ME apenas apresenta a designada medida transitória (referida no ponto anterior) e não a estrutura integral;

5 - Difere, para a próxima Legislatura, todos os efeitos mesmo os que, de acordo com a proposta apresentada, seriam os mais próximos;

6 - Introduz o índice 272 como topo de carreira dos professores que reúnam os requisitos para aceder aos escalões de topo mas, por falta de vaga e não de mérito ou qualificação, sejam impedidos. Este índice passa a constituir uma espécie de "índice de consolação" para todos os que, por razões de ordem administrativa e decisão política – em limite 2/3 dos professores –, ficarão impedidos de chegar ao topo da carreira (índice 370);

Perante estas propostas, a posição da FENPROF não poderia ser mais clara: rejeição da divisão da carreira docente em categorias! É esse o mandato que a FENPROF tem dos professores e lhe foi conferido em duas grandiosas manifestações que reuniram mais de 100.000 docentes, em duas greves cuja adesão ultrapassou os 90% e em dois abaixo-assinados que juntaram, cada um, mais de 70.000 assinaturas.

A FENPROF reafirmou as propostas antes enviadas ao Ministério da Educação que consistem em:

1. Eliminar a divisão da carreira docente em categorias hierarquizadas, pelo facto de o conteúdo profissional ser o mesmo, no que é fundamental ao seu exercício;

2. Reduzir a duração da carreira e o respectivo acesso ao topo;

3. Garantir a manutenção da paridade entre a carreira docente e a carreira dos técnicos superiores da Administração Pública;

4. Estabelecer períodos de permanência iguais (de 4 anos) em cada escalão, prevendo a existência de 8 escalões;

5. Consagrar impulsos indiciários de valor semelhante entre os diversos escalões, calculados a partir do índice 167 (escalão 1, de ingresso) e terminando no índice 370 (escalão 8, de topo);

6. Prever que a progressão nos escalões dependa do tempo de serviço prestado e da avaliação de desempenho do docente;

7. Garantir a diferenciação, dela resultando mecanismos de discriminação quer positiva, quer negativa.

Aguarda-se, agora, que o ME apresente uma nova proposta negocial e marque nova reunião negocial. A manterem-se as propostas que o Ministério da Educação apresentou, aos professores e educadores não restará alternativa que não seja manter e aprofundar a luta que, há muito, vêm desenvolvendo por uma carreira profissional justa, digna e valorizadora.

O Secretariado Nacional da FENPROF
11/02/2009

Como diz?!…

2009-02-11T23:28:00.001Z

Ministra da Educação desvaloriza parecer de Garcia Pereira sobre avaliação

2009-02-11T23:20:00.001Z

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, desvalorizou hoje o parecer do especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira, que considerou que os últimos diplomas que regulam a avaliação dos professores enfermam de aspectos inconstitucionais.

"Não valorizo os pareceres. Os pareceres são encomendados e devem ser valorizados por quem os encomendou. Não pedi nada ao professor Garcia Pereira, portanto, não tenho que valorizar nada", disse aos jornalistas a titular da pasta da Educação, que falava em Sintra, no âmbito de uma visita a escolas.

Um parecer preliminar do advogado Garcia Pereira indica que os novos diplomas que regulam a avaliação dos professores, nomeadamente a norma que estabelece a entrega de objectivos individuais, têm vários aspectos inconstitucionais. Por isso, para Garcia Pereira, os docentes que não apresentem os objectivos individuais para a sua avaliação não poderão ser penalizados.

De acordo com o parecer preliminar de Garcia Pereira, "nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida de apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais", razão pela qual não haverá "rigorosamente nenhuma consequência" disciplinar ou de outra natureza.

"Este parecer servirá de apoio aos professores e às escolas que queiram contestar todo o processo", disse ontem à Lusa o professor Paulo Guinote, explicando que o parecer final deverá ser conhecido ainda esta semana.

A versão preliminar do parecer do advogado surgiu na sequência da solicitação feita por professores que "estavam inseguros e não sabiam o que fazer", segundo o autor do blog "Educação do Meu Umbigo", que juntamente com outros docentes solicitou o parecer ao advogado Garcia Pereira.

in Público

Abaixo-Assinado contra as alterações à legislação de concursos

2009-02-11T13:14:00.003Z

A Plataforma Sindical, reunida no dia 9 de Janeiro, decidiu proceder à entrega deste Abaixo-Assinado no dia em que se iniciarem os concursos.

Muitos milhares já o subscreveram. Caso ainda não o tenhas feito, sugerimos-te que o faças online.

[SUBSCRIÇÃO ONLINE]

Professores pedem objectivos de volta

2009-02-11T13:08:00.001Z

"Os professores não devem entregar os objectivos individuais e os que já o fizeram, por estarem mal informados ou se sentirem intimidados, devem solicitá-los de volta". Este é o apelo da Fenprof, subscrito pela Associação dos Professores em Defesa do Ensino (APEDE), sustentado pelas conclusões preliminares do parecer jurídico de Garcia Pereira - que diz não haver nada na lei que obrigue a sua fixação de objectivos.

"Propor objectivos individuais para a sua avaliação é um direito que os professores podem ou não exercer. Isso não condiciona a avaliação nem impede que ela se concretize", afirma Mário Nogueira, secretário geral da Fenprof, sublinhando que tem havido muita "desinformação e intimidação do Ministério da Educação , que ameaça os professores com processos disciplinares".

Mário Machaqueiro, da APEDE, considera que o parecer jurídico do especialista em direito do trabalho vem tranquilizar os professores. Por isso, os que desfizeram agora as dúvidas sobre as consequências da não entrega devem pedir ao conselho executivo que não os considere.

No parecer jurídico solicitado por um grupo de docentes liderado por Paulo Guinote, autor do blogue Educação do Meu Umbigo, Garcia Pereira diz que o decreto regulamentar que simplifica o modelo de avaliação não pode acrescentar deveres e obrigações ao que está definido no Estatuto da Carreira Docente. Para serem avaliados, os docentes não precisam de objectivos mas apenas de preencher a ficha de auto-avaliação.

Garcia Pereira enumera ainda várias ilegalidades e inconstitucionalidades na legislação sobre a avaliação e a carreira, pois o decreto regulamentar deste ano estabelece novos critérios, parâmetros, factores de ponderação, deveres e obrigações que não estavam previstos no estatuto.

Este novo regime jurídico que decorre do simplex, diz Garcia Pereira, "padecerá de inquestionável e incontornável ilegalidade, não podendo assim vigorar na ordem jurídica". As divergências entre o estatuto da carreira docente e o decreto que impõe a simplificação são "legalmente inadmissíveis", lê-se no parecer a que o DN teve acesso.

Parecer sublinha ilegalidades

O especialista concretiza as "divergências", lembrando que o estatuto diz que todos os professores devem ser avaliados na sua componente científico-pedagógica e o modelo simplificado exige-a apenas a um universo reduzido - os que aspirarem às notas mais elevadas. Recorde-se que o simplex dispensou da observação de aulas a maioria dos docentes.

O sistema de quotas é também alvo de fortes críticas neste parecer. O advogado diz ser "claramente violador quer do basilar princípio da igualdade", quer dos princípios da "proporcionalidade e da Justiça". Garcia Pereira diz que dois professores em situação idêntica podem ser classificados de forma diferente.

Com este parecer, os professores poderão avançar com acções judiciais, embora ainda seja cedo para traçar posições. O encontro nacional de escolas em luta, a realizar no final do mês, poderá ser decisivo para encontrar estratégias de luta comuns.

in DN

Bragança: 300 professores podem abandonar o distrito

2009-02-10T22:46:00.001Z

O próximo concurso de colocação de professores pode afastar do distrito de Bragança cerca de 300 docentes. O número é avançado pelo Sindicato de Professores do Norte.

Em 2009 o Ministério da Educação obriga que os professores afectos a um quadro de zona pedagógica concorram a mais do que uma zona. Uma medida que, para o sindicalista José Domingues, vai atirar os professores para o litoral.

"Todos os professores vão ser obrigados a concorrer a dois quadros de zona pedagógica, como não há condições para colocar todos os professores da zona pedagógica de Bragança, o que vai acontecer é que esses colegas vão ser empurrados para o Litoral. Vai criar graves problemas em termos económicos porque segundo as nossas estimativas isto irá colocar fora do distrito de Bragança à volta de 300 professores, isto quer dizer que vão ser 300 famílias que vão abandonar Bragança. Vai ser um grande motivo de desertificação."

O concurso dos docentes para 2009 deve acontecer já durante o mês de Fevereiro.

in Diário de Bragança

JÁ HÁ PARECER!

2009-02-10T22:38:00.001Z

O parecer pedido ao advogado Garcia Pereira já existe. E parece que traz motivos para sorrir.

Por se tratar de um documento extenso, a sua divulgação será também aqui feita ao longo dos próximos dias.

AGORA NÃO SE ESQUEÇAM QUE ISTO CUSTA DINHEIRO E QUE AINDA HÁ POUCOS CONTRIBUTOS:

NIB: 0018.0003.20167359020.29

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10 EUROS É TUDO O QUE É PEDIDO!

SAIBA MAIS aqui ou aqui.

Qualquer dúvida, envie um e-mail ao Paulo: guinote@gmail.com.

in MUP

Avaliação tem aspectos inconstitucionais

2009-02-10T22:25:00.001Z

Os últimos diplomas que regulam a avaliação dos professores têm vários aspectos inconstitucionais, entre eles a norma que estabelece a entrega de objectivos individuais, segundo um parecer preliminar do advogado Garcia Pereira.

Os professores que não apresentem os objectivos individuais para a sua avaliação não poderão, por isso, ser penalizados, segundo o especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira, que está a concluir um parecer jurídico sobre a legislação que regula a carreira docente e a avaliação do desempenho a pedido de um grupo de docentes, "comentadores, leitores e amigos" do blog "Educação do Meu Umbigo", do professor Paulo Guinote.

De acordo com o parecer preliminar hoje divulgado, "nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida de apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais", razão pela qual não haverá "rigorosamente nenhuma consequência" disciplinar ou de outra natureza.

"Este parecer servirá de apoio aos professores e às escolas que queiram contestar todo o processo", disse à Lusa Paulo Guinote, explicando que o parecer final deverá ser conhecido ainda esta semana.

A decisão de divulgar já a versão preliminar surgiu porque "havia muitos professores a pedir a divulgação de partes do parecer porque estavam inseguros e não sabiam o que fazer. Agora podem decidir não apenas pelo medo mas também pela informação", explicou o autor do blog "Educação do Meu Umbigo".

Depois de divulgado o parecer final, o grupo de professores e amigos admite avançar com acções judiciais no sentido de demonstrar a inconstitucionalidade dos diplomas aprovados pelo Ministério da Educação nos últimos anos.

Isto porque Garcia Pereira considera existirem inconstitucionalidades formais, materiais e orgânicas de diversos diplomas. O sistema de quotas instituído pelo Decreto-lei 15/2007, por exemplo, é "claramente violador quer do basilar princípio da igualdade", quer dos princípios da "proporcionalidade e da Justiça".

No parecer, o jurista explica que dois professores em "situação exactamente idêntica" poderiam ser classificados de forma diferente por um factor que lhes é "completamente estranho e arbitrário": as quotas de Excelente e Muito Bom estarem ou não atingidas.

Outra "incontornável ilegalidade" apontada pelo jurista prende-se com o facto de um decreto regulamentar criar regime jurídico novo: "Está em absoluto constitucionalmente vedado que um decreto regulamentar ou até um simples despacho ministerial crie regime jurídico novo sobre matérias em causa, suspenda, modifique ou revogue algum preceito constante no acto legislativo", lê-se no parecer preliminar.

O especialista em Direito do Trabalho dá como exemplo o decreto regulamentar 2/2008 que "veio exigir para a atribuição de Excelente a taxa de 100 por cento de cumprimento das actividades lectivas".

Outro dos exemplos apontados pelo especialista é a chamada "simplificação" da avaliação para este ano lectivo, que deu a possibilidade aos professores de escolherem se querem ser avaliados na componente científico-pedagógica.

"Não é legalmente possível vir estabelecer por despacho regulamentar que a avaliação científico-depagógica (...) seja afinal aplicada apenas a um dos universos dos professores", quando o Decreto-Lei 15/2007 fala em avaliação de "todos os docentes".

Por todas estas situações, Garcia Pereira entende que "não existe de todo qualquer normativo com natureza de acto legislativo que estabeleça o dever de entrega, pelo professor, dos seus principais objectivos".

A "única obrigação" é a do preenchimento e entrega da chamada ficha de auto-avaliação sobre os objectivos alcançados na sua prática profissional.

Garcia Pereira lembra que, tal como definido legalmente, os objectivos individuais deveriam ter sido fixados por acordo entre o avaliado e os avaliadores no início do período de avaliação e "não a cinco meses do seu termo".

Na semana passada, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estimou que entre "50 a 60 mil" docentes não iriam entregar os objectivos individuais, no âmbito da avaliação de desempenho.

Dias antes, o Ministério da Educação (ME) garantia que "a maioria" dos docentes tinha cumprido aquele procedimento, que corresponde a uma das primeiras etapas do processo de avaliação de desempenho.

Também o ME está a reunir diversos pareceres de peritos para ajudar a tutela na revisão do modelo de avaliação de desempenho dos professores.

in JN

Fenprof rejeita proposta do Ministério da Educação, FNE disponível para negociar

2009-02-10T22:18:00.001Z

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) rejeita a proposta do Ministério da Educação de manter a carreira dos docentes dividida em duas: professor e professor titular.

Amanhã começam as negociações entre os sindicatos e a tutela, e a Fenprof diz que “a prioridade será a eliminação da divisão em categorias”. Também a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) defende o mesmo porque, por causa das quotas previstas para a categoria de professor titular, podem ficar de fora 2/3 dos docentes.

Ao ministério, a Fenprof exige: a recuperação da paridade com a carreira técnica superior, a redução da duração do tempo para acesso ao topo, a recuperação dos 2,5 anos de tempo de serviço que foram “congelados” e a aprovação de uma estrutura que preveja a permanência de quatro anos em cada escalão e com impulsos indiciários semelhantes.

Para a FNE a proposta do Governo, ontem apresentada pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação Jorge Pedreira, “é curta e fica aquém” do que estavam à espera”, confessou Arminda Bragança, dirigente da FNE, à Lusa. No entanto, a FNE “está disponível para a negociação”, avança o secretário-geral João Dias da Silva ao PÚBLICO, que diz que a proposta do ministério é “pouco arrojada”.

A Fenprof lembra que o que está em causa não é a qualidade dos professores, mas as vagas que o Ministério das Finanças permitir ao Ministério da Educação abrir para professor titular.

Em cima da mesa das negociações, o Ministério da Educação vai colocar uma proposta de criação de dois novos escalões, um para os professores e outro para os professores titulares.(???) E promete abrir novo concurso para professor titular ainda este ano civil. Aos profissionais que estão na categoria de professores, o ministério propõe o 7.º escalão, que em termos remuneratórios é equivalente a um escalão intermédio entre o 1.º e o 2.º de professor titular. Para estes últimos, a tutela prevê um 4.º escalão.

A todos os professores, independentemente da categoria em que se encontram, o ministério propõe a atribuição de prémios de desempenho, que podem ir de um a 1,5 salários se tiverem classificações de mérito na avaliação do desempenho.

A Fenprof e a FNE defendem uma carreira única com o tempo de serviço de acesso ao escalão mais elevado de 28 anos. Ao PÚBLICO o secretário de Estado Adjunto explica que um docente pode concorrer a professor titular com 18 anos de serviço, mas admite que esta proposta “alarga a carreira”.

in Público

Marçal Grilo: "Menos Ministério e mais escola"

2009-02-10T22:01:00.002Z

O ex-ministro da Educação Marçal Grilo defendeu hoje, em Castelo Branco, que o sector em Portugal necessita de «menos Ministério e mais escola, menos sindicato e mais professores».

Para o ex-responsável da pasta da Educação, é necessário, entre outras tarefas, mobilizar os professores.

«Tenho a sensação de que há algum desalento, é preciso ganhá-los, porque não se fazem alterações significativas sem os professores», disse, acrescentando: «o que não significa que não haja reformas de fundo, que não haja reformas que afectem alguns direitos adquiridos pelos professores».

Segundo Marçal Grilo, os docentes aceitam tudo o que lhes for apresentado com racionalidade num processo negociado e acertado.

«É preciso diminuir o papel do Ministério e aumentar o papel das escolas. As escolas têm que ser ouvidas e ter voz, os sindicatos devem ter o papel de pugnar pelos interesses sindicais dos professores e os professores têm que ter uma voz (…) no seu relacionamento com os pais e com os estudantes», defendeu.

Falando à margem de uma conferência sobre Ambiente, promovida pela Fundação Calouste Gulbenkian, Marçal Grilo considerou ainda que nos últimos anos a família tomou consciência da importância da Educação.

«Finalmente, o país e as famílias perceberam que não basta andar na escola e passar de ano, é preciso saber», disse o ex-governante.

in Diário Digital

Proposta do Ministério sobre carreiras é «lamentável»

2009-02-10T21:45:00.004Z

O secretário-geral da Fenprof considerou hoje «lamentável» e «quase humilhante» a proposta do Ministério da Educação (ME) de revisão da estrutura da carreira docente, acusando a tutela de «brincar» com os professores ao insistir na divisão em categorias.

«É lamentável a proposta e, diria até, quase humilhante para os professores», afirmou Mário Nogueira aos jornalistas em Beja, após um plenário promovido pelo Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS) e que juntou «mais de 350» docentes e educadores do distrito.

O ME apresentou segunda-feira uma contraproposta às propostas dos sindicatos para a revisão da estrutura da carreira docente e que prevêem a eliminação da divisão entre professor e professor titular.

Na contraproposta, o ME propõe aos sindicatos a criação de um novo escalão na carreira ara os professores que não consigam aceder a titular.

«Fazer uma proposta como a que apresenta o ME, em que diz que só a divisão hierarquizada dos professores dá sentido à carreira é, de facto, brincar» com os professores, lamentou o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

O ME «sabe» que «o fim da divisão dos professores em categorias», que «não tem nenhum sentido» e «está a criar dificuldade na organização e no funcionamento das escolas e conflitos entre os professores», foi uma das razões que levaram os docentes a querer que o Estatuto da Carreira fosse revisto, sublinhou.

«Esta divisão dos professores em categorias é rejeitada por todos» e «levou, já por duas vezes, mais de 100 mil pessoas à rua» e a greves com adesão «acima dos 90 por cento», vincou Mário Nogueira.

Segundo Mário Nogueira, o ME, ao apresentar a sua proposta de revisão da estrutura da carreira docente, «despejou um regador de gasolina» no «meio do incêndio» à volta da avaliação e está a pôr os seus interesses políticos «acima» do «bom funcionamento da escola».

«Neste momento», o «interesse político» do ME «é tentar esmagar os professores e eventualmente até apresentar a cabeça dos professores como prémio de caça», disse.

Mário Nogueira disse também que a Fenprof, do plenário de hoje, em Beja, «leva algumas notificações» que foram enviadas a professores «ameaçando-os» por «não terem entregado os objectivos individuais e, por isso, já ficariam sujeitos a não poderem ser avaliados e terem penalizações gravíssimas».

«Isto é completamente ilegal e iremos accionar mecanismos jurídicos e depois judiciais em relação a estas matérias», disse.

O secretário-geral da Fenprof disse ainda, em tom irónico, que a ministra da Educação, que «há dias» disse que a avaliação de professores, «apesar desta ou aquela dificuldade, está a avançar com normalidade», «deve ter estado a apreciar o processo no Dubai ou num país desse tipo, assim muito longe».

in SOL

Diplomas sobre avaliação dos professores são ilegais, defende Garcia Pereira

2009-02-10T21:35:00.001Z

“Claramente violador” de princípios constitucionais, padece de “inquestionável e incontornável legalidade”, “manifestamente ilegais”. É assim que o especialista em Direito de Trabalho, Garcia Pereira, qualifica os diplomas que nos últimos três anos “incendiaram” as escolas portuguesas - o decreto-lei que alterou a estrutura da carreira docente e os decretos regulamentares sobre o modelo de avaliação de desempenho.

Num parecer preliminar ontem divulgado pelo grupo de professores que o contratou, Garcia Pereira responde também, pela negativa, à questão que nos últimos tempos tem oposto professores, presidentes de Conselhos Executivos e Ministério da Educação: a entrega, pelos docentes, dos chamados Objectivos Individuais, que foi apresentada pelo ME como primeira etapa da avaliação. Para o advogado “nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida, da apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais”.

No seu parecer, ainda em fase de conclusão, Garcia Pereira faz suas as reservas manifestadas pelo juiz do Tribunal Constitucional, Mário Tavares, sobre o Decreto-Lei que instituiu o novo Estatuto da Carreira Docente. Em vigor há dois anos, esta lei, que está na origem da actual contestação dos professores, dividiu a classe em duas categorias hierárquicas: professor titular e professor, contabilizando para o efeito apenas os últimos sete anos e valorizando nestes o exercício de cargos administrativos.

Por requerimento de um grupo de deputados, este Decreto-Lei (15/2007) foi analisado pelo Tribunal Constitucional que em Abril passado, por maioria, se pronunciou apenas pela inconstitucionalidade de uma das alíneas do diploma, a que impedia os docentes em situação de dispensa total, mesmo por motivos de doença, de concorrer a professor titular. No seu parecer, Garcia Pereira retoma contudo a argumentação expressa pelo juiz Mário Tavares para atacar uma das bases do ECD: o sistema de quotas em vigor tanto para a ascensão a professor titular, como para as classificações de Excelente e Muito Bom.

Quatro princípios constitucionais em causa

Um sistema que o advogado considera ser “claramente violador quer do basilar princípio da igualdade, constante do artigo 13º da Constituição, quer dos da proporcionalidade e da Justiça a que toda a Administração Pública se encontra constitucionalmente vinculada por força do artigo 266 da CRP”.

Este sistema, explicita, possibilitaria que “dois docentes em situação exactamente idêntica (mesma classificação média das pontuações atribuídas em cada uma das folhas de avaliação, igual percentagem exigida de cumprimento das respectivas actividades lectivas e, no caso da atribuição de Excelente, idêntico reconhecimento de contributos relevantes para o sucesso escolar dos alunos e para a qualidade das suas aprendizagens, reconhecimento esse feito através da proposta classificativa devida e expressamente fundamentada) seriam afinal classificados de forma diversa em função de um factor a eles completamente estranho e em absoluto arbitrário, como seja o de um exercer funções numa escola ou agrupamento onde, para sua infelicidade, a quota de Excelente ou de Muito Bom já foi atingida e o outro exercer funções em escola ou agrupamento onde, para sua felicidade, a dita quota ainda não foi atingida…”.

Garcia Pereira considera ainda que o ECD violenta os princípios constitucionais da confiança, segurança jurídica e da imparcialidade, já que faz depender o estabelecimento daquelas quotas dos resultados obtidos na avaliação externa da escola, uma variável com um “conteúdo extremamente vago” e “aleatório”. O advogado frisa também que a fixação deste sistema foi remetido “para um simples despacho ministerial” para publicação em momento posterior, mas sem este estar definido, o que, segundo ele, põe em causa o direito dos avaliados de conhecer com antecedência os parâmetros e critérios de avaliação.

Hierarquia das Fontes de Direito

O modelo de avaliação de desempenho foi fixado um ano depois da entrada em vigor do ECD por via de um decreto regulamentar e sujeito depois a duas simplificações, a última das quais entrou em vigor em Janeiro passado. Nestes decretos regulamentares são patentes, segundo Garcia Pereira, “notórias divergências e até inovações de regime” em relação ao que se encontra estipulado no diploma que instituiu o Estatuto da Carreira Docente que, no entanto, é de uma natureza superior a estes.

O advogado argumenta que tal prática vai contra a “hierarquia das Fontes de Direito”, sendo por isso as disposições contidas naquele decretos-regulamentares “manifestamente ilegais” e também inconstitucionais. “Também por força do princípio da hierarquia das Fontes de Direito, está em absoluto constitucionalmente vedado que um decreto regulamentar ou até um simples despacho ministerial crie regime jurídico novo sobre as matérias em causa, suspenda, afaste, modifique ou revogue algum preceito constante do acto legislativo ( no caso, o ECD), ou até simplesmente procure “interpretar ou integrar algum dos seus preceitos”, especifica.

O advogado frisa, a propósito, que os decretos regulamentares vieram estabelecer novos critérios de avaliação, parâmetros ou factores de ponderação, bem como deveres e obrigações dos docentes e demais intervenientes do processo de avaliação, que não se encontram contidos no ECD.

Na semana passada, a Federação Nacional de Professores anunciou que também irá recorrer aos tribunais para tentar impugnar a actual legislação, por duvidar da sua legalidade e constitucionalidade.

in Público

Sindicatos avançam para tribunal na próxima semana

2009-02-10T13:31:00.001Z

Os sindicatos dos professores vão avançar com acções judiciais contra a avaliação já na próxima semana. A Plataforma vai esperar pelo fim das negociações desta semana com o ministério, sobre a estrutura da Carreira Docente, para alegar junto dos tribunais administrativos inconstitucionalidades na aplicação do processo de avaliação. A noticia foi avançada ontem ao DN por Carlos Chagas, do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep), depois de o ministério ter recusado acabar com a divisão da carreira em professores titulares e não titulares.

O Governo propôs aos sindicatos a criação de um novo escalão na carreira para os professores que não consigam aceder a titular e de um escalão de topo na categoria de professor titular. Medidas que não satisfazem os sindicatos. "Nós solicitamos uma carreira única, portanto não podemos ficar satisfeitos com estas alterações introduzidas pelo ministério, que é uma mão-cheia de nada", defende Carlos Chagas.

Na mesma linha, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) apelidou de "curta" a proposta da tutela. "O ministério continua a valorizar exageradamente o desempenho de cargos. Nesta proposta não há uma vontade expressa de mexer profundamente na carreira, mas sim de efectuar alterações pontuais", argumentou Maria Arminda Bragança, dirigente da FNE.

Sindicatos e ministério reúnem- -se hoje e amanhã para discutir a estrutura da carreira, embora não seja de esperar qualquer entendimento. "Só poderiam haver desenvolvimentos se o Governo estivesse aberto a discutir questões como a divisão em duas categorias ou as quotas de professores que as integram", avança Carlos Chagas.

O dirigente do Sindep assegurou ao DN que os sindicatos reuniram já a informação jurídica suficiente para travar a avaliação em tribunal. "Vamos esperar apenas pelo fim das reuniões desta semana para avançar com as acções judiciais", garante o sindicalista, para acrescentar que "o ministério se engana se julga que ganhou a batalha da avaliação, porque está a perder os professores".

Já a antecipar o cenário da luta judicial, o secretário de Estado Adjunto e da Educação Jorge Pedreira informou que Ministério da Educação também está a reunir diversos pareceres de peritos para ajudar na revisão do modelo de avaliação de desempenho dos professores. Em declarações aos jornalistas, Jorge Pedreira lembrou que "a tutela tem um compromisso com os sindicatos para a revisão do regime de avaliação docente para o próximo ano lectivo e seguintes".

in DN

Da inexistência de qualquer obrigação legal válida de apresentação, pelos docentes, dos seus “objectivos individuais

2009-02-10T13:23:00.001Z

Especificamente quanto à “magna questão” da (não) entrega, pelos professores, dos objectivos individuais, há desde logo que ter presente o seguinte:

1º Não existe de todo qualquer normativo com natureza de acto legislativo que estabeleça o dever da entrega, pelo professor, dos seus principais objectivos individuais, sendo certo que a única obrigação legalmente estabelecida é, nos termos do artº 44º, nº 1, al. c) do ECD, a do preenchimento e, pressupõe-se, a entrega da chamada “ficha de auto-avaliação” sobre os objectivos alcançados na sua prática profissional, nada se estipulando no sentido de que os ditos objectivos tenham de ser propostos ou até fixados pelo próprio professor.

2º Como já atrás se demonstrou, onde a lei claramente não estatui não é lícito ao decreto-regulamentar pretender estatuir “ex novo”, pelo que qualquer divergência ou acrescento àquele regime legal que resulte de um dos diplomas com a referida natureza de decreto-regulamentar se terá de ter por manifestamente ilegal e, logo, não podendo vigorar na Ordem Jurídica, nem legitimar ordens ou exigências administrativas na base dessas mesmas “novas estatuições”.

3º Em qualquer caso, e sem conceder quanto ao que antecede, o que o artigo 9º do Decreto-Regulamentar nº 2/2008 dispõe - e já aí dispõe “a mais” do que a lei - é que os ditos “objectivos individuais são fixados, por acordo entre o avaliado e os avaliadores, através da apresentação de uma proposta do avaliado no início do período de avaliação (…)” (nº 1) e que “na falta de acordo quanto aos objectivos a fixar prevalece a posição dos avaliadores” (nº 4)- sic, com sublinhados nossos.

Ora, relativamente a tal normativo - que, repete-se, se reputa de ilegal, tem desde logo de se reconhecer que os pressupostos de facto da sua aplicação não estão no presente processo de avaliação de todo verificados (a apresentação da proposta dos objectivos individuais, até para poder estar conforme à “ratio” de todo o sistema de avaliação, deve naturalmente ocorrer no início do período de avaliação , e não a 5 meses do seu termo, e se os ditos objectivos individuais se destinam “a aferir o contributo do docente para a concretização dos objectivos constantes da alínea a) do artigo anterior, ou seja, para a concretização dos objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades e tal contributo não pode ser aferido de forma minimamente rigorosa se os objectivos individuais são apenas definidos quando os objectivos mais gerais já vão a mais de meio do período da sua da sua execução).

Mas, para além do que se vem de referir, o certo é que se o analisado artigo 9º estabelece que, em caso de desacordo entre avaliado e avaliador quanto à definição dos ditos objectivos individuais, prevalece sempre a posição dos avaliadores, então - e porque a ausência de fixação de objectivos individuais deve e tem que ser logicamente equiparada à fixação de tal modo redutora ou reduzida que os avaliadores dela discordem e logo imponham, por eles, outra definição dos mesmos - tal só poderá significar que, nesse caso, a ausência de apresentação de uma proposta de objectivos individuais por parte do avaliado não impossibilita o decurso do processo de avaliação, antes determinaria - não fosse a já apontada ilegalidade deste artigo 9º que o impede de vigorar na Ordem Jurídica - que o mesmo prossiga a partir de objectivos fixados pelos avaliadores, e nada mais do que isso !

E o artigo 10º do mesmo Decreto Regulamentar nº 2/2008 - que vem estabelecer que “em todos os parâmetros de avaliação em que haja lugar à fixação de objectivos individuais nos termos do artigo anterior” (sendo certo que dos oito parâmetros fixados no artigo 9º há dois que se não aplicam neste ciclo de avaliação e diversos outros que dependem de factores em absoluto estranhos ao professor - nota nossa), é o grau de cumprimento daqueles objectivos - e não do cumprimento da pretensa obrigação burocrática de definição dos mesmos - que constituirá referência essencial da classificação atribuída.

Tudo isto, para além de que o próprio artigo 15º do citado Decreto Regulamentar nº 2/2008 relativo às “fases do processo de avaliação” não contêm qualquer referência à apresentação dos objectivos individuais pelo docente.

Mais ainda ! O Decreto Regulamentar nº 1-A/2009 - que padece de igual vício de ilegalidade nos termos já anteriormente explanados - do mesmo passo que procura impôr aos Presidentes dos Conselhos Executivos uma calendarização apertada do processo, com a fixação de datas-limite para as diversas formas sequenciais, também em lugar algum estatui a obrigação de apresentação pelo docente dos referidos objectivos individuais.

Contém, todavia, uma curiosa modificação relativamente ao Decreto Regulamentar nº 2/2008 (onde sempre se referiam os “avaliadores” .- cfr. artº 9º, nº 1 e 4) ao vir estatuir agora no respectivo artigo 5º, nº 2, que afinal a proposta dos objectivos individuais agora já não é dirigida aos ditos avaliadores mas sim “é exclusivamente dirigida ao Presidente do Conselho Executivo em quem aquela competência tenha sido delegada” numa tão curiosa quanto significativa preocupação “centralista” do sistema.

(…)

Em suma: nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida, de apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais. E, consequentemente, entendemos que, por tal razão, rigorosamente nenhuma consequência, seja ela de natureza disciplinar (e inexistindo qualquer pretensa infracção disciplinar pois que, em Estado de direito, não é devida obediência aos actos ou regulamentos da Administração que contrariem a Lei) ou de outra (v.g. de uma pretensa “suspensão” da respectiva contagem do tempo de serviço.

in Paulo Guinote - do parecer pedido ao advogado Garcia Pereira

Está bem... façamos de conta

2009-02-10T13:10:00.003Z

Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.

Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média. Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo. Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda). Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport. Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal. Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também. Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus. Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores. Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República. Façamos de conta que não há SIS. Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso. Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.

Mário Crespo

in JN

O Preço A Pagar?

2009-02-09T21:43:00.001Z

De acordo com a proposta do ME de reestruturação da carreira docente com a introdução de um novo escalão remuneratório para professores e outro para professores-titulares - já repararam que os antigos 10 escalões já se estão a transformar em 11? - passaremos a ter os seguintes novos valores calculados a partir dos existentes:

7º escalão de professor (índice 270): 2386, 07 €. Ganho de 220 euros ilíquidos em relação ao actual índice 245.

4º escalão de professor-titular (índice 370): 3269,80 €. Ganho de 265 euros ilíquidos em relação ao actual índice 340

É este o preço que o ME está disposto a pagar para tentar dividir as hostes que não tomem atenção às exigências requeridas para aceder a estes escalões, em especial ao 4º de professor-titular.

Ou seja, este é o preço (ilusório para muitos) a que está à venda a aceitação da nova estrutura da carreira, para aqueles que estão no topo de cada um dos seus novos segmentos.

Como ser corruptível que sou, acho a oferta baixa.

Acrescentem lá um zero à direita e podemos começar a negociar.

E assim se percebe que para o ME tudo se resume a dinheiro. Agora já há. Mérito? Pois…

in Paulo Guinote

Ministério da Educação de novo derrotado nos Tribunais

2009-02-09T21:36:00.001Z

Em Conferência de Imprensa realizada no dia 4 de Março de 2008, a FENPROF divulgou, publicamente, oito sentenças transitadas em julgado em que os tribunais deram razão aos professores que exigiram o pagamento de horas extraordinárias por actividades de substituição realizadas entre 1 de Setembro de 2005 e 19 de Janeiro de 2007. Relativamente a cinco delas, o ME não tinha apresentado qualquer recurso, tendo perdido os que interpôs em relação às outras três.

Nessa altura, o ME afirmou ter sentenças de sentido contrário que, apesar do desafio lançado pela FENPROF, nunca tornou públicas. Contestando a exigência da FENPROF e, até, as decisões da Justiça, o Secretário de Estado da Educação afirmava, então, que "se a interpretação dos sindicatos estivesse correcta isso significaria que os professores iriam receber horas extraordinárias por uma actividade que está dentro do horário normal".

Entretanto, o Ministério da Educação decidiu, em relação a sentenças que continuou a perder, recorrer ao Supremo Tribunal Administrativo (STA) utilizando a figura de "recurso de revista" que, para a matéria em causa, chegou a ser considerado de aceitação duvidosa. Porém, o STA aceitou os recursos. Em boa hora o fez, pois o Ministério da Educação já perdeu seis (6) recursos de revista, prevendo-se que venha, ainda, a perder mais.

Se dúvidas existissem, percebe-se hoje melhor que no Ministério da Educação não se olha a ilegalidades para atingir os fins pretendidos, esperando-se sempre que os professores se conformem e aceitem o que a lei não obriga, mas a administração impõe. Entretanto, com estes Acórdãos do STA, volta a alargar-se o prazo para que os professores possam requerer o pagamento daquelas horas extraordinárias. Quem não o fez até 19 de Janeiro de 2009 (data em que se completava um ano sobre a última decisão transitada em julgado antes destes Acórdãos), vai poder fazê-lo até, praticamente, final de 2009. Nesse sentido, os professores deverão dirigir-se aos seus Sindicatos para serem apoiados nos processos de reclamação do pagamento a que têm direito.

Com estas decisões, o Ministério da Educação sai, mais uma vez, derrotado pelos professores e pelos Sindicatos da FENPROF, não sendo esta uma derrota menor, pois basta que recordemos toda a polémica que se instalou em relação a esta questão quando o Ministério impôs que os professores trabalhassem graciosamente.

A FENPROF recorda que os seus Sindicatos mantêm outros processos nos tribunais, sobre as mais variadas matérias, incluindo o "simplex 1" da avaliação, que se aplicou no ano lectivo passado, como avançará, agora, com o processo de contestação do "simplex 2", cujo quadro legal é de legalidade e, mesmo, constitucionalidade duvidosa.

O Secretariado Nacional da FENPROF
9/ 02/ 2009

COMUNICADO DOS PCE'S REUNIDOS EM COIMBRA (7-2-09)

2009-02-09T21:27:00.001Z

Comunicado aprovado na reunião de Presidentes de Conselho Executivo, realizado no sábado (7/2/2009), em Coimbra, sobre o processo de Avaliação Desempenho Docente.

...Texto Integral...

Os 212 Presidentes de Conselho Executivo reunidos em Coimbra, consideram que a base do desempenho das suas funções se rege por princípios de gestão democrática da actividade educativa das escolas. Não estando em causa a ofensa do quadro legal em vigor, sublinha-se, porém, que o cumprimento de tal dever não exclui, antes implica, a assunção do dever cívico de garantir o bom funcionamento das Escolas no cumprimento de projectos educativos destinados à melhoria das aprendizagens dos alunos.

O espírito que tem vindo a presidir à iniciativa de encontro de Presidentes de Conselho Executivo é o de, na observância dos princípios de responsabilidade institucional, transmitirem ao Ministério da Educação:

· a convicção de que este modelo de avaliação é um mau instrumento de gestão.

· a convicção de que este modelo não contribui para a melhoria do desempenho da escola pública naquela que é a sua finalidade: garantir a qualidade do ensino.

· que a insistência na aplicação do actual modelo não teve em conta e prejudica a construção de uma ferramenta de avaliação do desempenho docente justa, séria e credível, parecendo ignorar os sinais de preocupação e empenho continuadamente transmitidos pelas escolas, nomeadamente, em reuniões com o Ministério da Educação e documentos enviados pelas mesmas.

· Que as sucessivas adaptações introduzidas no modelo de avaliação, não correspondendo ao acima expresso, promoveram - sob a forma de recomendações e documentos avulso - factores de perturbação da vida nas Escolas, descentrando a atenção dos docentes daquela que é a sua tarefa
principal.

· que tal insistência - desvalorizadora das diversas tomadas de posição dos docentes no uso das garantias de participação e protesto inerentes ao funcionamento do regime democrático - parece responder apenas a um objectivo político que se esgota no mero cumprimento de um calendário.

Estas preocupações, transmitidas à Sra. Ministra da Educação em audiência do passado dia 15 de Janeiro, não se alteraram e têm vindo a ser confirmadas, não se tendo dissipado o clima de instabilidade vivido nas Escolas, antes o agudizando.

Assim, é entendimento dos presentes que em relação às questões que envolvem a entrega dos OI, importa sublinhar que:

· na legislação publicada, NÃO FIGURA NENHUMA REFERÊNCIA À OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DOS MESMOS PELOS DOCENTES, NEM À SUA FIXAÇÃO PELO PRESIDENTE DO CONSELHO EXECUTIVO;

· os objectivos constantes no projecto educativo e no plano anual de actividades da Escola são referência adequada, em si mesmos, à avaliação de desempenho docente.

De igual modo, os presentes consideram fundamental dar continuidade ao desenvolvimento de um trabalho reflexivo e compreensivo sobre as questões essenciais da educação, da função da Escola Pública e da Carreira Docente.

Neste sentido EXORTAM OS DEMAIS PRESIDENTES DE CONSELHO EXECUTIVO DO PAÍS A ASSOCIAREM-SE A ESTA REFLEXÃO.

Este plenário reitera a posição anteriormente assumida, em Santarém, e transmitida à Sra. Ministra da Educação, no sentido da suspensão do actual modelo de avaliação como condição essencial para a defesa inequívoca da Escola Pública e da qualidade do ensino.

A versão em PDF encontra-se aqui.

in MUP

Jorge Pedreira critica recurso a tribunais para contestar avaliação

2009-02-09T21:18:00.003Z

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, classificou, esta segunda-feira, como «irresponsável» qualquer recurso aos tribunais para contestar a validade da avaliação de desempenho dos professores.

«Os cidadãos não podem escolher cumprir ou não cumprir a lei ou partes da lei. As únicas entidades que têm competência para declarar ilegalidades ou inconstitucionalidades são os tribunais. Enquanto os tribunais não o fizerem, as leis estão em vigor e devem ser cumpridas», afirmou.

No entender de Jorge Pedreira, «é de uma enorme irresponsabilidade os sindicatos apelarem ao não cumprimento da lei, sendo certo que nunca serão eles a sofrer as consequências desse incumprimento».

O secretário de Estado respondia, assim, ao facto de a Fenprof estar a avaliar o recurso para os tribunais e sobre o parecer pedido ao advogado Garcia Pereira.

As declarações de Jorge Pedreira foram feitas numa altura em que o ministério apresentou a proposta de revisão da carreira docente, que vai ser discutida, quarta-feira, com os sindicatos.

Entre as novidades estão novos escalões para a progressão na carreira - um escalão 4 na categoria de professor titular e um escalão 7 na carreira de professor.

O objectivo, de acordo com o secretário de Estado da Educação, é dar uma nova oportunidade de progressão na carreira.

Quanto ao acesso a professor titular, que os sindicatos contestam por considerarem que só tem em conta os últimos sete anos, o governante mostrou abertura para a negociação.

in TSF

Nota: Com papas e bolos se enganam os tolos!!!

Avaliação decorre com «normalidade», diz ministra

2009-02-07T17:42:00.002Z

Apesar da existência de «dificuldades», o processo de avaliação do desempenho de professores está a decorrer com «normalidade» e exige um esforço de recuperação, afirmou hoje a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

«Os professores, os órgãos de gestão estão a fazer um esforço de recuperação deste trabalho [de avaliação] e o importante é que se garanta condições de conforto, de estabilidade, para que a avaliação possa prosseguir», afirmou a ministra, após a cerimónia de apresentação do revisto Programa de Modernização do Parque Escolar, em Lisboa.

"Está tudo a correr com normalidade. Com dificuldades, mas com normalidade",(???) afirmou a ministra, que não comentou o anúncio, pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), de impugnação judicial dos actos decorrentes da avaliação de desempenho.

Em conferência de imprensa realizada sexta-feira em Lisboa, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, afirmou que «foi encontrada matéria de legalidade e constitucionalidade duvidosa», justificando o recurso aos tribunais.

Esta é uma das «acções de luta« que a federação sindical vai desenvolver nos próximos meses, juntamente com a realização de plenários de professores em todas as escolas do país, divulgação de um «livro negro» das políticas educativas, durante a primeira quinzena de Março, e a entrega de uma «carta reinvindicativa» dos professores aos partidos políticos que concorram às eleições legislativas.

Questionada hoje sobre quantos professores já entregaram os seus objectivos individuais, uma das componentes do processo de avaliação, a ministra da Educação não respondeu.

A entrega dos objectivos individuais é uma das primeira etapas do processo de avaliação de desempenho dos professores, tendo a larga maioria das escolas estabelecido como prazo para a concretização deste procedimento o final do mês de Janeiro.

Na última reunião de conselhos executivos, em Janeiro, os 139 membros presentes subscreveram uma moção na qual pediam à ministra Maria de Lurdes Rodrigues a suspensão do processo de avaliação, o que não foi atendido.

in Diário Digital

Número professores reformados aumenta 2,5% no 1º trimestre

2009-02-07T15:56:00.001Z

No primeiro trimestre deste ano vão reformar-se 1.356 professores, mais 34 (2,5 por cento) do que em igual período de 2008, de acordo com as contas da Lusa efectuadas com base nos dados da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

No entanto, regista-se um abrandamento do número de aposentações, já que no primeiro trimestre de 2008 tinha havido um aumento de 14,6 por cento comparativamente aos primeiros três meses de 2007.

Em Janeiro deste ano reformaram-se 552 professores, mais 17 por cento que no período homólogo, mas no mês seguinte houve uma quebra de 30 por cento, com o número de aposentações a passar de 449 para 310. Em Março, o aumento é de 22 por cento.A média por mês é de 452.

Durante o ano de 2008 reformaram-se 5.106 professores, mais 35 por cento do que no ano anterior.

in Diário Digital

Guerra à avaliação segue nas ruas e nos tribunais

2009-02-07T15:43:00.001Z

50 a 60 mil. A Federação Nacional dos Professores estima que mais de 40% não entreguem os objectivos. E avisa que se o ministério insistir em levar a avaliação para a frente, a luta vai ser intensa no 3.º período. Para já, está previsto um cordão humano entre o Ministério da Educação e São Bento.

Impugnação do 'Simplex' avaliativo é nova hipótese

O Ministério da Educação até pode insistir na avaliação, mas esperam-no muitas acções de luta no que resta do ano lectivo. É esta a promessa deixada ontem da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), onde Mário Nogueira começou por estimar em "50 a 60 mil" os docentes que não vão entregar objectivos individuais, e acabou a traçar outras lutas, que passam pelos tribunais, pelo regresso à greve e à rua.

No encontro com jornalistas, o sindicalista explicou que as projecções em relação aos objectivos se baseiam em números provisórios de cerca de um terço das escolas, aquelas que já concluíram esta fase. "Na maioria das escolas, o prazo para a entrega ainda não acabou", frisou, apelando aos professores para que continuem a recusar dar esse passo.

Porém, admitiu também que, independentemente dos números, o Governo não deverá recuar: "Acho que temos gente tão teimosa no Ministério da Educação que mesmo que 150 mil não entregassem os objectivos, continuariam a insistir."

Mas a Fenprof recusa atirar a toalha ao chão ou falar em desmobilização dos professores: "Não chegámos ao fim de um ano para dizer: 'Eles são teimosos. Fica para a próxima. Fica para agora e com estes [governantes], que são os causadores da situação", avisou Mário Nogueira.

Cordão do ME até São Bento

Segundo o dirigente sindical, os serviços jurídicos da Fenprof detectaram já "ilegalidades e até inconstitucionalidades" no mais recente 'Simplex' da avaliação, que permitirão levar a guerra para os tribunais, onde se tentará "impugnar os actos administrativos" já tomados. Uma estratégia que, de resto, está também a ser equacionada por um grupo de professores independentes que pediu um parecer jurídico ao advogado Garcia Pereira.

Entretanto, a Fenprof prevê avançar, ainda este trimestre, com uma série de acções que vão da publicação de um "livro negro" das políticas ministeriais a um "cordão humano ligando o Ministério da Educação, a Assembleia da República e o Palácio de São Bento". Em Março vão ainda decorrer reuniões nas escolas em que "os professores decidirão" se as greves e manifestações devem regressar no 3.º período.

in DN

Conselho das Escolas: Demissão de José Eduardo Lemos

2009-02-07T15:35:00.002Z

Caras e Caros colegas

Em Julho de 2007 tomei posse como representante das escolas do distrito do Porto no Conselho das Escolas, após eleição pelos respectivos Presidentes de Conselho Executivo.

Desde essa data e até ao presente momento procurei desempenhar as funções com lealdade e da melhor forma que podia e sabia. As minhas intervenções constam dos documentos/pareceres aprovados pelo Conselho e das respectivas actas.

Por várias vezes tomei posição e discordei da forma como o Presidente dirigia as reuniões do Conselho.

Como também é público, em 17/11/2008, o Conselho das Escolas deliberou transmitir à Sra. Ministra da Educação ser do interesse das escolas a suspensão do modelo de avaliação de desempenho do pessoal docente.

O Presidente do Conselho não executou esta deliberação. Não deu conhecimento à Sra. Ministra desta deliberação do Conselho.

De pronto, censurei a conduta do Presidente e defendi publicamente a sua demissão, por incumprimento das suas obrigações.

Apresentei uma moção de censura ao Presidente do Conselho das Escolas, a qual foi hoje discutida e votada.

O resultado da votação secreta foi de 33 votos contra a moção e 5 votos a favor.

De imediato comuniquei ao Presidente e ao Plenário que, após a expressiva manifestação de confiança do Plenário no Presidente, era eu que deixava de ter condições para manter o lugar de Conselheiro do Distrito de Porto.

Assim sendo, comunico-vos que, hoje mesmo, RENUNCIEI ao mandato de representante das escolas do distrito do Porto no Conselho das Escolas, dando disso conhecimento ao Conselho e ao Presidente.

Faço votos para que o Conselho das Escolas possa defender bem os interesses das Escolas junto do Ministério da Educação.

Tornarei pública a presente comunicação, bem como:

1 - A minha intervenção no Plenário do Conselho das Escolas de 26/01/2009, relativa às actividades desenvolvidas pelo Conselho em 2008,

2 - A Moção de Censura ao Presidente do Conselho, reprovada pela maioria do Plenário.

Com esta comunicação considero concluída a minha participação no Conselho das Escolas.

Com os melhores cumprimentos

Benfica, 06/02/2009

José Eduardo Lemos

Sobre a alegada entrega dos objectivos individuais pelos sindicalistas da FENPROF

2009-02-05T23:31:00.002Z

Face à notícia posta a circular (dia 5, quinta-feira), com propósitos que todos os professores compreenderão, de que os sindicalistas da FENPROF teriam feito a entrega dos objectivos individuais de avaliação, o Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa, esclarece:

1 - Do conjunto de mais de 1.000 dirigentes dos Sindicatos que integram a FENPROF é praticamente nulo o número dos que entregaram esses objectivos;

2 - Significativo é que o número de professores que, por todo o país, não entregou os objectivos individuais é, de facto, muito elevado. Em distritos como Guarda ou Vila Real, dos poucos em que os prazos já terminaram na grande maioria das escolas, cerca de 80% dos professores decidiu não entregar os objectivos individuais;

3 - Relativamente aos raros dirigentes que, eventualmente, tenham entregado os objectivos individuais, a FENPROF considera que deverão demitir-se do cargo que ocupam;

4 - A FENPROF denuncia, ainda, que foram levantadas suspeitas sobre dirigentes seus que, efectivamente não entregaram os objectivos individuais.

Para a FENPROF, contudo, notícia é que, apesar das pressões ilegítimas e das mentiras que se abateram sobre os professores, tivessem sido verdadeira excepção os dirigentes que entregaram objectivos individuais e ascendam a dezenas de milhar os professores e educadores que o não fizeram, confirmando a completa descredibilização de um processo de avaliação que há muito saiu da normalidade.

Todavia, neste clima de vale-tudo, compreende-se que para o jornal Diário de Notícias, os dois últimos títulos sobre avaliação tenham sido "Os professores já aceitam a avaliação" (3.2.2009) e "Sindicalistas da FENPROF entre os primeiros a avançar com a avaliação" (5.2.2009).

Por fim, a FENPROF apela, aos professores das escolas cujo prazo ainda não se esgotou, que reforcem a luta não entregando os objectivos individuais. Neste processo, os Sindicatos da FENPROF apoiarão todos os professores que, por não terem feito entrega dos objectivos individuais, possam ser importunados.

O Secretariado Nacional da FENPROF
5/02/2009

Mais Conselhos Executivos contestam avaliação de professores

2009-02-05T23:27:00.001Z

Hoje, a três dias da reunião dos Presidentes dos Conselhos Executivos (PCE) marcada para o próximo sábado, em Coimbra, já há mais 52 representantes de escolas do país inscritos do que aqueles que no início de Janeiro se encontraram em Santarém para contestarem o actual modelo de avaliação de desempenho dos professores.

“Neste momento estão inscritos 180 PCE, o que mostra que a situação nas escolas não melhorou e que aumentaram as razões para estarmos preocupados”, frisou Rosário Gama, da secundária de Coimbra Infanta D. Maria, uma das organizadoras do encontro.

Em Santarém, 139 elementos de 128 conselhos executivos de escolas e agrupamentos chegaram a discutir a possibilidade de se demitirem em bloco, mas acabaram por decidir adiar uma decisão sobre o assunto, por considerarem que assim eram “mais úteis à contestação do modelo de avaliação”. Entretanto, decidiram, tentariam fazer engrossar o movimento, para ganharem “mais capacidade reivindicativa”.

Hoje fecharam as inscrições para o almoço, mas Rosário Gama frisou que aqueles que assim o desejarem podem participar apenas na reunião de trabalho que se lhe segue, a partir das 14h00, no auditório da Fundação Bissaya Barreto, em Bencanta, nos arredores de Coimbra.

in Público

Edmundo Pedro: há quem não se pronuncie no PS porque tem medo

2009-02-05T23:18:00.001Z

O histórico do PS Edmundo Pedro afirmou ontem numa reunião socialista na sede do partido, no Largo do Rato, em Lisboa, que dentro do PS há quem não se pronuncie sobre a vida interna do partido porque tem medo.

"Verifiquei um total desinteresse, generalizado, notei outro fenómeno de pessoas que estão no aparelho de Estado que me diziam 'não posso pronunciar-me, porque tenho medo'; não é admissível no partido”, disse o militante histórico na reunião que serviu para debater a moção de José Sócrates ao congresso socialista, no círculo lisboeta.

Edmundo Pedro tentou puxar a discussão para o debate interno da situação no partido. "Sou provavelmente a única pessoa interessada em discutir numa sessão de debate entre moções, aberta, as questões de governança interna e de pequena ou micro escala de um partido político", disse. Mas, segundo a TSF, a tentativa do histórico esbarrou na mediação feita por Augusto Santos Silva, que preferiu canalizar a discussão para a crítica externa.

"Eu cá gosto é de malhar na direita e gosto de malhar com especial prazer nesses sujeitos e sujeitas que se situam de facto à direita do PS. São das forças mais conservadoras e reaccionárias que eu conheço e que gostam de se dizer de esquerda plebeia ou chique", afirmou.

in Público

Ocê dê é uma distraída, cara!

2009-02-04T23:50:00.001Z

E a Deborah disse bravo!

2009-02-04T23:36:00.002Z

In Público 04-02-2009

A DEBORAH

2009-02-04T23:22:00.003Z

O Governo divulgou um pomposo documento intitulado "Políticas de Valorização do Primeiro Ciclo do Ensino Básico em Portugal", elaborado por cinco peritos ditos independentes.

O perito português foi nomeado subinspector-geral da Educação em 1.1.2007 e veio a ser nomeado presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores em 1.11.2008. O CCAP existe na dependência directa do membro do Governo responsável pela área da educação (art.º 134 do DL 15/2007, de 19 de Janeiro). Parece pois tratar-se de um independente que, à data do documento (Dezembro de 2008), estava na dependência directa do Governo!

Este verdadeiro oxímoro dialéctico não impediu o PS, nem o Ministério da Educação, nem o primeiro-ministro (este em plena Assembleia) de garantirem a independência dos peritos. (???)

Mas temos ainda a Deborah.

"A Deborah", assim ternurentamente tratada com a familiaridade dos grandes pelo primeiro- -ministro, como se viu na televisão, escreveu o prefácio. O PM chegou a afirmar no Parlamento que o relatório tinha sido assinado por ela.

A dama é chefe de divisão das Políticas de Educação e Formação da OCDE desde meados de 2007. É uma economista que não publicou até hoje, que se saiba, uma única linha sobre questões de educação a não ser o tal prefácio (ver a lista actualizada do que ela escreveu em http/econpapers.repec. org/RAS/pro105.htm).

Pois a Deborah prestou-se a vir a Lisboa armada em lavandisca promocional só para servir um objectivo do Governo socialista: o de fazer passar a ideia de que se tratava mesmo de um relatório da OCDE.

E diz muito ufana que a avaliação feita "segue de perto a metodologia e abordagem que a OCDE tem utilizado para avaliar as políticas educativas em muitos países membros ao longo dos anos". Vejamos.

Na pág. 26 informa-se que a avaliação teve por base um "relatório abrangente", preparado pelo próprio ministério, descrevendo as medidas e fornecendo muita informação e dados. "Foi estudado antes da visita de seis dias a Portugal de uma equipa internacional para entrevistar os principais actores educativos e visitar um pequeno número de escolas".

De págs. 87 e 88 deduz-se que, em 14 reuniões, os peritos se avistaram com 2 secretários de Estado, 4 elementos dos serviços centrais, 7 dos serviços regionais, 3 do IGE, 4 peritos, 3 coordenadores dos programas de formação contínua de professores, 3 elementos das associações profissionais de professores, 5 coordenadores de escolas do primeiro ciclo do meio urbano e outros 5 do meio rural, 3 membros da Confederação das Associações de Pais, 5 do Conselho das Escolas, 3 do Conselho Nacional de Educação, 4 dos sindicatos e 7 representantes das autoridades locais (Guimarães, Gondomar, Santo Tirso, Amadora, Ourique, Lisboa e Portimão, sendo que "só" seis destas sete autarquias são PS).

De derrear um cristão! Umas 57 pessoas, pelo menos, mais as deslocações e os encontros do Minho ao Algarve, 11 escolas, cinco direcções regionais, tudo isto numa lufa-lufa, tudo isto numa maratona esfalfante, tudo isto sem tempo para fazer chichi, tudo isto em seis dias, seis, num inglês dos intervenientes lusitanos, que se supõe mais ou menos pedestremente técnico, e num português dos quatro peritos estrangeiros, que não pode deixar de ser ágil e escorreitíssimo, para eles terem conseguido perceber e qualificar tanta coisa em tão pouco tempo.

Talvez por isso, a adjectivação seja bastantemente esbaforida: "ambição" e "rapidez" sem paralelo internacional, "ampla melhoria", "excelente relatório nacional" (o tal preparado pelo ministério), "impressionante conjunto de dados", "enorme sucesso" (p. 13), "visão política clara", "elevado conhecimento estratégico", "resposta corajosa e imaginativa" (p. 17), "desenvolvimentos impressionantes" (p. 18), "excelente modelo de formação contínua", "impressionante leque de informação" (p. 19), "liderança decisiva e visionária", "modelo admirável" (p. 44), "grande sucesso", "professores bastante entusiasmados" (p. 47), coisas assim.

Se é assim que a OCDE trabalha, estamos bem aviados! Resta saber quem é que intermediou toda esta batota e quanto é que ela custou.

Vasco Graça Moura
Escritor

in DN

Pais querem escolas do 1.º ciclo abertas doze horas por dia e dizem que ME já deu luz verde

2009-02-04T22:54:00.003Z

Algumas escolas do 1.º ciclo do ensino básico vão estar de portas abertas entre as 7h30 e as 19h, ainda este ano lectivo. A informação foi avançada por Albino Almeida, da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), segundo o qual o Ministério da Educação (ME) já deu luz verde para avançar com este alargamento de horário.

Ao PÚBLICO, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, disse apenas que o ME está "disponível para estudar a questão", mas Albino Almeida garante que a proposta anda há um ano a ser negociada e que o ministério "sinalizou a sua disponibilidade para avançar com o modelo".

O objectivo, segundo o responsável da Confap, "não é transformar as escolas em armazéns de crianças"(???). Nem sequer reforçar a carga lectiva, roubando tempo para a brincadeira. "O que queremos é que as escolas funcionem numa lógica de centro educativo, deixando de estar exclusivamente centradas na instrução e com uma componente de apoio às famílias."

Na prática, o que a Confap propõe é que, entre as 7h30 e as 9h da manhã, as escolas ocupem as crianças com actividades lúdicas. As aulas deverão decorrer entre as 9h e as 15h30, com intervalo para almoço. A partir daquela hora e até às 17h30, decorrem as actividades de enriquecimento curricular, seguindo-se novo período de apoio à família "até às 19h ou 19h30". No período de férias lectivas, as escolas deverão igualmente assegurar actividades para as crianças.

Competirá às escolas definir as actividades a desenvolver, sendo que a proposta terá sempre que ser escrutinada. "Não aceitaremos propostas de mais Inglês ou mais Educação Física. Haverá um júri responsável e as propostas podem incluir canto coral ou folclore, visitas a museus, visionamento de filmes...", especificou o presidente da Confap, para quem se trata, aliás, de assegurar a sobrevivência da escola pública: "Esta coisa de despejar a matéria e depois esperar que, em casa, os pais tenham literacia suficiente e computadores para ajudar os filhos a perceber as matérias tem que acabar, porque o mundo mudou e as escolas têm que se adaptar." Claro que nenhum pai será obrigado a deixar o seu filho tanto tempo na escola. Aqueles a quem este prolongamento de horário e de oferta educativa convier terão de pagar uma quantia a definir consoante os rendimentos da família.

O investigador Manuel Sarmento, do Instituto de Estudos da Criança, não vê inconvenientes neste alargamento de horários. Desde que "o acompanhamento das crianças para lá do tempo lectivo seja fruto de um trabalho de articulação com a comunidade e não se centre demasiado nos interesses dos pais". E "porque é importante respeitar a autonomia das crianças", estas terão que "ter espaço dentro da escola para exercer as suas decisões".

in Público

Nota: E porque não 24 sobre 24 horas, incluindo o sábado e o domingo de manhã, deixando a tarde de domingo para a socialização em família, mas só até às 19h.
Acredito que os princípios até sejam bons, mas a realidade não engana. Já repararam que a escola é cada vez mais para servir o interesse dos pais do que a necessidade dos filhos? Será que haverá dinheiro para pagar a tantos recursos? Ou estão à espera que sejam os professores e o pessoal não docente a assegurar esta escola de sol a sol, de noite a noite, como vem acontecendo um pouco por todo o país. Se assim não fosse porque é que o novo diploma das AEC permite a flexibilização do horário em dois dias da semana tornando um inferno a actividade escolar nesses dias?
Há quem viva longe da realidade, mas nos anos vindouros serão estes mesmos pais a viverem com os filhos que hoje entregam a tempo inteiro à escola. E nesse tempo vamos ver quem abandona quem...

Petição dirigida à Ministra da Educação já circula na internet

2009-02-03T22:29:00.005Z

A petição de pais e encarregados de educação dirigido à Maria de Lurdes Rodrigues, Ministra da Educação pode ser assinada no sítio da internet http://www. petitiononline.com /minedupt/petition.html.

Na nota introdutória lê-se:
“Em boa verdade, não há ninguém que possa afirmar não ter qualquer ligação à educação. Em cada família há um aluno, em cada professor uma família. É especialmente a estes últimos, e a todos os que desenvolvem a sua actividade profissional na área educativa que pedimos um esforço adicional. Antes de prosseguirem para a leitura do texto da petição, saiam da frente do computador e procurem os vossos filhos. Olhem-nos e admirem-nos. Imaginem o que o futuro lhes reserva e tudo aquilo que para eles desejam. Depois, apenas e só depois deste exercício, regressem e leiam o texto da petição com olhos e alma de pais. Só assim – na qualidade de Pais e Encarregados de Educação - a vossa subscrição será verdadeira, íntegra e intelectualmente honesta”.

Avaliação dos professores, o estatuto do aluno – em particular do novo regime de faltas, um apelo ao debate nacional e a uma reflexão profunda, e algumas questões, tais como, “Afinal, o que é que queremos construir?! Afinal, o que é que queremos avaliar?! Resignamo-nos à mediocridade, à falta de meios, à falta de ambição?” são os quatro pontos fundamentais desta petição que pretende:

1. A suspensão do Decreto-Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, que regulamenta o regime de avaliação de desempenho do pessoal docente do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;

2. A urgente abertura de um processo negocial, que promova um amplo debate nacional e uma reflexão séria sobre os objectivos nacionais a atingir através das políticas educativas;

3. A abertura de um processo de revisão da lei 3/2008 de 18 de janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, de forma a consagrar princípios de justiça e uma cultura de empenho, rigor, esforço e exigência na vida escolar dos nossos filhos e futuros pais, líderes e garantes deste país.

Mónica Sofia Lopes

in Jornal da Mealhada

Ministra não diz quais as consequências para professores que recusaram fazer avaliação

2009-02-03T22:14:00.001Z

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, deixou hoje sem resposta os deputados da oposição que a questionaram sobre quais as consequências que terão os professores que recusaram fazer a avaliação de desempenho. Foi uma das questões em que a oposição mais insistiu ontem na comissão parlamentar de educação onde a ministra foi ouvida, mas em vão.

“As consequências estão estabelecidas nos decretos-leis e decretos regulamentares”,(???) disse a ministra aos jornalistas, no final da audição. Instada a especificar quais as penalizações, Maria de Lurdes Rodrigues sugeriu: “Têm que ler a lei”.

Já na questão do relatório sobre as reformas do ensino básico – que segundo o PSD e o CDS o Governo atribuiu à OCDE – a ministra desdobrou-se em explicações. “Nunca me ouviram dizer nem ao primeiro-ministro que o relatório era da autoria da OCDE”,(???) afirmou a governante, esclarecendo que o perito autor do trabalho foi escolhido de uma lista de especialistas que habitualmente trabalham para a organização e que era o mais qualificado.

Irritada com as perguntas dos deputados, Maria de Lurdes Rodrigues questionou os efeitos das “suspeições” lançadas sobre a autoria do relatório que terá custado entre 40 mil a 50 mil euros: “pergunto-me no futuro que peritos internacionais estarão dispostos a sofrer o enxovalho que este sofreu?”.

À margem das questões de política educativa, o PSD questionou a rescisão do contrato com o advogado João Pedroso por incumprimento e a obrigação deste jurista contratado pelo ministério da Educação ter de devolver metade da quantia paga em prestações. “Por que é que se perdoou metade do dinheiro?”, perguntou o deputado Emídio Guerreiro. A ministra indicou que estão a ser apuradas responsabilidades da decisão nos serviços no ministério e que o caso será tratado em sede própria.

O deputado Pedro Duarte, do PSD, já numa interpelação à mesa, considerou que o Parlamento é a sede própria para dar explicações sobre uma questão que envolve “uso indevido de dinheiro público e outros crimes”. Palavras que levaram a ministra, já encerrada a audição, a dirigir-se ao deputado: “eu ouvi bem o que disse”.

in Público

Governo diz que “maioria” dos professores entregou objectivos e sindicatos garantem que "milhares" não o fizeram

2009-02-03T22:02:00.001Z

O Ministério da Educação (ME) estima que "a maioria" dos professores entregou os objectivos individuais no âmbito do processo de avaliação de desempenho, enquanto os sindicatos, também sem números concretos, garantem que "dezenas de milhares" não o fizeram.

A entrega dos objectivos individuais é uma das primeiras etapas do processo de avaliação de desempenho dos professores, tendo a larga maioria das escolas estabelecido como prazo para a concretização deste procedimento o final do mês de Janeiro.

"Ainda não temos números rigorosos, mas posso dizer que temos a indicação de que na maioria das escolas a maioria dos professores entregou os objectivos individuais. O padrão de normalidade neste momento é terem entregue", afirmou o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, em declarações à Lusa, acrescentando que o Governo deverá ter dados "concretos" no final de Fevereiro.

Valter Lemos reconheceu que a situação varia de escola para escola, existindo estabelecimentos de ensino em que todos os professores efectuaram a entrega e outros em que nem todos o fizeram.

”Dezenas de milhares” não entregaram

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, revelou à Lusa que só na sexta-feira a organização sindical deverá ter números mais rigorosos para apresentar, deixando, no entanto, uma estimativa.

"São algumas dezenas de milhares os professores que não entregaram os objectivos individuais. Onde há mais isolamento de docentes houve maior cedência à pressão que foi exercida. Por outro lado, também os contratados se sentiram pressionados a entregar devido ao tipo de vínculo laboral", disse Mário Nogueira, sublinhando que o Governo tem agora "um problema político" para resolver.

A mesma opinião é partilhada por Lucinda Manuela, dirigente da Federação Nacional dos Professores: "Há um grupo significativo de professores que já entregou, sobretudo os contratados".

"Julgo que é maior a percentagem dos que entregaram do que a dos que não entregaram", ressalva a sindicalista.

Já o secretário-geral da Federação Nacional do Ensino e Investigação (FENEI) estima que o número de professores que entregaram os objectivos individuais é igual ao dos que não o fizeram.

"Dos que entregaram, a maioria são contratados, provavelmente com receio de não verem os seus contratos renovados", afirmou à Lusa Carlos Chagas.

No caso dos professores que não entreguem os seus objectivos individuais, os presidentes dos conselhos executivos podem substituí-los nessa função. Se não o fizerem aqueles docentes não são avaliados, pelo que o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira não é contabilizado.

in Público

Professores reformados recusam voltar à escola

2009-02-03T21:46:00.001Z

Voluntariado. O Governo quer os aposentados de novo nas escolas para auxiliarem nas tarefas não lectivas, como o apoio ao estudo, aos alunos imigrantes, ou nas visitas de estudo. Numa altura em que milhares de docentes se reformam, até com penalizações, e outros tantos estão desempregados, sindicatos dizem que proposta é ofensiva e imoral.

Conselho de Escolas dá o seu parecer sexta-feira

"Nem me passa pela cabeça uma coisa destas. É descabido e é gozar com os professores." É neste tom indignado que Maria Sousa, reformada há dois anos da docência no primeiro ciclo, reage à proposta do Ministério da Educação de colocar na escola os docentes reformados, mas em regime de voluntariado e sem direito a remuneração.

Como esta professora de Aveiro, de 55 anos, muitos recusam voltar à escola. E reagem com estranheza à intenção do Governo de pôr os reformados a apoiar as salas de estudo ou bibliotecas, a trabalhar na construção de materiais didácticos, nas visitas de estudo ou nos centros de recursos educativos. A proposta consta do projecto de despacho do secretário de Estado Valter Lemos, já submetido ao Conselho de Escolas, e que receberá o parecer da sua assembleia geral na sexta-feira.

Os aposentados há menos tempo, alguns até com penalizações salariais, são os que menos acreditam no sucesso desta medida. E sublinham o cansaço e desmotivação sentidos nos últimos anos, tempos de grande conturbação.

É assim que pensa Isabel Cunha, 60 anos, e reformada há seis meses, com 4% de penalização. "Eu não estou disponível. Aliás, se uma pessoa se reforma é porque está cansada ou não tem condições para continuar", conta ao DN. Com 34 anos de serviço, esta docente de Lisboa diz que "já não aguentava mais, não tinha pachorra para os alunos, para a escola ou para o Ministério da Educação". Mas, apesar de estar contra, Isabel reconhece que podem haver colegas disponíveis.

Rosa Maria, professora de Aveiro e reformada desde 2002, até nem se importava de voltar à escola, embora já faça muito trabalho voluntário e reconheça não ter tempo para tudo. "Se conseguisse conjugar o que já faço, teria muito prazer em voltar a trabalhar com crianças", confessa.

Emiliano Ribeiro, reformado há oito anos das aulas de Educação Visual e Tecnológica, no Algarve, alerta para os problemas que podem advir da falta de preparação dos professores mais velhos. "Há pessoas que estão afastadas há muitos anos e não estão por dentro dos novos métodos de ensino. Não seria produtivo para os alunos."

Sindicatos indignados

Luís Lobo, do Sindicato de Professores da região centro, considera "imoral" a proposta do Ministério e mostra--se convicto de que a aceitação será quase nula. "Numa altura em que há milhares de desempregados, não se pode admitir que o Governo recorra aos aposentados, de forma voluntária, para fazer estes trabalhos", diz ao DN, sublinhando que os contratados, com horários reduzidos, serão os mais prejudicados.

Carlos Chagas, do Sindep, vai mais longe: "A proposta é ofensiva para quem saiu em ruptura contra o sistema e para quem não tem emprego."

in DN

A frase do dia: " Foi um gosto trabalhar consigo!!!"

2009-01-28T22:26:00.003Z

Correio da Manhã, 27 de Janeiro de 2009

Pequenos Esclarecimentos

2009-01-28T22:21:00.002Z

Após a abertura da conta o movimento tem sido intenso, bastando para isso ver o nível de comprovativos que me vão chegando. Quanto a isso é útil esclarecer que:

Não é necessário enviarem-me os comprovativos, pois a identificação ficará nos registos da própria conta. De qualquer modo, aceito de bom grado as comunicações.

Neste momento, por questões burocráticas, não tenho sequer possibilidade de aceder ao saldo da conta por não ter pedido cartão nenhum (obviamente!). Darei conhecimento da evolução, no final desta semana (espero!) através de um pedido de extracto na própria dependência.

Todos os encargos decorrentes da conta para efeitos fiscais serão assumidos pelos titulares da conta - neste momento, eu, a Olinda Gil e a Reb - não sendo necessário tanta preocupação por parte do Ferrers deste mundo. Tudo só poderá ser movimentado com duas assinaturas dos três titulares.

Quanto à aplicação dos fundos, o destino é conhecido e as contas serão apresentadas. Detalhes sobre os aspectos específicos do(s) parecer(es) solicitado(s) só serão dados de forma geral aqui, remetendo-se para o(s) documento(s) final(ais) todos os detalhes mais relevantes, embora se conheça já que as preocupações incidem na questão dos Objectivos Individuais, do Estatuto de Carreira, da Avaliação (DR 2/2008 e DR 1-A/2009) e do modelo de Gestão escolar (DL 75/2008).

Quando disponível(eis) os) documento(s), considera-se a hipótese de aporesentar as conclusões em conferência de imprensa num espaço em Lisboa, ficando a partir desse momento em aberto a utilização por quem o pretender, assim como pelos promotores da iniciativa.

in Paulo Guinote

NIB DA CONTA PARA PAGAMENTO DE PARECER JURÍDICO

2009-01-28T22:13:00.002Z

Encontra-se, finalmente, aberta a conta solidária para mover acção judicial tendo em vista impugnar a confusão e as injustiças da Avaliação de Desempenho Docente. Esta acção, promovida pelo Paulo Guinote, juntamente com um grupo de professores, destina-se a pagar os serviços jurídicos ao advogado Garcia Pereira e demais tramitações legais. É uma acção contra o ME.

O MUP não esteve na origem desta iniciativa, mas apoia-a e promove-a. Colabore também! Cada um pode enviar 5 €, 10 € ou mais. Quem quiser apoiar a iniciativa, pode fazer o seu depósito na conta com as seguintes referências:

NIB: 0018.0003.20167359020.29;

IBAN: PT50.0018.0003.20167359020.29

Qualquer dúvida, envie um e-mail ao Paulo: guinote@gmail.com

VAMOS GANHAR ESTA BATALHA!

in MUP

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL SOBRE OS CONCURSOS 2009

2009-01-28T22:00:00.001Z

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

CONCURSOS 2009: CONSEQUÊNCIAS MUITO NEGATIVAS
NO PLANO PROFISSIONAL E PESSOAL DOS PROFESSORES
E NO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS

Realizou-se hoje uma reunião das organizações sindicais com a Direcção Geral dos Recursos Humanos de Educação, cujo responsável se apresentou como um mero divulgador das decisões finais relativas às alterações introduzidas na legislação de concursos e colocações.

Esta reunião, que supostamente culmina o processo negocial, fez-se:

— Sem o conhecimento do texto final do diploma legal. Este, entretanto, a acreditar na informação aí veiculada, foi já aprovado, há várias semanas, em Conselho de Ministros e, de acordo com o Director Geral dos Recursos Humanos, aguarda promulgação pelo Presidente da República;

— Com a divulgação de informações sobre matérias contidas no diploma, mas que não foram objecto de negociação nem do conhecimento prévio à sua aprovação em conselho de ministros (por ex: aos docentes de Educação Especial poder ser-lhes atribuídas actividades a realizar no seu agrupamento de origem e em outro/outros agrupamentos do concelho ou limítrofes).

Confirma-se, ainda, que o Ministério da Educação decidiu, apesar de se encontrar em negociação e ser alvo de enorme contestação nas escolas, manter as suas intenções de estabelecer uma ligação estreita entre o modelo de avaliação do desempenho em vigor e o modelo de concursos, para efeitos de graduação profissional.

Ou seja, perante a impossibilidade prática de aplicar tal medida nos concursos que se realizam no presente ano, o ME insiste em mantê-la, apesar de repudiada por toda a classe, em concursos futuros, isto é, já depois das próximas eleições legislativas. Tal só pode ser interpretado como um sintoma de falta de honestidade politica e de total desprezo pelo desenvolvimento do processo negocial em curso.

Os professores compreenderão o alcance deste “expediente” do ME e não deixarão de continuar a sua luta em torno da suspensão do modelo de avaliação do ME!

Por outro lado, um grupo profissional que vai sentir fortemente as medidas restritivas do governo, no acesso a vagas que lhes confiram maior estabilidade profissional, é o dos que se encontram, agora, a concluir os seus estágios profissionais para a docência e os professores com habilitação própria a concluir a sua profissionalização. Estes perderão o direito a se candidatarem ao concurso nacional (como até agora acontecia). Ou seja, estes jovens só terão oportunidade de colocação em regime de contratação directa pelas escolas, estando por isso sujeitos à falta de transparência que daí decorre.

Num quadro de grande contestação dos professores e educadores, designadamente em relação ao modelo de concursos que o governo pretende implementar, a FENPROF reafirma a sua oposição em relação aos seguintes aspectos:

• A conversão dos actuais quadros de escola (QE) para quadros de agrupamento (QA), com a consequente transferência automática dos docentes de quadro de escola para quadros de agrupamento;

• A obrigatoriedade de os docentes de quadro de zona pedagógica (QZP) serem opositores a um outro quadro de zona pedagógica ou passarem ao regime de mobilidade especial, na ausência de colocação no seu QZP;

• A avaliação do desempenho ser um factor a contemplar ao nível da graduação profissional;

• A prestação da prova de ingresso;

• A eliminação do contrato administrativo de provimento e a sua substituição pelo contrato de trabalho a termo resolutivo;

• A impossibilidade de os professores titulares concorrerem nestes concursos, designadamente para destacamento por condições específicas;

• A imposição do carácter plurianual das colocações, desta feita pelo período de quatro anos.

Finalmente o Director Geral informou que até ao final do mês decorrerá um procedimento de mobilidade dos professores titulares, impedidos de se candidatarem ao concurso nacional. Tal mobilidade far-se-á apenas para as vagas que ficaram desertas no primeiro concurso a professor titular, desde que validadas pelos órgãos de gestão das escolas. Significa, pois, a perpetuação de milhares de professores em lugares de quadro mas longe dos seus locais de residência, por força desta divisão artificial da carreira docente.

Confirma-se, também, a impossibilidade de introduzir, este ano, já para este concurso, a Prova de Ingresso. Situação que ocorre por força da justa luta que os docentes contratados têm desenvolvido e que a FENPROF tem organizado, a que não é alheia a forte intervenção desenvolvida junto da Assembleia da República e a sua denúncia pública. O Secretariado Nacional da FENPROF apresentou no ME uma proposta concreta que visa a eliminação do articulado do Estatuto da Carreira Docente que determina a existência desta prova, matéria, aliás, cuja negociação se iniciará amanhã.

O Secretariado Nacional

PS modifica texto na página Internet sobre «relatório da OCDE»

2009-01-28T21:51:00.001Z

O PS modificou esta quarta-feira na sua página na Internet o conteúdo de um texto que dava conta de um «relatório da OCDE» sobre políticas educativas, alterando-o para um artigo onde Sócrates «elogia a resistência» da ministra da Educação, noticia a Lusa.

No primeiro texto, ainda disponível no site dos socialistas, www.ps.pt, às 11h24 de hoje, - distribuído no Parlamento pelo PSD - o título da notícia era «Relatório da OCDE elogia política de Educação do Governo PS».

Às 16h00, já durante o debate quinzenal no Parlamento com a presença do primeiro-ministro, a página do PS mostrava um novo título, «José Sócrates elogia resistência da ministra da Educação».

Também no corpo do texto se registavam alterações, tendo sido substituída, no segundo parágrafo, a expressão «relatório da OCDE sobre política educativa» por «estudo sobre política educativa».

Durante o debate na Assembleia da República, o PSD acusou o Governo de mentir quanto à autoria de um estudo internacional sobre educação, fazendo-o passar por um documento da OCDE, acusação desmentida imediatamente pelo primeiro-ministro.

«O sr. primeiro-ministro e os assessores do Governo fizeram passar para a imprensa que isto era um relatório da OCDE quando não é. Faltaram à verdade aos portugueses», acusou o líder parlamentar do PSD Paulo Rangel.

Rangel referia-se ao estudo intitulado «Políticas de valorização do primeiro ciclo do ensino básico em Portugal» e que foi apresentado na segunda-feira pelo primeiro-ministro e pela ministra da Educação.

«Nunca disse que o relatório é da OCDE»(???)

Na resposta, o primeiro-ministro acusou os sociais-democratas de apenas quererem fazer «chicana política».

«Eu nunca disse que o relatório é da OCDE (...) É um estudo de peritos internacionais independentes que segue de perto a abordagem e a metodologia da OCDE», sustentou primeiro-ministro.

Na réplica, Paulo Rangel foi mais longe nas acusações. «Se esse relatório é tão bom, é tão credível e merece tanta confiança porque teve necessidade de mentir, dizendo que pertence à OCDE, quando não pertence?», questionou.

«O Governo encomendou um estudo por sua conta, que tem por base um relatório do Ministério da Educação, em que foram consultadas sete autarquias - seis do PS e a de Gondomar», criticou Paulo Rangel.

O primeiro-ministro reiterou que «o Governo não levou ninguém ao engano» sobre autoria do estudo e atribuiu as críticas ao «desespero do PSD».

«Os senhores não suportam o sucesso do país, os senhores estão contra o sucesso do país (...) Têm apenas ciúmes e inveja», acusou Sócrates.

Contactado pela Lusa, o PS afirmou não querer dizer «mais nada» sobre o assunto, acrescentando que «tudo o que tinha de ser esclarecido já foi esclarecido hoje no Parlamento».

in IOL

Refutando a metodologia e as conclusões do Relatório "Política de Valorização do 1º Ciclo"

2009-01-28T16:09:00.001Z

Respeito o percurso académico dos autores do Relatório, bem como dos quatro peritos portugueses consultados: João Formosinho, Isabel Alçada, Rosa Martins e Lucília Salgado. Mas não concordo com a metodologia e as conclusões. O quadro conceptual e ideológico do Relatório é o habitual nas publicações da OCDE: defesa da mercadorização das escolas, submissão da educação ao mercado de trabalho e ao neocapitalismo globalista e desprofissionalização docente. As fontes consultadas são quase todas de organismos do Ministério da Educação. As entrevistas realizadas são pouco diversificadas.
Leia série completa de posts de refutação das conclusões do relatório dito da OCDE sobre a política educativa no 1º CEB (2005/08):

1. O Relatório dito da OCDE valida uma mão cheia de mentiras
2. O Relatório dito da OCDE elogia uma conjunto de erros
3. O Relatório dito da OCDE foi encomendado e pago pelo Governo
4. Refutando as conclusões do relatório
5. Refutando o relatório: a metodologia
6. O Relatório recomenda a entrega das escolas e dos professores aos municípios

7. Os autores do Relatório ouviram 7 municípios: 6 socialistas e 1 independente (Gondomar)

Depois de ler estes 7 posts, diga-me lá: que credibilidade é que este Relatório pode ter?

in Ramiro Marques

Estudo alvo de contestação

2009-01-28T16:04:00.001Z

As associações de professores de matemática (APM) e de português (APP) não foram consultadas pelos peritos internacionais independentes contratados pelo Governo para avaliar as reformas introduzidas no 1º ciclo do ensino básico. Também a Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) ficou de fora, criticando as conclusões apresentadas no relatório divulgado segunda-feira.

Nuno Crato, presidente da SPM, critica o relatório encomendado pelo Governo, no que diz respeito aos resultados na disciplina. "Não há instrumentos que permitam saber se o ensino de matemática no primeiro ciclo está melhor. Os exames e as provas de aferição, que o Governo faz, não têm critérios definidos. Esses critérios variam de ano para ano, logo, é impossível dizer-se que está a melhorar", afirmou Nuno Crato ao CM, referindo-se ao documento apresentado anteontem, com a presença do primeiro-ministro José Sócrates e da ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, no qual a equipa de peritos diz que "os resultados estão a melhorar em matemática."

Da mesma opinião é Arsélio Martins, presidente da APM. "Parece haver alguma precipitação por parte do Governo. Como professor é muito difícil dizer que já se tem resultados em tão pouco tempo. Dizer que os alunos estão a ter melhores resultados, é um desejo político", disse Arsélio Martins, confirmando que "a APM não teve qualquer participação no estudo".

Em relação ao programa de formação contínua de professores de Matemática, também elogiado pelos peritos internacionais, Nuno Crato é peremptório. "O modelo de formação continua de professores foi amplamente criticado logo no inicio, pois foi dirigido pelos mesmos critérios que levaram a erros em outros anos", sublinhou, garantindo que "a SPM não foi consultada para a elaboração do relatório encomendado pelo Ministério de Educação".

Já Paulo Feytor Pinto, presidente da APP, reconhece qualidade à responsável pelo Programa de Formação em Português, mas garante desconhecer o que está a ser feito no terreno. "As pessoas envolvidas dão garantias de um bom trabalho. Sabemos que está a ser feito alguma coisa no plano de formação continua, mas não sabemos o quê em concreto", referiu Paulo Feytor Pinto.

Para a elaboração do relatório, os peritos internacionais reuniram com a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), mas deixaram de fora a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE). Uma decisão contestada por Maria José Viseu, porta-voz da comissão: "Não fomos ouvidos para a elaboração deste relatório e devíamos ter sido. Representamos cinco federações - Lisboa, Beja, Guarda, Viseu e Leiria - e temos tantos associados como a CONFAP". (???)

André Pereira

in CM

Estatuto da Carreira Docente: sindicatos e tutela começam hoje nova batalha

2009-01-28T01:11:00.001Z

Às 10 horas de amanhã os sindicatos de professores e o Ministério da Educação começam um novo braço de ferro. Desta vez é o Estatuto da Carreira Docente – ou melhor, a sua revisão – que está em discussão. A prova de ingresso na carreira é o principal motivo da discórdia: absurda para os docentes, essencial para a tutela.

O diploma estabelece a realização de, no mínimo, dois exames para todos os candidatos a professores, sendo que uma classificação inferior a 14 valores (numa escala de zero a 20) é automaticamente eliminatória. Além da prova, os docentes contestam o actual modelo de avaliação docente, a divisão hierárquica da carreira em duas categorias e a existência de quotas para as classificações de “Muito Bom” e “Excelente” – pontos que, se não foram alterados, podem ditar o fim dos encontros, ameaçaram os representantes da classe.

Em comunicado, a Fenprof, que será a primeira a ser recebida, explica que “a matéria em debate será a ‘Prova de avaliação de conhecimentos e competências para o exercício da função docente’”, prova essa a que se opõe veementemente. De acordo com o documento, assinado pelo secretário-geral, Mário Nogueira, estando definidos os requisitos para se ser professor na Lei de Bases do Sistema Educativo e estando previsto um período experimental e um período probatório para os docentes recém-formados, a avaliação não faz qualquer sentido.

Apesar disso o ministério de Maria de Lurdes Rodrigues esclareceu que a prova pretende "assegurar que o exercício efectivo das funções docentes fica reservado a quem possui todos os requisitos necessários” pelo que será mantida ainda que estejam abertos a formatos diferentes do actual. Na semana passada, o secretário de Estado Adjunto da Educação, Jorge Pedreira, citado pela Lusa, assumiu que a tutela "não tem absolutas garantias" de que a formação prestada por todas as instituições de ensino superior "corresponda aos padrões de qualidade exigível" à profissão de professor.

Sobre o argumento do Ministério da Educação, que alega falta de qualidade da formação dada por algumas instituições e inflacionamento de notas, e que deu como exemplo a Escola Superior de Educação Jean Piaget e do Instituto Superior de Ciências Educativas (ambos privados e onde se formaram um terço de todos os professores admitidos no sistema nos últimos dez anos), a Fenprof sublinha que o que não faz sentido é “reconhecer, validar e financiar tais cursos, bem como reconhecê-los como habilitação para a docência”. Por outro lado, criticam o modelo de exame, que assenta exclusivamente em perguntas de resposta múltipla.

Fiscalização da qualidade do ensino superior
“Se reconhece que a formação inicial de professores, em diversas instituições, não tem a qualidade desejável - sendo consensual essa apreciação - então deverá ter a coragem política de as fiscalizar, avaliar e penalizar, exigindo a reformulação dos cursos ou, então, deixando de os reconhecer e validar”, lê-se no comunicado.

Por fim, a Fenprof informa que abordará a mobilidade de docentes no território nacional durante o encontro de amanhã, “tendo em consideração as Regiões Autónomas, onde não existe prova de ingresso, e, também, o ensino particular e cooperativo”. “À margem da Ordem de Trabalhos e como aspectos de abordagem prévia, serão colocadas questões relacionadas com a avaliação de desempenho dos docentes, a aposentação de professores e educadores que leccionam em regime de monodocência e os concursos que estão previstos para breve (...)”, acrescenta.

A FNE (Federação Nacional dos Sindicatos da Educação), apesar de não estar presente na reunião de amanhã, emitiu na semana passada um comunicado onde explica os motivos para estar contra a prova. Em primeiro lugar, a federação alega que nenhum estudo demonstra a pouca qualidade da formação dos professores e assegura que “a prova agora imposta” não é mais do que uma “repetição de uma avaliação sobre matérias sobre as quais o candidato já prestou provas” durante a universidade e vertentes práticas.

Segundo a FNE, o ministério “não deve intervir a jusante do sistema de formação mas sim a montante do mesmo, visando garantir a qualidade dos candidatos a docentes, e evitar frustrar as legítimas expectativas, ao impedir a única saída profissional para a qual se prepararam, tendo para tal sido reconhecidos por instituições de ensino superior, no final da sua formação académica”, lê-se no comunicado.

“E se alguma dúvida existe da parte do ME relativamente à qualidade da formação ministrada nas instituições de ensino superior responsáveis pela formação de docentes, deve ser aí que o ME deve actuar, em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e não a posteriori, criando mecanismos de selecção que, para além de descredibilizarem a qualidade da formação inicial obtida, são em muitos aspectos uma repetição dos mesmos processos, mas agora efectivados por outros intervenientes”, acrescenta.

Para a Fenprof a solução passa por acompanhar a nível científico e pedagógico o docente, no início da carreira, por certificar os professores apenas depois de concluído o estágio e por assegurar a qualidade do ensino superior. “Garantir altos padrões de qualidade dos cursos de ensino superior” é também o sentido da proposta da FNE, que quer ver o estágio pedagógico inserido na licenciatura e que pede acompanhamento durante o primeiro ano de profissão.

in Público

Professores com cinco anos de serviço, dois nos últimos quatro, dispensados da prova de ingresso

2009-01-28T01:01:00.001Z

Os professores com cinco anos de serviço, dois dos quais nos últimos quatro anos, ficam dispensados da prova de ingresso na carreira, segundo uma proposta do Ministério da Educação que será discutida quarta-feira com os sindicatos do sector.

O decreto-regulamentar que define o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências estipula que estão dispensados os docentes que tenham celebrado contrato em dois dos últimos quatro anos imediatamente anteriores ao ano lectivo 2007/08, desde que contem, pelo menos, cinco anos completos de serviço docente efectivo e avaliação de desempenho igual ou superior a "Bom".

A aprovação na prova de ingresso é requisito obrigatório para a candidatura aos concursos para lugar de ingresso.

De acordo com a proposta enviada aos sindicatos, a que a Agência Lusa teve acesso, a tutela admite simplificar o regime da prova, no sentido que esta conste de "uma prova geral obrigatória comum a todos os candidatos", que incidiria sobre a capacidade dos docentes para "mobilizar o raciocínio lógico e crítico, bem como a sua preparação para resolver problemas em domínios não disciplinares".

No entanto, segundo o Ministério da Educação (ME), a prova "pode ainda" ter uma segunda componente, "de natureza disciplinar", para verificar as competências e os conhecimentos necessários ao exercício da função docente num determinado grupo de recrutamento.

O decreto regulamentar publicado em Janeiro do ano passado estabelece a realização de, pelo menos, dois exames para todos os candidatos a professores, estipulando que uma classificação inferior a 14 valores (numa escala de zero a 20 valores) em qualquer um deles é automaticamente eliminatória.

Segundo a legislação em vigor, o exame comum a todos os candidatos avalia o domínio da língua portuguesa e a capacidade de raciocínio lógico, enquanto na segunda componente da prova são avaliados os conhecimentos científicos da área disciplinar que os candidatos pretendem vir a leccionar.

Além dos dois exames escritos, poderia ainda ser incluída uma oral ou uma prova prática nos domínios das línguas, ciências experimentais, tecnologias de informação e comunicação e expressões. A nota final resulta da média das duas ou três componentes da prova.

Sobre as classificações, a proposta que o ME vai discutir quarta-feira com os sindicatos limita-se a indicar que estas expressar-se-ão pelas "menções de 'aprovado' e 'não aprovado'".

"A não aprovação nas provas pelos candidatos não impede a possibilidade de a realizarem em anos subsequentes", lê-se ainda no documento da tutela.

A Agência Lusa tentou obter mais esclarecimentos junto do Ministério da Educação, mas tal não foi possível.

in Lusa

Docentes que poderiam aposentar-se até 2010 são obrigados a trabalhar mais 13 anos!...

2009-01-28T00:56:00.001Z

Até às alterações produzidas no regime de aposentação da Administração Pública, através do Decreto-Lei nº 229/2005, de 29 de Dezembro, os professores e educadores que leccionavam em regime de monodocência tinham acesso a um regime excepcional de aposentação que compensava a impossibilidade de redução horária por antiguidade ao longo de toda a carreira profissional.

Durante o processo negocial que antecedeu a aprovação do DL 229/2005, ficou acordado que manteriam o direito a este regime excepcional de aposentação, os docentes que, até 31 de Dezembro de 2010, completassem 32 anos de serviço e 52 de idade, desde que, até à data de transição para a nova estrutura da carreira (31 de Dezembro de 1989) completassem 13 anos de serviço.

Para surpresa dos professores, a Caixa Geral de Aposentações, por decisão do Ministério das Finanças, decidiu considerar "data de transição para a nova estrutura da carreira" o dia 30 de Setembro de 1989. Por esta razão, nenhum docente que iniciou a sua actividade em 1976 (os últimos que deveriam ser considerados) foi abrangido.

Face ao protesto da FENPROF, a Ministra da Educação informou esta Federação, em 14 de Outubro passado, que estaria resolvido o problema e que, tal como havia sido negociado em 2005, seria considerada a data de 31 de Dezembro de 1989. Apesar disso, a Caixa Geral de Aposentações (na dependência do Ministério das Finanças) continua a indeferir processos precisamente alegando o problema da data.

A FENPROF já reclamou junto do Ministério da Educação em 16 de Dezembro e, de novo, no dia 25 de Janeiro, pelo incumprimento de um compromisso negocial que está a gerar graves prejuízos e injustiças junto dos professores que, devido a esta interpretação da lei, são obrigados a trabalhar mais 13 anos. A FENPROF, em 19 de Setembro de 2008, havia já solicitado, também, a intervenção do Primeiro-Ministro para ultrapassar esta situação em que dois ministérios do mesmo governo não se entendem. Todavia, sem que tivesse obtido resposta…

A não ser solucionado, com brevidade, o problema, a FENPROF admite promover uma concentração nacional de protesto destes docentes, para além de apresentar queixa junto do Provedor de Justiça, tentando, dessa forma, encontrar uma solução para um problema que se arrasta já há demasiado tempo.

O Secretariado Nacional da FENPROf
26/01/2009

Entregar objectivos Significa...

2009-01-28T00:42:00.001Z

ENTREGAR OS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS SIGNIFICA:

ajudar agora o ME a implementar o seu modelo de avaliação e a consolidar o seu ECD;

aceitar que, no próximo ano lectivo, o modelo imposto pelo ME se aplicará na sua versão integral;

conformar-se com a existência de titulares e de quotas;

colaborar na degradação da escola e da profissão docente;

desperdiçar toda a força acumulada nas grandiosas manifestações de 8 de Março e 8 de Novembro e nas históricas greves de 3 de Dezembro e 19 de Janeiro.

NÃO ENTREGAR OS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS SIGNIFICA:

· rejeitar o modelo de avaliação do ME e continuar a contestação
Mesmo correndo riscos, eles serão sempre insignificantes se comparados com os prejuízos provocados pela aplicação deste modelo, sobretudo tendo em conta que, neste momento, o risco será sempre muito limitado, porque:

A entrega dos objectivos não tem carácter obrigatório, portanto, não dá lugar a qualquer sanção disciplinar.

A não entrega dos objectivos não impede a continuação do processo de avaliação, já que a auto-avaliação, apesar de ser meramente consultiva, é considerada um dever, tenha-se ou não apresentado objectivos.

Os parâmetros da ficha do Presidente podem ser pontuados com ou sem objectivos definidos.

A avaliação não terá qualquer efeito nos concursos para o próximo ano lectivo.

Mesmo que assim não fosse, os professores são mais de 140 mil... Alguém imagina possível a instauração de processos disciplinares ou mesmo a assunção da não contagem do tempo de serviço a dezenas de milhar de docentes?!

Por isso, a questão central, neste momento, é a seguinte:
VAMOS DEIXAR RUIR A UNIÃO E A FORÇA QUE TÃO DURAMENTE CONSTRUÍMOS?

O SPN e a FENPROF apelam a todos os professores para mostrarem a este Governo intransigente e incompetente que a dignidade não tem preço.

Nas escolas onde não for possível aprovar esta posição, isso não impede os colegas em minoria de afixar na sala dos professores uma Declaração de não entrega de objectivos. A contabilidade da não participação neste modelo far-se-á não só pelo número de escolas, mas também pelo de professores que, em todo o país, dele claramente se demarcaram.

in SPN

Nota De Imprensa: Sindicato Dos Inspectores Da Educação E Do Ensino

2009-01-28T00:36:00.001Z

NOTA DE IMPRENSA

Sete (7) perguntas ao Senhor Secretário de Estado da Educação

A notícia inserta na página 12 do “Público” do passado dia 22, com o título “Ministério da Educação vai avaliar a qualidade «interna e externa» dos cursos profissionais” , suscita-nos algumas perguntas, que gostaríamos de ver respondidas. Citamos da notícia: “O Ministério da Educação (ME) vai arrancar em breve com a avaliação aos cursos profissionais das escolas públicas. A garantia foi dada pelo Secretário de Estado da Educação, Valter Lemos (…). «O contrato está pronto e a adjudicação vai ser feita muito em breve», sublinhou Lemos (…)”. Esta notícia, como se vê, coloca inúmeras questões. Entre outras, e não sendo exaustivos:

1. Por que está a Inspecção-Geral da Educação (IGE) arredada de todo este processo?;

2. De que contrato, com que caderno de encargos, e de que adjudicação se está a falar?;

3. A IGE possui competências legais e técnicas, e meios e experiência, para, no âmbito de uma redefinição das suas prioridades e do urgente reforço dos seus quadros, fazer esta avaliação - por que é que a não faz?;

4. Assim sendo, qual o fundamento legal, técnico, orçamental e financeiro que justifica esta externalização do serviço?;

5. A IGE já desenvolveu e aplicou um Programa de Avaliação Integrada das Escolas, a IGE já fez a avaliação de escolas profissionais públicas, a IGE está a aplicar neste momento um programa de Avaliação Externa das Escolas - e é colocada à margem desta avaliação aos cursos profissionais das escolas públicas, assim se propiciando “contratos” e “adjudicações”?;

6. A IGE, para além de credível e competente, também sai naturalmente mais barata aos contribuintes, pelo que uma outra pergunta se torna inevitável: quais os custos deste contrato, isto é, quem ganha e quem perde com este negócio?;

7. A aplicação de um processo de avaliação promovido pelo Ministério da Educação pode ser um negócio?

Pel’A Direcção do Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino

José Calçada

(Presidente)

Os autores do Relatório dito da OCDE ouviram 7 municípios: 6 socialistas e 1 independente (Gondomar)

2009-01-28T00:22:00.005Z

Pois é. As fontes documentais são quase todas dos organismos do ME.

Os 4 peritos portugueses consultados são todos próximos ou militantes do PS. O Relatório baseou-se num relatório prévio feito pelo Ministério da Educação. E os 7 municípios ouvidos são todos do PS menos um que é do Major Valentim Loureiro, um independente que gosta de elogiar a ministra da educação.

Como muito bem afirma um dos editores do blog 31 da Armada: os peritos internacionais devem ter deixado Portugal a pensar que o país é uma república monopartidária. Ora digam lá: por maior que sejam os curricula vitae dos autores do Relatório e por maior consideração que tenhamos (e eu tenho) para com o percurso académico dos 4 peritos nacionais consultados (João Formosinho, Isabel Alçada, Rosa Martins e Lucília Salgado), que credibilidade é que este Relatório pode merecer?

Nota: os municípios ouvidos foram: Guimarães (PS); Santo Tirso (PS); Amadora (PS); Ourique (PS); Lisboa (PS); Portimão (PS); Gondomar (Independente). Podemos afirmar, sem estarmos enganados, que Valentim Loureiro é o mais socialista de todos os independentes. Não deixa passar uma oportunidade para elogiar José Sócrates e MLR.

in Ramiro Marques

NÃO VIERAM DE FORA. FORAM CHAMADOS!

2009-01-28T00:05:00.003Z

Recebido por e-mail. Mas que tem uma boa "notícia" no final, lá isso tem!

Durante a apresentação de um relatório sobre as reformas realizadas no 1.° ciclo e elaborado por um conjunto de peritos internacionais liderados por Peter Matthews, José Sócrates teceu largados elogios à sua ministra da Educação e considerou lamentável a atitude da oposição que diz que o Governo está apenas a trabalhar para as estatísticas.

"Que dificuldades, que incompreensões. Foram quatro anos de governação difíceis, mas valeu a pena", salientou, felicitando directamente Maria de Lurdes Rodrigues pelos resultados. "Foi um gosto trabalhar consigo", acrescentou, lamentando que seja preciso "alguém vir de fora", como os técnicos estrangeiros que elaboraram o relatório da OCDE, para dizer "bravo".

Desconheço o relatório, razão por que não vou aqui tecer quaisquer comentários. Mas não ficava mal a José Sócrates falar verdade pelo menos uma vez na vida. Até para dar alguma credibilidade a este relatório. Convinha dizer que estes técnicos não vieram de fora. Foram chamados. Na verdade, trata-se de um relatório efectuado a pedido do Ministério da Educação que, pelos vistos, não encontrou em Portugal técnicos com capacidade ou credibilidade para o fazer.

Afinal, para esta ministra o que vem de fora é que é bom. Estes não vieram do Chile. Pelo menos que se saiba.

Já me esquecia. Vêm aí boas notícias. Sócrates ou a ministra, um deles pelo menos vai-se embora. Foi Sócrates quem o revelou ao declarar: "Foi um gosto trabalhar consigo". (???)
in MUP

Resposta da DGRHE sobre Objectivos Individuais

2009-01-26T22:54:00.001Z

Questão:

Tem sido debatido nesta escola o papel do PCE na definição dos objectivos individuais. Tal como resulta da leitura das respostas publicadas, há essa possibilidade. O PCE, querendo, poderá fazê-lo. Contudo, face ao interesse da questão e às implicações que poderão surgir caso o não faça, pergunta-se: o PCE deve definir os objectivos individuais quando o avaliado não apresenta proposta?

Resposta:

Ex.mo(a) Senhor(a) Presidente do Conselho Executivo,
Em resposta à questão colocada na aplicação de perguntas e respostas sobre a avaliação de desempenho, informamos:

O prazo para entrega dos objectivos individuais deve estar definido no calendário aprovado pela escola. Nas situações em que esse prazo não seja cumprido, deverá o director/presidente do conselho executivo notificar o docente desse incumprimento, bem como das respectivas consequências, ou seja, o período sem avaliação não será considerado para efeitos da evolução na carreira do docente. No entanto, uma vez que, quando existe falta de acordo, prevalece a posição do avaliador, poderá o director/presidente do conselho executivo fixar os objectivos ao avaliado, tendo por referência o projecto educativo e o plano anual de actividades da escola.

Recorda-se ainda que os normativos que regulam o modelo de avaliação de desempenho estabelecem princípios e orientações de carácter geral e a avaliação de desempenho docente concretiza-se no respeito pela especificidade e autonomia de cada escola. Neste contexto a escola deve definir se avalia os docentes que não procederam à entrega dos objectivos individuais, do mesmo modo que deve decidir se define os objectivos para os docentes que os não entregarem.

Com os melhores cumprimentos
DGRHE.

Professores que não entregaram objectivos individuais penalizados

2009-01-26T22:46:00.001Z

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, esclareceu ao Expresso que no caso de os professores não entregarem os seus objectivos individuais no âmbito do processo de avaliação e de os presidentes dos conselhos executivos não os substituírem nesta definição, o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira não será contado.

"A lei diz que o presidente do conselho executivo tem a possibilidade de ser ele a fixar os objectivos, no caso de o avaliado não o fazer. Se assim for, o processo de avaliação pode decorrer. Mas também pode não o fazer. Nesse caso, a avaliação fica inviabilizada. Não pode haver auto-avaliação nem apreciação da componente funcional sem objectivos. E a responsabilidade é do avaliado que não os apresentou", explica Jorge Pedreira.

Disso mesmo foi informada uma professora da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão, que decidiu não entregar os objectivos. A notificação está assinada pelo presidente do conselho executivo, Jones Maciel, que indica "orientações superiores" para determinar que o "período de tempo correspondente ao período de avaliação inerente não será considerado para efeitos da sua evolução na carreira do docente".

Em declarações ao Expresso, e na ausência de Jones Maciel, o vice-presidente do conselho executivo confirmou que a escola perguntou à tutela o que fazer em relação aos professores que não participassem nesta fase da avaliação. E que a resposta da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação foi a de que teria de lhes ser comunicada a não contagem de tempo de serviço no período a que se refere a avaliação.

Jorge Pedreira diz que a orientação dada pela tutela às escolas é para que estas "notifiquem formalmente os professores que não cumprirem a entrega dos objectivos individuais e que informem de possíveis consequências de não se ser avaliado, designadamente que o tempo não contará para efeitos de progressão".

Mas a aplicação desta penalização tem suscitado dúvidas, já que sindicatos e professores garantem que em nenhuma lei está dito que a entrega dos objectivos individuais é um acto obrigatório no processo de avaliação. Em defesa desta interpretação, é apontado o facto de o Estatuto da Carreira Docente e o diploma da avaliação referirem como "obrigatória" apenas a auto-avaliação. E esta só acontecerá no final do ano lectivo.

"A entrega dos objectivos individuais é um dever dos professores", contrapõe, por seu turno, Jorge Pedreira.

in Expresso

Professores em Belém para pedir fim do silêncio de Cavaco Silva

2009-01-25T14:31:00.001Z

Cerca de dois mil professores, um número muito aquém dos 15 mil esperados pelos movimentos independentes, concentraram-se esta tarde frente ao Palácio de Belém. Os docentes rumaram à residência oficial do Presidente da República para manifestar a sua insatisfação relativamente ao estatuto da carreira docente.

Um dos movimentos justificou a fraca adesão com a desorientação sentida pela classe, pelo que admite um apelo à greve por tempo indeterminado.

Os movimentos independentes de professores que convocaram o protesto deste sábado criticaram o "silêncio conivente" de Cavaco Silva em relação à política educativa do Executivo Sócrates, uma das razões que os levou a rumar a Belém.

Os docentes querem sensibilizar o Presidente da República para o que consideram o "conflito social" vivido nos últimos meses pelo sector da Educação.

"Queremos estar perto de um local onde tem morado muito silêncio. O Presidente de República não pode esquecer os professores como fez na mensagem de Ano Novo", acusou Ilídio Trindade, do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores (MUP).

Estes docentes estão preocupados nomeadamente com "o clima de perturbação" que o modelo de avaliação de desempenho "esta a provocar nas escolas", razão que os leva a pedir a intervenção de Cavaco Silva "num momento de tudo ou nada em que a luta tem sido longa e desgastante", acrescentou aquele dirigente.

Ricardo Silva, da Associação dos Professores em Defesa do Ensino (APEDE), lamentou frases de dirigentes governativos que "espelham as ofensas, os insultos e a forma vergonhosa como os professores têm sido tratados pelo Governo e pelo Ministério da Educação".

Octávio Gonçalves, do Movimento Promova, considerou por seu lado que "já não é possível Cavaco Silva ignorar a contestação dos professores" e lançou esse apelo à greve por tempo indeterminado e ao voto nas legislativas em outros partidos que não o PS.

Garcia Pereira prepara ataque jurídico dos professores

O advogado Garcia Pereira esteve no protesto a convite dos movimentos de professores, tendo adiantado aos jornalistas que está a trabalhar em vários pareceres sobre legislação do Governo relativa ao Estatuto da Carreira Docente e ao modelo de avaliação de desempenho.

"Julgo que há matéria para abrir combate na frente jurídica", declarou Garcia Pereira, explicando que a designação de professores avaliadores e avaliados lhe sugere uma "ilegalidade", o mesmo se passando na articulação de normas com natureza de lei com normas que vinculam diplomas com grau hierárquico inferior ao de lei.

in RTP

Portas acusa Sócrates de ter preferido "conflito à paz" nas escolas

2009-01-25T14:13:00.002Z

Paulo Portas acusou hoje o primeiro-ministro de “preferir o conflito à paz” nas escolas, a propósito do chumbo no Parlamento da proposta do CDS-PP para suspender a avaliação dos professores.

“O projecto do CDS que foi ontem a votos na Assembleia da República permitia ter uma avaliação justa, dignificar os professores, sossegar as famílias e dar um ambiente de trabalho às escolas”, argumentou Paulo Portas, à margem de uma visita à feira do fumeiro de Montalegre.

Contudo, lamentou, “o primeiro-ministro em vez da paz preferiu o conflito”, ao dar indicações para o chumbo da proposta. “José Sócrates pode ter ganho uma votação mas vai perder o país”, garantiu o líder popular, sublinhando que, nesta como noutras matérias, o CDS-PP está apostado em apresentar alternativas: “Eu entendo que é esse o meu dever. Não é só dizer mal, é dizer o que é que faríamos melhor”.

“As pessoas sabem que nós precisamos de uma escola onde o professor seja prestigiado, onde haja bom ambiente de trabalho, onde haja exigência e disciplina e onde se dêem aos jovens as ferramentas para eles subirem na vida pelo seu esforço”, referiu Paulo Portas, defendendo que o país “não precisa de mais conflito na escola”.

in Público

Governo admite quebra de confiança na maioria

2009-01-22T23:40:00.001Z

Governo admite reavaliar as condições políticas do apoio que tem na Assembleia da República. Se o CDS-PP vencer a votação desta sexta-feira, Augusto Santos Silva adverte que fica em causa o programa do Governo.

A aprovação do projecto de lei do CDS-PP pode abrir uma crise política e colocar em causa a coesão da maioria socialista. No limite, pode até abrir as portas para a demissão do Governo.(???) Em declarações ao JN, o ministro dos Assuntos Parlamentares afirma que "o Governo irá verificar se continuam ou não a existir as condições políticas que considera essenciais na maioria que o apoia na Assembleia da República".

A iniciativa legislativa dos democratas-cristãos pretende travar o processo de avaliação dos professores e o Governo socialista prepara-se para dramatizar uma eventual "coligação adversa" que se amanhã se forme na Assembleia da República com deputados do PS. O que já aconteceu e poderá voltar a repetir-se.

Augusto Santos Silva explica que o Governo "atribui toda a importância" à votação e adverte que "o processo de avaliação dos professores é essencial para prosseguir as reformas da Educação e é igualmente essencial para cumprir a agenda reformista do Governo". Mais. "Se o Governo não conseguir prosseguir esta via reformista na Educação, estará colocado em causa o cumprimento do seu própio programa". (???)

O ministro dos Assuntos Parlamentares recusa antecipar as conclusões de uma decisão parlamentar que coloque em causa a política governativa.

"O Governo sabe que depende politicamente da Assembleia da República e depende da relação de confiança que existir. Estamos prontos para fazer essa avaliação após a votação da iniciativa do CDS-PP", alerta.

Já os democratas-cristãos apelam à "consciência individual" de todos os deputados para que viabilizem a sua proposta de suspensão do processo de avaliação dos professores. É um apelo em nome da "paz social".

Segundo o vice-presidente Artur Lima, "esta clima de instabilidade da classe docente contribui para a falta dessa paz social que se sente nas escolas e nas famílias".

Quanto a uma eventual reacção intempestiva da parte do Governo, este dirigente democrata-cristão reconhece que "existe o risco de dramatização", mas adverte que "seria um erro de lesa Pátria se o Governo enveredasse por esse caminho".

in JN

Alberto Martins sugere demissão da liderança da bancada caso o diploma do CDS seja aprovado 6ª feira

2009-01-22T23:24:00.002Z

O líder parlamentar do PS equiparou hoje o projecto do CDS-PP para suspender a avaliação dos professores a uma moção "anti-governo" e advertiu que se esse diploma passar a sua direcção tirará consequências políticas.

No final da reunião da bancada do PS, Alberto Martins foi interrogado se colocava a hipótese da demissão do cargo caso o diploma do CDS-PP seja aprovado na sexta-feira, dando então a seguinte resposta: "Não vou antecipar as nossas deliberações".

"Apenas digo que assumirei as responsabilidades inerentes a uma derrota parlamentar se ela se verificasse. Estou confiante que isso não acontecerá", disse.

Em termos matemáticos, a maioria socialista de 121 deputados deverá ser suficiente para reprovar o projecto do CDS-PP, já que apenas cinco dos seus deputados deverão votar ao lado da oposição: Manuel Alegre, Teresa Portugal, Eugénia Alho, Júlia Caré e Matilde Sousa Franco.

"A posição do Grupo Parlamentar do PS é votar contra o projecto do CDS-PP, porque representa uma verdadeira moção anti-Governo na área da educação. Vamos votar contra de acordo com as regras normais de decisão do Grupo Parlamentar", declarou.

Interrogado sobre existência de disciplina de voto na bancada, Alberto Martins referiu que o normal "é as maiorias decidirem e as minorias submeterem-se à decisão, salvo se invocarem objecção de consciência, ou se for concedida liberdade a algum deputado, o que não foi o caso".

Já sobre as consequências políticas que o líder parlamentar do PS disse estar disposto a tirar se o projecto do CDS-PP for aprovado, Alberto Martins recusou-se a antecipá-las.

"O Grupo Parlamentar do PS é responsável, apoia e sustenta o Governo. A sua direcção tem a responsabilidade de dirigir este grupo", afirmou.

Já sobre os cinco deputados do PS que poderão votar ao lado da oposição, tornando o resultado da votação mais incerto, o líder parlamentar socialista comentou apenas que "cada um assume as suas responsabilidades".

"A direcção do Grupo Parlamentar não quer ter - e rejeita essa possibilidade - meios sancionatórios. O deputado é livre e responsável no limite, sendo certo que há uma relação contratual que estabelece com o Grupo de aceitar a regra deliberativa: a maioria decide", respondeu.

De acordo com a tese de Alberto Martins, a haver consequências do desrespeito dessa regra deliberativa, serão tomadas no plano partidário.

in Expresso

TALVEZ ASSIM PERCEBAM...

2009-01-22T23:11:00.002Z

Dedicado a todos os que não percebem por que razão é que os professores não se aquietam, depois de o Ministério da Educação já ter cedido (atenção que está em itálico, estou, neste momento, a piscar muito o olho, ok?). Dedicado a todos os professores que se têm calado de cada vez que levam um empurrão.

Era uma vez um homem que tinha um patrão. Um dia, o patrão resolveu começar a ignorar as leis laborais ou, pelo menos, as do bom senso. Começou por impor que passaria a dar ao empregado – conhecido anteriormente por “um homem que tinha um patrão” – um empurrão por dia. Não é que o empregado tenha gostado da ideia, esboçou um protesto, mas pensou “Um empurrão não é grave, prontos!”. Havia dias em que o empregado até chegava a achar graça e lá ia produzindo o que tinha a produzir.No mês seguinte, o patrão pensou, pensou, pensou e decidiu acrescentar ao empurrão um beliscão igualmente diário. O empregado voltou a não achar graça, chegou mesmo a dizer que isso até podia afectar a produtividade. O problema é que patrão é patrão e não convém dizer que não. Assim, o empregado lá foi aguentando. Teve alguns problemas em casa para explicar à mulher a origem daquela marca de beliscão e só não acrescentamos um divórcio à história porque não interessa à alegoria propriamente dita.

Passado mais um mês, o patrão, depois de muito matutar, decidiu que devia acrescentar ao empurrão e ao beliscão uma cotovelada no diafragma. Aí, o empregado começou a levantar a voz, até porque uma cotovelada já é uma dor significativa e no diafragma chega mesmo a dificultar a respiração, podendo ser mais um factor de baixa de produtividade. Nada demoveu o patrão. “Era o que faltava!”, dizia ele, cofiando o longo bigode dos patrões das alegorias, “Daqui a bocado, isto era uma democracia a sério em que andávamos a ouvir a opinião dos trabalhadores!”

Um mês depois, o patrão, tendo cogitado mais um bocado, decidiu que era tempo de começar a incluir no rol dos “incentivos”, como lhes chamava sem se rir, a bofetada. O empregado continuou a trabalhar, mas, estranhamente, já não sentia o mesmo prazer e chegou a queixar-se a alguns amigos de outras empresas. O problema era que, nas outras empresas, alguns patrões já há muito que tinham passado a fase da bofetada e alguns já iam na serra eléctrica ou no picador de gelo. Por isso, alguns amigos diziam ao empregado: “Tens é muita sorte, não sabes o que é bom! Havias de ter um picador de gelo nas costas todos os dias para veres como uma bofetada é uma coisa maravilhosa! Quem me dera a mim levar bofetadas de hora a hora!”

Quando chegou o dia em que o patrão determinou que o empregado também ia passar a levar um pontapé nos testículos, foi uma gritaria lá na empresa e o empregado nunca mais parou de reivindicar, aproveitando os sábados para marchar em protesto contra o empurrão, o beliscão, a cotovelada no diafragma, a bofetada e o pontapé nos testículos. Para além disso, deu-lhe para fazer greve.

O patrão começou a ficar preocupado com a reacção do empregado e até chegou a pedir-lhe desculpa, mas, como muitos patrões de tantas alegorias, pensava que, por um lado, não podia voltar atrás, embora, por outro, estivesse com um bocado de medo de perder o controlo da situação. Foi então que, pondo o ar magnânimo e paciente de todos os patrões, se lembrou de propor o seguinte: não havia mais empurrão nem beliscão durante um ano e não se falava mais nisso. Fez esta proposta de maneira a que toda a gente na aldeia pudesse ouvir.

Mas não é que o empregado nem assim se aquietou nos seus protestos? Os amigos falavam com ele e não percebiam por que razão o nosso herói continuava tão abespinhado, se o patrão já tinha cedido tanto. Alguns chegaram mesmo a dizer-lhe que ele não queria era trabalhar, que era um malandro, um privilegiado sem vergonha. Foi aí que o empregado se apercebeu da verdadeira importância de ter testículos e nunca mais se calou.

Fernando Nabais

in Paulo Guinote

Cinco mil professores na reforma desde Março

2009-01-22T23:03:00.001Z

São mais de cinco mil professores que entraram na reforma, desde Março de 2008, quando se agudizou a luta contra o Ministério da Educação. Segundo os sindicatos, aposentam-se por descontentamento com a situação do sector.

Isabel de Melo é professora há 38 anos e há 11 anos que dá aulas de História na Escola Secundária Jaime Cortesão, em Coimbra. Precisava de trabalhar mais dois anos para não ser penalizada na reforma. Mas diz que não aguenta mais. Em Julho, quando fizer 60 anos, vai pedir a reforma antecipada, mesmo sabendo que vai sofrer uma penalização de 9%.

"Sempre gostei muito da minha profissão. Mas com esta falta de respeito do Ministério da Educação, não vale a pena o sacrifício. Quero sair", confessou, ao JN, queixando-se do aumento do trabalho burocrático e criticando os modelos de avaliação dos professores e de gestão das escolas. "Sou do tempo do reitor. Não quero este modelo (gestão). Já o experimentei no fascismo", sustenta.

São professores como Isabel de Melo que estão a pedir, em massa, a reforma antecipada. Desde Março, altura da primeira grande manifestação contra o Ministério da Educação, foram mais de cinco mil os docentes, de todo o país, que pediram a aposentação. "Estamos a falar de professores de topo de carreira, que já passaram por muitas reformas educativas. Trata-se de uma perda muito significativa porque são professores com uma grande experiência, que estão a ser substituídos por professores contratados", sublinha, ao JN, o presidente da Associação Nacional de Professores, João Grancho.

Se são mais de cinco mil os que pediram a reforma, são muitos mais os que já acorreram aos sindicatos para determinar que perdas de vencimento terão se anteciparem a reforma, garante Mário Nogueira. "Isso tem a ver com um desgaste muito grande", justifica o secretário-geral da Fenprof e porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores, adiantando que há docentes que assumiram perdas de 40% porque sentem que "não dá mais para aturar a política do Ministério da Educação".

in JN

CDS-Açores apela a deputados PS para suspenderem avaliação

2009-01-22T22:41:00.001Z

O Governo açoriano suspendeu a avaliação dos professores na região. A votação do projecto de lei dos populares prevendo a aplicação de um modelo transitório e simplificado no continente está marcada para amanhã.

A secretaria regional da educação dos Açores decidiu suspender o modelo de avaliação do desempenho dos professores em vigor no arquipélago e aceitar, para este ano lectivo, a aplicação de uma solução transitória e muito simplificada. Na véspera da votação parlamentar de um projecto do CDS-PP que tem o mesmo objectivo, mas aplicável aos docentes do continente, o líder dos populares nos Açores apela a que os socialistas façam o mesmo que os seus colegas do Governo regional.

"Para evitar os mesmos problemas que se têm visto no continente, o Governo Regional suspendeu na prática a avaliação de desempenho. Acho que, em coerência, os deputados do PS eleitos pelos Açores deviam seguir o bom exemplo do seu partido a nível regional, pois foram eleitos pelo PS-Açores, e suspendam a avaliação a nível nacional", defende Artur Lima, líder do CDS-Açores.

Apesar do estatuto da carreira que regula a profissão docente ser diferente nos Açores e em Portugal Continental, o diploma está em fase de negociação com os sindicatos nos dois lados. E foi neste âmbito que a secretaria regional da Educação dos Açores aceitou algumas das reivindicações dos professores. "O novo diploma, com as alterações ao estatuto e à avaliação só sairá em Março. Entendemos que, desta forma, não havia enquadramento legal para aplicar um modelo que irá ser mudado. E o Governo aceitou aplicar este ano uma versão simplificada", explica Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região dos Açores.

Na prática, os professores vão ter de fazer apenas um relatório de auto-avaliação, com um máximo de 15 páginas, onde apreciam o seu trabalho em várias áreas. Desde o ensino à relação com a comunidade escolar. O documento é apreciado por um dos professores avaliadores e só há duas notas possíveis: Insuficiente ou Bom.

No continente, o Governo de Sócrates também avançou com simplificações ao seu modelo de avaliação, mas não foi tão longe quanto nos Açores.

A grande diferença entre os dois modelos de avaliação reside no facto de, nos Açores, não haver quotas para as classificações mais altas e a carreira não estar dividida entre professores e professores titulares.

in Expresso

Diploma do CDS-PP segue modelo simplificado da avaliação que Governo aplicou no ano passado

2009-01-22T22:30:00.002Z

Auto-avaliação, assiduidade, formação contínua e participação nas actividades da escola são os principais parâmetros defendidos pelo CDS-PP para uma avaliação transitória dos professores neste ano lectivo, caso o modelo do Governo seja suspenso amanhã pelo Parlamento.

O projecto de lei democrata-cristão visa suspender toda a legislação relativa a este processo, implementando um modelo de avaliação provisório praticamente idêntico ao que foi aplicado em 2007/08 pelo Ministério da Educação (ME) a cerca de 12 mil docentes.

Segundo o modelo transitório defendido pelo partido, nenhum professor verá as suas aulas assistidas por colegas, sendo o seu desempenho classificado apenas com base na auto-avaliação, assiduidade, cumprimento do serviço distribuído, frequência de acções de formação contínua e participação em actividades ou projectos da escola.

No passado ano lectivo, depois de uma primeira simplificação, foram estes os critérios aplicados pelo ME aos professores contratados e docentes em condições de progredir de escalão, que já foram avaliados.

Perante uma contestação generalizada, o Governo voltou este ano a simplificar o seu modelo de avaliação, deixando cair critérios como os resultados escolares dos alunos e as taxas de abandono.

A simplificação que entrou em vigor este mês estabelece, além disso, que só os professores que ambicionarem obter as classificações de Muito Bom e Excelente, as únicas que aceleram a progressão na carreira, terão obrigatoriamente as suas aulas assistidas por um colega avaliador.

As alterações não foram, no entanto, suficientes para convencer o CDS-PP, que alega que o modelo do Governo se mantém "inadequado, injusto e inaplicável".

"A prova evidente desta impossibilidade prática de aplicação do modelo reside no facto de o Governo, em cerca de seis meses, já o ter alterado e suspendido por duas vezes", refere o partido, no projecto de lei que será votado amanhã no plenário da Assembleia da República.

Caso seja aprovado, o diploma suspende o actual processo de avaliação de desempenho, impõe um modelo transitório e obriga o Executivo socialista a definir, até Junho, um novo modelo de avaliação para vigorar a partir de 2009/10.

Este projecto de lei recupera um projecto de resolução apresentado pelo partido no passado dia 5 de Dezembro que contou com os votos favoráveis de toda a oposição, a que se juntaram seis deputados do PS (um sétimo absteve-se).

Se os 30 deputados do PSD que nesse dia estiveram ausentes do Parlamento tivessem votado a favor do projecto do CDS, a maioria absoluta socialista teria sido derrotada pela primeira vez nesta legislatura.

Para evitar esse cenário, a direcção da bancada socialista está a mobilizar os seus deputados para chumbarem sexta-feira o diploma do CDS-PP, admitindo mesmo tirar "consequências políticas" se o resultado lhe for negativo.

Segundo disse à Lusa um membro da bancada do PS, os deputados receberam na semana passada um "e-mail" a alertar para a importância desta votação, devendo ainda ser feitos telefonemas e enviados "sms" para garantir a sua presença amanhã no plenário.

in Público